O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) ofereceu den\u00fancia contra integrantes de uma suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa investigada por corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, pagamento irregular em contrato administrativo e lavagem de dinheiro, no Munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Pi\u00e7arras. Foram denunciados o Prefeito de Pi\u00e7arras, o atual e o ex-Secret\u00e1rio Municipal de Obras, al\u00e9m de seis pessoas ligadas ao n\u00facleo empresarial do suposto esquema criminoso. <\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia \u00e9 fruto da Opera\u00e7\u00e3o Regalo, deflagrada no dia 19 deste m\u00eas pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (GAECO), em apoio ao Grupo Especial Anticorrup\u00e7\u00e3o (GEAC) do MPSC, que revelou a a\u00e7\u00e3o coordenada de agentes p\u00fablicos e empres\u00e1rios em um esquema para a obten\u00e7\u00e3o de vantagens il\u00edcitas em contratos administrativos. Cinco dos investigados \u2013 o Prefeito e quatro integrantes do n\u00facleo empresarial \u2013 est\u00e3o presos preventivamente. <\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada, por delega\u00e7\u00e3o da Procuradora-Geral de Justi\u00e7a, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, pelo Coordenador-Geral do GEAC, Procurador de Justi\u00e7a Felipe Martins de Azevedo, e pelos Promotores de Justi\u00e7a Cleber Lodetti de Oliveira e Marcio Gai Veiga, respectivamente Coordenador Estadual e Regional de Itaja\u00ed do GEAC. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a den\u00fancia, entre setembro de 2023 e julho de 2025, os acusados estruturaram uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa est\u00e1vel, com divis\u00e3o de tarefas e atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, voltada \u00e0 pr\u00e1tica de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As investiga\u00e7\u00f5es revelaram que o grupo se utilizava de revezamento entre empresas para simular concorr\u00eancia em licita\u00e7\u00f5es e dificultar a identifica\u00e7\u00e3o do conluio, al\u00e9m de realizar movimenta\u00e7\u00f5es financeiras destinadas a ocultar a origem e a destina\u00e7\u00e3o dos valores il\u00edcitos, caracterizando pr\u00e1ticas de lavagem de dinheiro. <\/p>\n\n\n\n
O grupo era dividido em dois n\u00facleos: o n\u00facleo empresarial, que reunia os s\u00f3cios administradores, um funcion\u00e1rio de uma empresa e um operador t\u00e9cnico, respons\u00e1veis pela fraude de licita\u00e7\u00e3o, pela execu\u00e7\u00e3o dos contratos e pela operacionaliza\u00e7\u00e3o financeira dos pagamentos il\u00edcitos; e o n\u00facleo pol\u00edtico-administrativo, que era formado por agentes p\u00fablicos que, valendo-se dos cargos ocupados, asseguravam o direcionamento dos certames, a valida\u00e7\u00e3o das medi\u00e7\u00f5es e a libera\u00e7\u00e3o dos pagamentos, mediante o recebimento de propina. <\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o aponta que os integrantes ajustaram previamente o pagamento de vantagem indevida equivalente a 3% dos valores l\u00edquidos recebidos em contratos p\u00fablicos, quantia paga em esp\u00e9cie a agentes p\u00fablicos a cada medi\u00e7\u00e3o das obras. Em contrapartida, os agentes p\u00fablicos garantiam o sucesso das empresas vinculadas ao grupo, com a condu\u00e7\u00e3o direcionada de licita\u00e7\u00f5es, a celebra\u00e7\u00e3o de contratos e aditivos, benef\u00edcios na fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras e a libera\u00e7\u00e3o de recursos conforme os interesses do n\u00facleo empresarial. O esquema gerou o pagamento de mais de R$ 520 mil em propinas, decorrente da pr\u00e1tica de 16 crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, al\u00e9m de causar preju\u00edzos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 coletividade. <\/p>\n\n\n\n
No n\u00facleo pol\u00edtico, o Prefeito seria o chefe central do esquema, utilizando sua posi\u00e7\u00e3o para interferir em procedimentos licitat\u00f3rios e na execu\u00e7\u00e3o contratual, garantindo pagamentos e vantagens indevidas ao grupo empresarial. Ele foi denunciado por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o passiva e fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o. O Secret\u00e1rio de Obras da \u00e9poca do in\u00edcio dos fatos atuaria na fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, na valida\u00e7\u00e3o das medi\u00e7\u00f5es e na regularidade formal dos contratos, al\u00e9m de manter interlocu\u00e7\u00e3o direta com os empres\u00e1rios para viabilizar os pagamentos il\u00edcitos de propinas, al\u00e9m de ter efetuado pagamentos irregulares de outras obras que j\u00e1 tinham excedido o limite de aditivos de 25%, no valor de R$ 164 mil. Ele responde por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o passiva, fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o e pagamento irregular em contrato administrativo. J\u00e1 o atual Secret\u00e1rio de Obras, que teria assumido as mesmas fun\u00e7\u00f5es, garantindo a continuidade do esquema, responde por organiza\u00e7\u00e3o criminosa e corrup\u00e7\u00e3o passiva. <\/p>\n\n\n\n
No n\u00facleo empresarial, um dos administradores de construtora, apontado como principal articulador do grupo, seria respons\u00e1vel por intermediar a rela\u00e7\u00e3o com agentes p\u00fablicos, definir estrat\u00e9gias e operacionalizar o pagamento das vantagens indevidas. Outro administrador de construtora atuaria como intermediador direto nas tratativas il\u00edcitas, fazendo repasses e movimenta\u00e7\u00f5es financeiras. Um terceiro administrador da mesma empresa teria participado das decis\u00f5es estrat\u00e9gicas e da movimenta\u00e7\u00e3o de recursos. Os tr\u00eas foram denunciados por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o ativa, fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, pagamento irregular em contrato administrativo e lavagem de dinheiro. <\/p>\n\n\n\n
Um funcion\u00e1rio de construtora integrava o n\u00facleo operacional, auxiliando na elabora\u00e7\u00e3o de planilhas, em transfer\u00eancias, saques fracionados e outras estrat\u00e9gias para viabilizar e ocultar os pagamentos il\u00edcitos, respondendo por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o ativa e lavagem de dinheiro. J\u00e1 o operador t\u00e9cnico-administrativo do grupo atuava na elabora\u00e7\u00e3o de documentos \u2013 inclusive fraudulentos – e no acompanhamento dos procedimentos licitat\u00f3rios, garantindo apar\u00eancia de regularidade aos certames fraudulentos, sendo denunciado por organiza\u00e7\u00e3o criminosa e fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia tamb\u00e9m aponta a participa\u00e7\u00e3o de um administrador de empresa que ingressou posteriormente no esquema, por meio de um cons\u00f3rcio firmado para a execu\u00e7\u00e3o de contrato p\u00fablico. Ele teria aderido ao ajuste il\u00edcito e passado a contribuir com o pagamento de propinas e a divis\u00e3o dos lucros e agora responde por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o ativa e fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o penal, o MPSC requer a condena\u00e7\u00e3o dos denunciados pelos crimes, a fixa\u00e7\u00e3o de valor m\u00ednimo de R$ 520.422,47 para repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais causados aos cofres p\u00fablicos, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor m\u00ednimo de R$ 100 mil. Tamb\u00e9m foi requerido que, em caso de condena\u00e7\u00e3o, sejam decretadas a perda dos cargos p\u00fablicos, a interdi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por oito anos e a perda de bens e valores obtidos com a atividade criminosa. <\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia foi ajuizada na ter\u00e7a-feira (26\/5) no Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, em fun\u00e7\u00e3o do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o de um dos investigados. No dia seguinte, o Desembargador Relator determinou a notifica\u00e7\u00e3o dos acusados para apresentarem as suas defesas pr\u00e9vias, no prazo de 15 dias, ap\u00f3s o qual ser\u00e1 analisado o recebimento da den\u00fancia pela 4\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a. Com o recebimento, os acusados se tornam r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o penal, na qual ter\u00e3o garantido o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: <\/p>\n\n\n\n
Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPSC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A den\u00fancia aponta a pr\u00e1tica de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, de 16 corrup\u00e7\u00f5es ativas e 16 passivas, de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, de pagamento irregular em contrato administrativo e de lavagem de dinheiro. A opera\u00e7\u00e3o foi realizada pelo GAECO, em apoio ao GEAC, no dia 19 de maio<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":173332,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-173327","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173327","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=173327"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173327\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":173333,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173327\/revisions\/173333"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media\/173332"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=173327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=173327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=173327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}