A C\u00e2mara Municipal de Porto Belo oficializou nesta segunda-feira (18) a instala\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Crian\u00e7a e do Adolescente, novo \u00f3rg\u00e3o do Poder Legislativo municipal voltado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia. O ato de inaugura\u00e7\u00e3o ocorreu no Anexo I da C\u00e2mara e marcou o in\u00edcio das atividades da estrutura criada pela Resolu\u00e7\u00e3o 4\/2026.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria foi institu\u00edda por resolu\u00e7\u00e3o promulgada pelo presidente da Mesa Diretora, Jonas Amadeu Raulino, no dia 16 de mar\u00e7o. Segundo o texto da legisla\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 como miss\u00e3o fortalecer o sistema de garantia de direitos das crian\u00e7as e adolescentes no munic\u00edpio, atuando de forma preventiva, educativa e fiscalizat\u00f3ria, em conson\u00e2ncia com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais atribui\u00e7\u00f5es da Procuradoria est\u00e3o o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Governo Municipal voltadas ao p\u00fablico infantojuvenil, promo\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o de debates e audi\u00eancias p\u00fablicas, al\u00e9m da articula\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os como Conselho Tutelar, Minist\u00e9rio P\u00fablico e entidades da sociedade civil. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por receber, analisar e encaminhar den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria ser\u00e1 comandada pelo vereador Josimar de Melo, um dos autores da resolu\u00e7\u00e3o ao lado do vereador Altino J\u00fanior. O vereador Bento Voltolini atuar\u00e1 como adjunto durante esta legislatura.<\/p>\n\n\n\n
Durante a cerim\u00f4nia de instala\u00e7\u00e3o, Josimar destacou o simbolismo da data escolhida para o in\u00edcio das atividades. O dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes, dentro da campanha Maio Laranja, mobiliza\u00e7\u00e3o nacional de conscientiza\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra menores.<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o legislativa realizada na \u00faltima segunda-feira (11), o parlamentar emocionou os presentes ao revelar, na tribuna, ter sido v\u00edtima de abuso durante a adolesc\u00eancia. Desde o in\u00edcio do mandato, a defesa dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes tem sido uma das principais bandeiras do vereador.<\/p>\n\n\n\n
No evento desta segunda, que contou com a presen\u00e7a dos demais parlamentares \u2014 com exce\u00e7\u00e3o de Jonas Raulino, que cumpria agenda em Bras\u00edlia \u2014 Josimar afirmou que a Procuradoria atuar\u00e1 no combate a todas as formas de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes. Ele classificou o momento como hist\u00f3rico e ressaltou que Porto Belo passa a ter a segunda Procuradoria da Crian\u00e7a e do Adolescente implantada em Santa Catarina. A primeira foi criada em Blumenau.<\/p>\n\n\n\n
Durante os pronunciamentos, Altino J\u00fanior destacou que a viol\u00eancia infantil possui diferentes camadas e afirmou que o novo \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 \u201cum desafio imenso\u201d pela frente. J\u00e1 o vereador Professor Juliano afirmou que a C\u00e2mara reafirma seu protagonismo na defesa social, enquanto Jonatha Cabral definiu a instala\u00e7\u00e3o como um \u201cmomento hist\u00f3rico\u201d para o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Ainda durante o ato, foi apresentado o mascote oficial da Procuradoria: uma personagem infantil caracterizada como super-her\u00f3i, que ser\u00e1 utilizada nas campanhas educativas e na comunica\u00e7\u00e3o institucional do \u00f3rg\u00e3o, especialmente nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
O perfil oficial no Instagram, @procuradoriadacriancapb, tamb\u00e9m ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre o Disque 100, canal nacional de den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos do Governo Federal. O servi\u00e7o funciona 24 horas por dia, \u00e9 gratuito e garante anonimato ao denunciante.<\/p>\n\n\n\n