{"id":171011,"date":"2026-04-04T09:34:22","date_gmt":"2026-04-04T12:34:22","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=171011"},"modified":"2026-04-04T09:34:22","modified_gmt":"2026-04-04T12:34:22","slug":"abril-laranja-no-mes-de-combate-a-crueldade-contra-os-animais-governo-de-sc-destaca-acoes-para-enfrentamento-do-problema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2026\/04\/04\/abril-laranja-no-mes-de-combate-a-crueldade-contra-os-animais-governo-de-sc-destaca-acoes-para-enfrentamento-do-problema\/","title":{"rendered":"Abril Laranja: no m\u00eas de combate \u00e0 crueldade contra os animais, Governo de SC destaca a\u00e7\u00f5es para enfrentamento do problema"},"content":{"rendered":"\n

Foto: Thiago Kaue \/ SECOM<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Governo de Santa Catarina segue implementando a\u00e7\u00f5es, projetos e leis que v\u00eam, de forma in\u00e9dita, impulsionando a pol\u00edtica de bem-estar animal no estado nos \u00faltimos tr\u00eas anos. E com a chegada da campanha Abril Laranja, o m\u00eas de Conscientiza\u00e7\u00e3o Contra a Crueldade Animal, o executivo estadual, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal Estadual (Dibea Estadual) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), destaca as entregas nos segmentos de projetos, legisla\u00e7\u00e3o, campanhas e capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

Um dos exemplos disso \u00e9 o programa Pet Levado a S\u00e9rio, a maior iniciativa de castra\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos do pa\u00eds. Ao promover o controle populacional desses animais nas vias p\u00fablicas, o procedimento \u00e9 a principal ferramenta de combate aos casos de abandono, maus-tratos, acidentes e zoonoses nas comunidades.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCausa animal tamb\u00e9m \u00e9 uma \u00e1rea que interfere diretamente na sa\u00fade p\u00fablica, e n\u00f3s, como poder p\u00fablico, estamos atentos \u00e0 necessidade de efetiva\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que contribuam para uma sociedade que ama, respeita e cuida dos seus animais. \u00c9 um dever de todos n\u00f3s proteger todas as formas de vida\u201d, afirma a diretora de Bem-Estar Animal Estadual, Fabr\u00edcia Rosa Costa.<\/p>\n\n\n\n

Programa Pet Levado a S\u00e9rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerado o maior programa de castra\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos do pa\u00eds, o Pet Levado a S\u00e9rio atua diretamente no controle populacional e na preven\u00e7\u00e3o de problemas associados ao abandono. A iniciativa funciona por meio do repasse de recursos do Estado aos munic\u00edpios, que ficam respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o das castra\u00e7\u00f5es. At\u00e9 o momento, mais de R$ 17 milh\u00f5es j\u00e1 foram destinados para viabilizar mais de 80 mil procedimentos em 273 cidades catarinenses, alcan\u00e7ando 96% do territ\u00f3rio estadual. Al\u00e9m das cirurgias, o programa inclui capacita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e orienta\u00e7\u00e3o aos gestores municipais, garantindo que as a\u00e7\u00f5es sejam planejadas e executadas com efici\u00eancia. O objetivo \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o consistente dos \u00edndices de abandono, maus-tratos, acidentes e doen\u00e7as, com impacto direto tamb\u00e9m na sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Os repasses est\u00e3o em andamento e, at\u00e9 o momento, munic\u00edpios como Rio Negrinho, Urussanga, Xanxer\u00ea, Nova Itaberaba, Santa Rosa do Sul, Leoberto Leal, Pouso Redondo, Ponte Serrada, Saudades, Rancho Queimado, Uni\u00e3o do Oeste, Presidente Nereu, Lauro Muller, Balne\u00e1rio Rinc\u00e3o, S\u00e3o Domingos, Peritiba, Curitibanos, Balne\u00e1rio Gaivota, Lajeado Grande, Papanduva, Major Vieira, Erval Velho, Monte Castelo, Nova Veneza, Pescaria Brava, \u00c1guas Mornas, Gr\u00e3o Par\u00e1, Ibirama, Treviso, Salete, S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara, Meleiro, Doutor Pedrinho, Governador Celso Ramos, Morro Grande, Zort\u00e9a e Monte Carlo finalizaram os procedimentos administrativos para firmamento dos conv\u00eanios simplificados e j\u00e1 receberam os recursos para castra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO cuidado com os animais deixou de ser uma pauta secund\u00e1ria para se tornar uma pol\u00edtica p\u00fablica estruturada em Santa Catarina. Temos trabalhado de forma integrada, com investimento, legisla\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o, para enfrentar as causas do abandono e dos maus-tratos. Esse protagonismo do Estado reflete uma vis\u00e3o de futuro, que reconhece os animais como seres sencientes e entende que o bem-estar animal est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, ao equil\u00edbrio ambiental e \u00e0 qualidade de vida da nossa popula\u00e7\u00e3o. Seguimos avan\u00e7ando, com responsabilidade e sensibilidade, para consolidar uma cultura de respeito e prote\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio catarinense\u201d, acrescenta a diretora da Dibea Estadual, Fabr\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Lei pro\u00edbe fogos de artif\u00edcio com estampido (Lei n\u00ba 19.764\/2026)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A lei sancionada pelo governador Jorginho Mello na segunda quinzena de mar\u00e7o deste ano, pro\u00edbe o uso de fogos de artif\u00edcio com estampido em todo o territ\u00f3rio catarinense, abrangendo eventos p\u00fablicos e privados, como shows, festas e celebra\u00e7\u00f5es. A medida permite apenas artefatos visuais sem emiss\u00e3o de ru\u00eddos intensos, incentivando alternativas mais modernas e inclusivas. A constru\u00e7\u00e3o da lei contou com contribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Dibea. A norma estabelece o prazo de 180 dias de adapta\u00e7\u00e3o para o com\u00e9rcio, prev\u00ea penalidades em caso de descumprimento e refor\u00e7a a responsabilidade compartilhada entre organizadores de eventos e usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Lei do Animal Comunit\u00e1rio (Lei n\u00ba 19.726\/2026)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sancionada em janeiro deste ano, a lei representa um avan\u00e7o ao reconhecer oficialmente animais em situa\u00e7\u00e3o de rua que s\u00e3o cuidados coletivamente por comunidades. A lei garante prote\u00e7\u00e3o contra remo\u00e7\u00e3o indevida, maus-tratos e abandono for\u00e7ado, al\u00e9m de permitir a instala\u00e7\u00e3o de estruturas como casinhas, comedouros e bebedouros em espa\u00e7os p\u00fablicos. A medida surgiu a partir de uma realidade j\u00e1 presente em diversos munic\u00edpios, onde moradores assumem o cuidado compartilhado desses animais, oferecendo seguran\u00e7a jur\u00eddica, padroniza\u00e7\u00e3o de diretrizes e fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o conjunta entre poder p\u00fablico e sociedade na prote\u00e7\u00e3o de animais em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Combate \u00e0 farra do boi (Lei n\u00ba 17.902\/2020 e Lei Federal n\u00ba 9.605\/1998)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O enfrentamento \u00e0 pr\u00e1tica ilegal da farra do boi \u00e9 realizado por meio de a\u00e7\u00f5es integradas entre o Governo do Estado e for\u00e7as de seguran\u00e7a. Durante o per\u00edodo da Quaresma, quando h\u00e1 maior incid\u00eancia, \u00e9 realizada a Opera\u00e7\u00e3o Quaresma pela Pol\u00edcia Militar de Santa Catarina (PMSC), em conjunto com outros \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e entidades sanit\u00e1rias para atuar na preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o. Paralelamente, a SEMAE desenvolve campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o para informar a popula\u00e7\u00e3o de que a pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 manifesta\u00e7\u00e3o cultural, mas crime de maus-tratos. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea multas que podem chegar a R$ 20 mil, al\u00e9m de responsabiliza\u00e7\u00e3o com base na Lei de Crimes Ambientais.<\/p>\n\n\n\n

Campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o contra abandono e maus-tratos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Governo do Estado tamb\u00e9m investe em campanhas educativas ao longo do ano, como durante o Dezembro Verde, no ano de 2025. A campanha buscou refor\u00e7ar o alerta para o aumento dos casos de abandono, especialmente durante os per\u00edodos de f\u00e9rias. Com o mote \u201cN\u00e3o abandone o amor\u201d, a campanha combinou conte\u00fados distribu\u00eddos na m\u00eddia tradicional, redes sociais e interven\u00e7\u00f5es urbanas para sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a responsabilidade com os animais, buscando ampliar o entendimento coletivo da sociedade sobre o que caracteriza maus-tratos, incentivar a ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e estimular den\u00fancias, promovendo uma mudan\u00e7a cultural baseada no respeito e cuidado com os animais.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Capacita\u00e7\u00e3o de policiais para combate aos maus-tratos contra animais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como forma de fortalecer a repress\u00e3o aos crimes contra animais, o Governo do Estado, em parceria com a Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina, promoveu a partir de 2025, o Curso de Investiga\u00e7\u00e3o de Crimes de Maus-Tratos contra Animais. A capacita\u00e7\u00e3o, realizada pela Academia da Pol\u00edcia Civil (Acadepol), prepara agentes e delegados para atuar de forma t\u00e9cnica desde o recebimento da den\u00fancia at\u00e9 a condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o. Cerca de 100 policiais j\u00e1 foram capacitados em diferentes regi\u00f5es do estado, e novas turmas est\u00e3o previstas. A iniciativa busca padronizar procedimentos, qualificar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e garantir maior efetividade na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos infratores.<\/p>\n\n\n\n

Cursos gratuitos em educa\u00e7\u00e3o ambiental e bem-estar animal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A oferta de cursos gratuitos e online, em parceria com a Escola de Governo ENA, tamb\u00e9m contribuiu com o acesso ao conhecimento e fortalece a atua\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. Com carga hor\u00e1ria de 60 horas e mais de 1.200 vagas disponibilizadas, as capacita\u00e7\u00f5es abordam temas como guarda respons\u00e1vel, legisla\u00e7\u00e3o, controle populacional e educa\u00e7\u00e3o ambiental. Al\u00e9m disso, outros cursos espec\u00edficos j\u00e1 capacitaram centenas de servidores e protetores, estimulando a cria\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es locais, como projetos educativos em escolas. A iniciativa refor\u00e7a a educa\u00e7\u00e3o como ferramenta estrat\u00e9gica para consolidar pol\u00edticas p\u00fablicas mais eficazes e duradouras na \u00e1rea de bem-estar animal.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o Abril Laranja e como denunciar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Abril Laranja \u00e9 uma campanha internacional dedicada \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o contra a crueldade aos animais, incentivando a sociedade a reconhecer e combater pr\u00e1ticas como abandono, viol\u00eancia e neglig\u00eancia. A mobiliza\u00e7\u00e3o ganha ainda mais relev\u00e2ncia em um pa\u00eds com uma das maiores popula\u00e7\u00f5es de pets do mundo, como o Brasil. A participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos infratores e a prote\u00e7\u00e3o efetiva dos animais, por isso, em Santa Catarina, a den\u00fancia \u00e9 uma ferramenta essencial para combater esses crimes e pode ser realizada de forma an\u00f4nima pelo telefone 190, da Pol\u00edcia Militar, pelo 181, da Pol\u00edcia Civil, ou diretamente em delegacias, incluindo a Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o Animal ou pelo site https:\/\/delegaciavirtual.sc.gov.br\/.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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