{"id":168603,"date":"2026-03-24T10:01:22","date_gmt":"2026-03-24T13:01:22","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=168603"},"modified":"2026-03-24T10:01:22","modified_gmt":"2026-03-24T13:01:22","slug":"acita-aponta-inconstitucionalidade-em-projeto-imobiliario-e-propoe-solucoes-para-o-setor-em-itapema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2026\/03\/24\/acita-aponta-inconstitucionalidade-em-projeto-imobiliario-e-propoe-solucoes-para-o-setor-em-itapema\/","title":{"rendered":"ACITA aponta inconstitucionalidade em projeto imobili\u00e1rio e prop\u00f5e solu\u00e7\u00f5es para o setor em Itapema"},"content":{"rendered":"\n

A Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Itapema e Porto Belo (ACITA) protocolou, na tarde desta segunda-feira (23\/03), sua manifesta\u00e7\u00e3o institucional junto \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores de Itapema referente ao Projeto de Lei n\u00ba 134\/2025, que trata da obrigatoriedade de comprova\u00e7\u00e3o de capacidade financeira por parte de construtoras e incorporadoras no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

O documento foi constru\u00eddo com base em an\u00e1lise t\u00e9cnica e na escuta qualificada de representantes do setor produtivo, realizada durante audi\u00eancia p\u00fablica promovida no dia 12 de mar\u00e7o de 2026. A iniciativa refor\u00e7a o compromisso da entidade com o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o fortalecimento do ambiente de neg\u00f3cios na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No parecer, a ACITA reconhece a relev\u00e2ncia do tema e a import\u00e2ncia de medidas que visem maior seguran\u00e7a ao mercado imobili\u00e1rio. No entanto, aponta que, nos termos atuais, o projeto pode gerar impactos adversos ao ambiente empresarial, como restri\u00e7\u00f5es \u00e0 livre iniciativa, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e poss\u00edveis sobreposi\u00e7\u00f5es com legisla\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes em \u00e2mbito federal.<\/p>\n\n\n\n

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O presidente da ACITA, Estev\u00e3o Guerreiro, destacou a import\u00e2ncia do posicionamento institucional baseado em dados e di\u00e1logo com o setor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNosso papel \u00e9 contribuir de forma t\u00e9cnica e respons\u00e1vel com o debate. Entendemos a legitimidade da pauta, mas \u00e9 fundamental que qualquer medida avance com equil\u00edbrio, preservando a competitividade, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o desenvolvimento econ\u00f4mico do munic\u00edpio\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais pontos levantados pela entidade est\u00e3o a possibilidade de barreiras de entrada para novos empreendedores, a amplia\u00e7\u00e3o da discricionariedade administrativa na an\u00e1lise dos documentos e o risco de transfer\u00eancia indireta de responsabilidade ao poder p\u00fablico na valida\u00e7\u00e3o de empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, a ACITA sugere que o tema seja aprofundado por meio de alternativas que priorizem o fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o das normas j\u00e1 existentes, a amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia dos empreendimentos, a integra\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es e a qualifica\u00e7\u00e3o dos agentes econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n

A entrega do documento foi realizada \u00e0 presidente da C\u00e2mara de Vereadores, Zulma de Souza, ao presidente da comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela an\u00e1lise do projeto, M\u00e1rcio Silva, e ao autor da proposta, Mauro Roberto Alves Cordeiro.<\/p>\n\n\n\n

A entidade reafirma sua disposi\u00e7\u00e3o em contribuir tecnicamente com o Poder Legislativo na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es que conciliem a prote\u00e7\u00e3o do mercado com a preserva\u00e7\u00e3o da livre iniciativa, promovendo um ambiente de neg\u00f3cios mais seguro, competitivo e sustent\u00e1vel para Itapema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A iniciativa refor\u00e7a o compromisso da entidade com o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o fortalecimento do ambiente de neg\u00f3cios na regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":168604,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[263],"tags":[29],"class_list":["post-168603","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-variedades","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/168603","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=168603"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/168603\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=168603"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=168603"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=168603"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}