A C\u00e2mara de Vereadores de Itapema leva \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, em \u00fanica vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei (PL) que determina que escolas p\u00fablicas e privadas do munic\u00edpio apresentem termo escrito e com justificativa sempre que houver negativa de matr\u00edcula escolar \u00e0 crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n\n\n\n
A proposta \u2013 n\u00ba 308\/2025 \u2013 \u00e9 de autoria da vereadora Lorita Montagner (PSD) e ser\u00e1 votada na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (17), que come\u00e7a \u00e0s 18h e pode ser acompanhada no plen\u00e1rio ou ao vivo pelo canal do Youtube da C\u00e2mara de Itapema.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa, a autora argumenta que a medida busca garantir transpar\u00eancia e respeito aos direitos do estudante, evitando negativas informais que geram inseguran\u00e7a \u00e0s fam\u00edlias e dificultam a busca por repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, o termo de negativa dever\u00e1 conter dados de identifica\u00e7\u00e3o da escola e nome do servidor ou funcion\u00e1rio respons\u00e1vel pela comunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da assinatura do diretor. Tamb\u00e9m dever\u00e1 incluir informa\u00e7\u00f5es do estudante \u2013 nome completo, idade, per\u00edodo letivo, turno e a justificativa da impossibilidade de matr\u00edcula.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto previsto \u00e9 que o documento informe expressamente se a crian\u00e7a ou adolescente \u00e9 pessoa com defici\u00eancia (PCD), possui Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outra necessidade espec\u00edfica. O termo deve ser entregue ao respons\u00e1vel no ato da recusa.<\/p>\n\n\n\n
Se aprovado, o projeto segue para o Executivo (Prefeitura), para san\u00e7\u00e3o ou veto. Se sancionado, torna-se Lei Municipal. Nesse caso, o texto prev\u00ea que a medida entre em vigor, na data da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM).<\/p>\n\n\n\n
Vota\u00e7\u00f5es sobre sa\u00fade e assist\u00eancia social<\/p>\n\n\n\n
Com objetivo de orientar e sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o sobre formas adequadas de apoio \u00e0 pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, o PL n\u00ba 329\/2025, do vereador Jo\u00e3o Vitor (PL), institui o Programa \u201cMenos Moeda, Mais Caminho\u201d. A norma, pautada para vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a, pretende fortalecer a rede p\u00fablica de assist\u00eancia social e divulgando alternativas estruturadas de acolhimento.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e1rea de sa\u00fade, o PL n\u00ba 411\/2025 que prev\u00ea o atendimento priorit\u00e1rio a pessoas com esclerose m\u00faltipla estar\u00e1 em pauta para vota\u00e7\u00e3o. Assinado pelos vereadores Saulo Ramos (PP) e Raquel da Sa\u00fade (Uni\u00e3o), o texto prev\u00ea que a prioridade possa ocorrer em postos, guich\u00eas e outros espa\u00e7os. A comprova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por laudo m\u00e9dico ou por carteirinha de identifica\u00e7\u00e3o, a ser regulamentada pelo Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Com foco em sa\u00fade e conscientiza\u00e7\u00e3o, o PL n\u00ba 414\/2025 cria o Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o da S\u00edndrome de Tourette, a ser celebrado em 7 de junho. Os autores s\u00e3o os vereadores Jo\u00e3o Vitor (PL) e Irm\u00e3 Rute (Republicanos). Esse projeto recebeu uma emenda do vereador Ramos que amplia as a\u00e7\u00f5es ao longo do ano, com atividades educativas em escolas e capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua para profissionais da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n
Na ordem do dia: outros projetos em vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 33\/2025, de autoria do vereador M\u00e1rcio Silva (DC), altera a Lei Complementar n\u00ba 11\/2002 ao exigir vagas de estacionamento para edifica\u00e7\u00f5es do tipo galp\u00e3o comercial (uma vaga a cada 100 m\u00b2 de \u00e1rea \u00fatil fechada) e permitir manter recuos quando o mezanino for ocupado exclusivamente como \u00fanica resid\u00eancia do propriet\u00e1rio. O Projeto segue para 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a, e, por se tratar de Lei Complementar, passa pela 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o na Sess\u00e3o da pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n
Acerca da mobilidade urbana, entra em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica o PL n\u00ba 336\/2025 institui o Programa Municipal de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes com Ciclistas, voltado especialmente \u00e0 seguran\u00e7a de adolescentes e ciclistas que circulam por ruas, marginais e pela BR-101 no trecho que corta o munic\u00edpio. O texto \u00e9 assinado pelo vereador Jo\u00e3o Vitor (PL).<\/p>\n\n\n\n
Do mesmo vereador, ser\u00e1 votado o PL n\u00ba 337\/2025, que cria a Pol\u00edtica Municipal de Incentivo \u00e0 pr\u00e1tica do Tiro Esportivo em Itapema. O texto estabelece diretrizes para fomentar, organizar e promover a modalidade.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 79\/2026 \u2013 etapa necess\u00e1ria para convers\u00e3o da mat\u00e9ria em Lei Municipal \u2013 tamb\u00e9m est\u00e1 prevista para a Sess\u00e3o dessa ter\u00e7a. A proposta concedeu a Revis\u00e3o Geral Anual de 3,90% aos servidores, empregados p\u00fablicos, estagi\u00e1rios e agentes pol\u00edticos do Poder Executivo e funda\u00e7\u00f5es. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea aumento salarial de 1,10% para servidores e empregados p\u00fablicos e altera a Lei n\u00ba 3.056\/2012 para estabelecer escalonamento anual do vale-alimenta\u00e7\u00e3o: R$ 800,00 em 2026; R$ 900,00 em 2027; e R$ 1.000,00 em 2028. A Medida j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde a data da sua publica\u00e7\u00e3o pelo prefeito Alexandre Xepa, em 23\/01.<\/p>\n\n\n\n
Mo\u00e7\u00f5es de reconhecimento<\/p>\n\n\n\n
O vereador L\u00e9o Cordeiro (MDB) \u00e9 autor de duas Mo\u00e7\u00f5es de Reconhecimento que ser\u00e3o entregues fora do plen\u00e1rio, diretamente aos homenageados. Receber\u00e1 congratula\u00e7\u00f5es a atua\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal de Itapema, especialmente os agentes que participaram de ocorr\u00eancia que resultou na apreens\u00e3o de coca\u00edna no bairro Casa Branca. A outra mo\u00e7\u00e3o ser\u00e1 entregue ao Rancho do Dato, pelos resultados esportivos alcan\u00e7ados na 34\u00aa Corrida de Embarca\u00e7\u00f5es a Remo de Bombinhas.<\/p>\n\n\n\n
Na Tribuna do Povo<\/p>\n\n\n\n
A Tribuna do Povo da C\u00e2mara de Vereadores recebe o cidad\u00e3o Anderson Cl\u00f3vis Luz dos Santos, para falar sobre projetos que utilizam a dan\u00e7a como ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o social, promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e fortalecimento da cultura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Vereadores tamb\u00e9m votam Projetos sobre sa\u00fade e planejamento urbano e popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, confira!<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":168069,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[29],"class_list":["post-168068","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/168068","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=168068"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/168068\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=168068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=168068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=168068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}