{"id":168026,"date":"2026-03-16T09:54:00","date_gmt":"2026-03-16T12:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=168026"},"modified":"2026-03-16T09:54:00","modified_gmt":"2026-03-16T12:54:00","slug":"governo-do-estado-abre-renegociacao-de-dividas-com-o-novo-recupera-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2026\/03\/16\/governo-do-estado-abre-renegociacao-de-dividas-com-o-novo-recupera-mais\/","title":{"rendered":"Governo do Estado abre renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o novo Recupera Mais"},"content":{"rendered":"\n

Foto: Ricardo Wolffenb\u00fcttel\/Arquivo\/SECOM<\/em><\/p>\n\n\n\n

Empreendedores e contribuintes catarinenses ter\u00e3o uma nova oportunidade para regularizar suas d\u00edvidas com o Fisco de Santa Catarina. A partir desta segunda-feira, 16, o Governo de Santa Catarina abre a ades\u00e3o ao novo Recupera Mais, o programa de refinanciamento de d\u00edvidas que oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de ICMS, IPVA e ITCMD em atraso. A elabora\u00e7\u00e3o do projeto que instituiu o programa foi realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF\/SC) com a participa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/SC).<\/p>\n\n\n\n

Os contribuintes poder\u00e3o obter descontos expressivos sobre juros e multas, que chegam a at\u00e9 95% no caso do ICMS, al\u00e9m de op\u00e7\u00f5es de parcelamento que podem alcan\u00e7ar at\u00e9 72 vezes. 

A negocia\u00e7\u00e3o envolve d\u00e9bitos de ICMS gerados at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2025 (confira a tabela abaixo para verificar as op\u00e7\u00f5es para o IPVA e ITCMD). A expectativa do Governo do Estado \u00e9 recuperar at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o somente com d\u00e9bitos de ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Acesse a p\u00e1gina do Recupera Mais para aderir ao programa<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

O governador Jorginho Mello destaca que o programa traz uma nova chance para que empreendedores e cidad\u00e3os regularizem sua situa\u00e7\u00e3o fiscal. \u201cEssa \u00e9 mais uma oportunidade para quem quer colocar as contas em dia com o Estado. Muitos empreendedores passaram por dificuldades e agora podem aproveitar condi\u00e7\u00f5es especiais para quitar as d\u00edvidas e seguir trabalhando tranquilo. O mesmo vale para quem tem pend\u00eancias com o IPVA\u201d, refor\u00e7ou o governador.<\/p>\n\n\n\n

Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert observa que a primeira edi\u00e7\u00e3o do programa foi considerada um sucesso pelo volume arrecadado e pelo alto \u00edndice de adimpl\u00eancia. Cerca de R$ 3 bilh\u00f5es foram renegociados, sendo aproximadamente R$ 800 milh\u00f5es pagos \u00e0 vista e mais de R$ 1,2 bilh\u00e3o j\u00e1 recuperados em parcelas \u2014 o restante dos parcelamentos ser\u00e1 recebido at\u00e9 2030. Aproximadamente 90% dos contribuintes que aderiram continuam com o pagamento em dia, abrindo caminho para que o modelo seja repetido com o mesmo \u00eaxito. <\/p>\n\n\n\n

Os programas de recupera\u00e7\u00e3o realizados desde 2017 no Estado tiveram arrecada\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de R$ 500 milh\u00f5es e um percentual m\u00e9dio de adimpl\u00eancia em torno de 60%. \u201cA primeira edi\u00e7\u00e3o do Recupera Mais registrou um resultado hist\u00f3rico, com alto percentual de adimpl\u00eancia. Considerando desse desempenho, ampliamos o programa e, pela primeira vez nesta gest\u00e3o, tamb\u00e9m passamos a oferecer condi\u00e7\u00f5es especiais para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de ITCMD e IPVA\u201d, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Nova oportunidade para regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Al\u00e9m do ICMS, o novo Recupera Mais inclui IPVA e ITCMD, tributos que n\u00e3o tinham programas estaduais de refinanciamento desde 2021, o que gerou crescente demanda de contribuintes por uma nova oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento e o prazo de ades\u00e3o, seguindo a l\u00f3gica do programa anterior: quanto mais cedo o contribuinte aderir, maiores ser\u00e3o os descontos e condi\u00e7\u00f5es de parcelamento dispon\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que o atraso no pagamento de tr\u00eas parcelas, sucessivas ou n\u00e3o, resultar\u00e1 no cancelamento do acordo e na reconstitui\u00e7\u00e3o do saldo devedor, incluindo os juros e multa, com desconto apenas do valor j\u00e1 pago.<\/p>\n\n\n\n

Calend\u00e1rio<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Os pagamentos poder\u00e3o ser realizados at\u00e9 o final de maio para ICMS e ITCMD, enquanto o calend\u00e1rio para quita\u00e7\u00e3o do IPVA ser\u00e1 estendido at\u00e9 setembro.<\/p>\n\n\n\n

No caso do ICMS, os descontos podem chegar a 95% sobre juros e multas para pagamento \u00e0 vista, al\u00e9m da possibilidade de parcelamento em at\u00e9 72 vezes.<\/p>\n\n\n\n

Para o ITCMD, os descontos variam entre 45% e 90%, com possibilidade de parcelamento em at\u00e9 24 vezes.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o IPVA ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o entre 75% e 90% sobre multas e juros, exclusivamente para pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n\n\n\n

Confira todas as condi\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o no quadro abaixo:<\/p>\n\n\n\n

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Contribuintes ter\u00e3o descontos de at\u00e9 95% sobre juros e multas no pagamento de ICMS, IPVA e ITCMD atrasados<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":168027,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[29],"class_list":["post-168026","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sc","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/168026","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=168026"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/168026\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=168026"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=168026"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=168026"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}