Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o Animal de verdade! Assim foram descritos os dois projetos de leis lidos na C\u00e2mara de vereadores de Itapema por representantes da causa animal. As mat\u00e9rias, de autoria do vereador L\u00e9o Cordeiro (MDB) ampliam o acesso \u00e0 castra\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oam os crit\u00e9rios de prioridade no atendimento realizado pelo DABA, Departamento de Assist\u00eancia e Bem-Estar Animal.<\/p>\n\n\n\n
A primeira proposta, PL 146\/2026, estabelece prioridade no atendimento \u00e0s fam\u00edlias que possuam integrantes com diagn\u00f3stico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), visto que o Munic\u00edpio de Itapema registra n\u00famero expressivo de pessoas diagnosticadas, o que, por si s\u00f3, j\u00e1 representa demanda significativa e socialmente relevante.
Outro ponto da proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de que qualquer morador de Itapema, indiferente de renda familiar, pode solicitar a castra\u00e7\u00e3o do c\u00e3o ou gato, desde que haja vagas remanescentes no DABA.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o PL 160\/2026, trata do controle populacional de c\u00e3es e gatos em especial aos pets classificados como semidomiciliados. Animais que possuem tutor, mas que circulam livremente pelas vias p\u00fablicas, contribuem para a reprodu\u00e7\u00e3o descontrolada, aumentando o n\u00famero de animais abandonados, acidentes, conflitos urbanos e riscos sanit\u00e1rios. Nesse sentido, o projeto estabelece a obrigatoriedade da esteriliza\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos semidomiciliados a partir dos seis meses de idade, atribuindo ao tutor a responsabilidade pela ado\u00e7\u00e3o dessa medida.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar que a proposta tamb\u00e9m preserva o princ\u00edpio da razoabilidade e da inclus\u00e3o social, uma vez que no munic\u00edpio de Itapema, os tutores que se enquadrarem nos crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o municipal poder\u00e3o, inclusive, realizar a castra\u00e7\u00e3o de seus animais de forma gratuita por meio do DABA, ampliando o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o e fortalecendo as pol\u00edticas p\u00fablicas de controle populacional.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m estabelece penalidade administrativa para os casos de descumprimento, instrumento necess\u00e1rio para assegurar a efetividade da pol\u00edtica p\u00fablica de controle populacional.
\u201cEstou apresentando dois projetos criados diante das necessidades dos protetores e da apura\u00e7\u00e3o junto aos profissionais do DABA e da FAACI. N\u00e3o se trata de letra morta! Aqui \u00e9 uma demanda que existe e pode ser atendida e um ato de respeito aos tutores e aos animais. Se temos oferta de servi\u00e7os e uma necessidade da popula\u00e7\u00e3o, proponho os ajustes necess\u00e1rios para bem atender as fam\u00edlias com pessoas autistas e a melhora da pol\u00edtica de castra\u00e7\u00e3o animal\u201d \u2013 afirmou o vereador L\u00e9o Cordeiro.
As mat\u00e9rias seguem tramitando em regime de urg\u00eancia simples nas comiss\u00f5es da casa legislativa.<\/p>\n