Na 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, que acontece nesta ter\u00e7a (10\/03), \u00e0s 18h, os vereadores v\u00e3o discutir e votar mat\u00e9rias que alteram a regulamenta\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as para vereadores e de convoca\u00e7\u00f5es de suplentes. A proposta foi apresentada \u00e0 C\u00e2mara no final de agosto pelo vereador Yagam Dadam (PL), e agora avan\u00e7a para vota\u00e7\u00e3o com a coautoria de outros 11 vereadores de Itapema.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM) n\u00ba 1\/2025 trata das hip\u00f3teses em que o vereador n\u00e3o perde o mandato e, sobretudo, atualiza os prazos e crit\u00e9rios para a convoca\u00e7\u00e3o de suplentes. A iniciativa quer adequar a LOM \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, garantindo a chamada \u201csimetria constitucional\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a regra exige que o suplente seja convocado em casos de vaga ou de licen\u00e7a igual ou superior a 30 dias. Com a emenda, o suplente passar\u00e1 a ser convocado apenas nos casos de vaga definitiva, de investidura do titular em cargos do Poder Executivo (como Secret\u00e1rio Municipal, Ministro de Estado, etc.) ou em licen\u00e7as superiores a 120 dias.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto da Emenda \u00e9 garantir que, caso o vereador assuma um cargo no Executivo, ele poder\u00e1 optar pela remunera\u00e7\u00e3o do mandato legislativo. Como o texto mexe na Lei Org\u00e2nica, a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada em dois turnos, um nesta semana, e outro na 6\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria (dia 17\/03).<\/p>\n\n\n\n
Resolu\u00e7\u00e3o complementa mudan\u00e7as no Regimento Interno<\/p>\n\n\n\n
Um segundo projeto em discuss\u00e3o – Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 06\/2025 \u2013 vai ao encontro da Emenda, ao tratar especificamente da convoca\u00e7\u00e3o de suplentes para afastamentos curtos. O texto mexe no Regimento Interno da Casa, que atualmente determina convoca\u00e7\u00e3o imediata de suplentes em qualquer caso de licen\u00e7a do titular.<\/p>\n\n\n\n
A medida remove a palavra “licen\u00e7a” das hip\u00f3teses de convoca\u00e7\u00e3o imediata (mantendo apenas os casos de perda, extin\u00e7\u00e3o ou investidura como Secret\u00e1rio Municipal).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m estabelece que convoca\u00e7\u00f5es por licen\u00e7a devem seguir a Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 vinculando assim o Regimento Interno \u00e0 regra de que os suplentes s\u00f3 devem assumir a cadeira em licen\u00e7as superiores a 120 dias. O Projeto ter\u00e1 vota\u00e7\u00e3o em um \u00fanico turno e tamb\u00e9m \u00e9 de iniciativa do vereador Yagan.<\/p>\n\n\n\n
Causa animal tem dois projetos na pauta da C\u00e2mara<\/p>\n\n\n\n
A pauta da C\u00e2mara de Itapema nesta semana tamb\u00e9m inclui duas propostas voltadas ao fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de bem-estar animal no munic\u00edpio, ambas de autoria do vereador L\u00e9o Cordeiro (MBD).<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei n\u00ba 146\/2026 amplia a pol\u00edtica municipal de castra\u00e7\u00e3o, estabelecendo prioridade de atendimento para fam\u00edlias que tenham integrantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida reconhece a import\u00e2ncia da conviv\u00eancia com animais para o apoio terap\u00eautico e emocional dessas fam\u00edlias, ao mesmo tempo em que busca ampliar o acesso \u00e0 esteriliza\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos. Caso aprovada, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, tornando-se assim, Lei Municipal.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 160\/2026 trata do controle populacional de animais, propondo a obrigatoriedade de esteriliza\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos semidomiciliados \u2013 aqueles que vivem nas ruas, mas recebem alimenta\u00e7\u00e3o ou cuidados de moradores. A proposta prev\u00ea medidas para reduzir a reprodu\u00e7\u00e3o descontrolada e prevenir situa\u00e7\u00f5es de abandono e superpopula\u00e7\u00e3o e entra em tramita\u00e7\u00e3o nesta 5\u00aa Sess\u00e3o, com a \u201cprimeira leitura\u201d.<\/p>\n\n\n\n
As duas iniciativas integram o debate crescente sobre prote\u00e7\u00e3o animal, guarda respons\u00e1vel e pol\u00edticas de controle populacional no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Duas Mo\u00e7\u00f5es a jovens talentos de Itapema<\/p>\n\n\n\n
A pauta da Sess\u00e3o tamb\u00e9m inclui duas Mo\u00e7\u00f5es de Aplausos \u00e0 jovens que j\u00e1 s\u00e3o destaque no esporte e na inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A primeira delas reconhece a trajet\u00f3ria da atleta Isadora Cabral Becher, que aos 14 anos j\u00e1 coleciona expressivas conquistas no Campeonato Brasileiro de Patina\u00e7\u00e3o Art\u00edstica, ouro no Pan Americano 2025, elevando o nome de nosso munic\u00edpio e servindo de inspira\u00e7\u00e3o para jovens atletas. O vereador que prop\u00f5e a homenagem, L\u00e9o Cordeiro (MDB), destaca a disciplina, o talento e o n\u00edvel t\u00e9cnico da patinadora de Itapema. A Mo\u00e7\u00e3o ser\u00e1 entregue fora do plen\u00e1rio, diretamente \u00e0 atleta.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a segunda Mo\u00e7\u00e3o, homenageia Ot\u00e1vio Braz Dalpiaz, um jovem itapemense que faz parte de um seleto grupo de adolescentes empreendedores de Itapema. Ot\u00e1vio confecciona produtos com a sua impressora 3D, expondo-os para venda nas feiras municipais, iniciando o seu empreendimento de vendas na Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Bairro Ilhota. O reconhecimento ao talento de Ot\u00e1vio partiu do vereador M\u00e1rcio Silva (DC), que entrega a Mo\u00e7\u00e3o ao jovem esta noite no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n
Ordem do Dia: confira a rela\u00e7\u00e3o outros Projetos em vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n