A Prefeitura de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, por meio da Autarquia Municipal de Tr\u00e2nsito (BC Tr\u00e2nsito), est\u00e1 refor\u00e7ando as regras previstas na Lei Municipal n\u00ba 4.983\/2025, que regulamenta o uso de ciclomotores, bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o foi a primeira em Santa Catarina a tratar de forma espec\u00edfica o tema e segue em vigor com fiscaliza\u00e7\u00e3o intensificada. Com o aumento da circula\u00e7\u00e3o desses transportes na cidade, principalmente em \u00e1reas de grande fluxo de pedestres e ve\u00edculos, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que condutores redobrem a aten\u00e7\u00e3o e respeitem as normas estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n
O diretor-presidente da BC Tr\u00e2nsito, Evaldo Hoffmann, destaca que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 refor\u00e7ar a conscientiza\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o para garantir mais seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito da cidade. \u201cNosso objetivo n\u00e3o \u00e9 punir, mas orientar e organizar a conviv\u00eancia entre todos os modais. A cidade tem uma din\u00e2mica intensa de mobilidade, e cada condutor precisa entender seu papel para que possamos preservar a seguran\u00e7a de pedestres, ciclistas e motoristas. A lei existe para proteger vidas e tornar o tr\u00e2nsito mais equilibrado e seguro para todos\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n
Ciclomotores<\/p>\n\n\n\n
A circula\u00e7\u00e3o de ciclomotores \u00e9 permitida exclusivamente nas pistas de rolamento, devendo ocorrer pelo bordo direito da via ou, quando houver duas ou mais faixas, pelo centro da faixa mais \u00e0 direita. \u00c9 proibido o tr\u00e1fego em cal\u00e7adas, cal\u00e7ad\u00f5es, passeios, faixas de pedestres, ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, assim como em vias de tr\u00e2nsito r\u00e1pido.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 vedada a parada e o estacionamento em \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o de pedestres e nas estruturas ciclovi\u00e1rias, devendo os condutores utilizar as vagas destinadas a ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
Bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos autopropelidos<\/p>\n\n\n\n
As bicicletas el\u00e9tricas e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos devem circular prioritariamente em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Quando n\u00e3o houver essas estruturas, a circula\u00e7\u00e3o deve ocorrer no acostamento ou, na aus\u00eancia deste, pelo bordo direito da pista de rolamento, sempre no mesmo sentido da via.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 proibido o tr\u00e1fego desses equipamentos em vias com velocidade m\u00e1xima superior a 50 km\/h e em \u00e1reas exclusivas de pedestres. Quando for necess\u00e1ria a passagem por esses locais, o condutor deve desmontar e conduzir o equipamento como pedestre.<\/p>\n\n\n\n
O estacionamento \u00e9 proibido em cal\u00e7adas e passeios com largura inferior a tr\u00eas metros, bem como em ciclovias e ciclofaixas. Devem ser utilizados espa\u00e7os apropriados para estacionamento ou \u00e1reas com largura igual ou superior a tr\u00eas metros.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica \u00e0s restri\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o em vias de tr\u00e2nsito r\u00e1pido e estacionamento quando se trata de equipamentos utilizados por pessoas idosas, com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. J\u00e1 em \u00e1reas de pedestres, a velocidade m\u00e1xima permitida \u00e9 de 6 km\/h.<\/p>\n\n\n\n
A BC Tr\u00e2nsito destaca que o descumprimento das regras pode resultar em autua\u00e7\u00e3o, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A Escola P\u00fablica de Tr\u00e2nsito (EPT) tem intensificado barreiras educativas nos pontos de maior circula\u00e7\u00e3o de pessoas, com foco especial nos condutores de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A a\u00e7\u00e3o tem como objetivo ampliar a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o, orientar quanto \u00e0 circula\u00e7\u00e3o correta e refor\u00e7ar a import\u00e2ncia do respeito aos pedestres, promovendo mais organiza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito.<\/p>\n