A Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Penha e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) se re\u00fanem no pr\u00f3ximo dia 3 de mar\u00e7o para uma nova rodada de cobran\u00e7as sobre a concession\u00e1ria \u00c1guas de Penha para o cumprimento efetivo do contrato de saneamento b\u00e1sico, assinado em novembro de 2015. Desde janeiro do ano passado, o Governo Municipal j\u00e1 notificou a empresa 41 vezes e a aplicou quatro multas com valores finais superiores a R$ 1,6 milh\u00e3o.
A reuni\u00e3o do pr\u00f3ximo dia 3 \u00e9 uma continuidade da conversa iniciada em dezembro passado e tamb\u00e9m vai contar com a participa\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria \u00c1guas de Penha e Ag\u00eancia Reguladora Aris, respons\u00e1vel por analisar o cumprimento das metas previstas no contrato de concess\u00e3o que possui validade de 35 anos. A reuni\u00e3o ser\u00e1 mediada pela promotora de justi\u00e7a, Anal\u00fa Librelato Longo.<\/p>\n\n\n\n
Na primeira reuni\u00e3o com o MPSC, a Prefeitura de Penha cobrou da \u00c1guas de Penha o cumprimento dos prazos e das obriga\u00e7\u00f5es previstas no contrato de concess\u00e3o. Entre os principais pontos discutidos estiveram a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para defini\u00e7\u00e3o da \u00e1rea da ETE, solu\u00e7\u00f5es para extravasamentos de esgoto e alagamentos, especialmente no Gravat\u00e1 e no Loteamento Santa Regina, al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de estudo de drenagem. Tamb\u00e9m foi exigida maior transpar\u00eancia nas obras, com divulga\u00e7\u00e3o de cronograma online, e debatida a responsabilidade pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es \u00e0 rede de esgoto.
\u201cN\u00e3o aceitaremos estagna\u00e7\u00e3o nem descumprimento contratual. O contrato de 2015 estabelece metas claras e prazos definidos, e a concession\u00e1ria precisa apresentar evolu\u00e7\u00e3o concreta na execu\u00e7\u00e3o dos investimentos e na qualidade dos servi\u00e7os prestados. As notifica\u00e7\u00f5es e as multas j\u00e1 aplicadas demonstram que o Munic\u00edpio est\u00e1 vigilante e n\u00e3o hesitar\u00e1 em adotar todas as medidas administrativas e legais cab\u00edveis para garantir o cumprimento integral do contrato e o respeito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Penha\u201d, afirma a gerente de Concess\u00f5es da Prefeitura, Luiza Loth.<\/p>\n\n\n\n
As multas aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMAP), em 2025, foi por irregularidades ambientais, foi na ordem de R$ 1.620.000,00. Tamb\u00e9m desde 2025, oram expedidos 41 of\u00edcios e notifica\u00e7\u00f5es relacionados, principalmente, aos servi\u00e7os prestados pela concession\u00e1ria \u00c1guas de Penha no munic\u00edpio de Penha.
Os documentos tratam principalmente de problemas no sistema de esgotamento sanit\u00e1rio, como extravasamentos, despejo irregular na Praia de S\u00e3o Miguel, mau cheiro no Gravat\u00e1, falhas no Loteamento Santa Regina e pedidos de amplia\u00e7\u00e3o da rede coletora. Tamb\u00e9m h\u00e1 cobran\u00e7as relacionadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da ETE Iriri, com solicita\u00e7\u00f5es de estudos t\u00e9cnicos, defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e esclarecimentos sobre o decreto de utilidade p\u00fablica. Outro foco envolve a recomposi\u00e7\u00e3o de pavimentos ap\u00f3s obras, al\u00e9m de quest\u00f5es de drenagem e descarte irregular de res\u00edduos. Os of\u00edcios ainda abordam abastecimento e capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, pedidos de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, apoio da ARIS e atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Saneamento, evidenciando acompanhamento e cobran\u00e7a formal de provid\u00eancias no setor.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da intensa fiscaliza\u00e7\u00e3o encabe\u00e7ada pela Ger\u00eancia de Concess\u00f5es da Secretaria de Governo da Prefeitura de Penha, o setor buscou a solu\u00e7\u00e3o aos problemas listas por meio de 19 reuni\u00f5es realizadas com \u00c1guas de Penha e Aris.<\/p>\n\n\n\n
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