A noite desta quinta-feira (12) marcou a conclus\u00e3o da Confer\u00eancia de revis\u00e3o da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa. Ao todo, foram realizadas sete audi\u00eancias na C\u00e2mara de Vereadores, abertas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da comunidade e com transmiss\u00e3o ao vivo.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, foi aprovada a remodela\u00e7\u00e3o estacionamento p\u00fablico-privado (EPP) no munic\u00edpio. Conforme definido, empreendimentos com \u00e1rea superior a 2.500 m\u00b2 passam a ter a implanta\u00e7\u00e3o do EPP como obrigat\u00f3ria. J\u00e1 os terrenos com metragem entre 750 e 2.500 m\u00b2 ter\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o do modelo de forma facultativa, ficando a crit\u00e9rio do incorporador. Caso opte pela implanta\u00e7\u00e3o, o empreendedor poder\u00e1 usufruir de benef\u00edcios como incentivos e descontos tribut\u00e1rios, al\u00e9m da possibilidade de explora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea como estacionamento de uso p\u00fablico. As novas regras tamb\u00e9m contemplam os Corredores de Desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n
Houve a delibera\u00e7\u00e3o de diversos par\u00e2metros urban\u00edsticos, com destaque para as emendas relacionadas ao setor hoteleiro. Foram debatidos crit\u00e9rios que envolveram diferentes realidades da hotelaria, como empreendimentos com matr\u00edcula \u00fanica e aqueles com parcelamento de matr\u00edcula, al\u00e9m de outros aspectos t\u00e9cnicos do setor.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram discutidos e deliberados conceitos relacionados \u00e0s Zonas de Interesse Social (ZEIs), com a defini\u00e7\u00e3o de lotes considerados priorit\u00e1rios para a implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais de interesse social.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMuito contente com a conclus\u00e3o desta etapa. A revis\u00e3o do microzoneamento \u00e9 um passo importante para pensar a Balne\u00e1rio Cambori\u00fa de amanh\u00e3: mais planejada, mais justa com os bairros e com um crescimento equilibrado e sustent\u00e1vel. Aproveito para agradecer aos delegados e \u00e0s c\u00e2maras t\u00e9cnicas, que trabalharam incansavelmente ao longo de todo o processo, e tamb\u00e9m \u00e0 comunidade, que participou ativamente e ajudou a construir esse resultado\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva.<\/p>\n\n\n\n
Pr\u00f3ximos passos<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, inicia-se o processo de consolida\u00e7\u00e3o das emendas aprovadas pelo Col\u00e9gio de Delegados governamentais e n\u00e3o-governamentais. Essa fase representa o \u00faltimo passo antes da elabora\u00e7\u00e3o da minuta final, cuja publica\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para ocorrer ainda em fevereiro.<\/p>\n\n\n\n
Na etapa de consolida\u00e7\u00e3o, as c\u00e2maras t\u00e9cnicas, juntamente com a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, fazem uma an\u00e1lise detalhada de todas as propostas e emendas aprovadas durante as sess\u00f5es da Confer\u00eancia. O objetivo \u00e9 organizar, padronizar e compilar o conte\u00fado aprovado em um \u00fanico documento coerente e juridicamente estruturado.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o, o texto final ser\u00e1 entregue \u00e0 prefeita Juliana Pavan para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei, que posteriormente ser\u00e1 apreciado pelo Legislativo municipal.<\/p>\n\n\n\n
Assista a confer\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
A audi\u00eancia foi gravada e pode ser assistida a qualquer momento por meio do link: https:\/\/www.facebook.com\/prefeituradebc\/videos\/2402490803520442.<\/p>\n