Os contribuintes de Penha t\u00eam at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 28 para aderir ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (REFIS), que permite a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos municipais com descontos em juros e multas. O prazo foi refor\u00e7ado pela Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Receita da Prefeitura, que destaca o programa como uma oportunidade para que moradores e empresas fiquem em dia com o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Receita, Adriano da Cunha, a iniciativa busca facilitar a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecada\u00e7\u00e3o municipal. \u201cO REFIS \u00e9 uma oportunidade importante para que os contribuintes regularizem seus d\u00e9bitos com condi\u00e7\u00f5es facilitadas, evitando juros e encargos maiores no futuro. Nosso objetivo \u00e9 permitir que o cidad\u00e3o fique em dia com o munic\u00edpio, ao mesmo tempo em que fortalecemos a arrecada\u00e7\u00e3o para investimentos em servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com relat\u00f3rio da Secretaria, desde o lan\u00e7amento do programa foram formalizadas 1.616 negocia\u00e7\u00f5es. O volume j\u00e1 garantiu a recupera\u00e7\u00e3o de R$ 5.044.243,00 aos cofres p\u00fablicos. Desse total, R$ 3.949.581,97 j\u00e1 foram pagos, enquanto R$ 727.978,00 ainda est\u00e3o com vencimento previsto. O levantamento tamb\u00e9m aponta que R$ 366.682,43 negociados pelo REFIS est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de atraso.<\/p>\n\n\n\n
O programa oferece quatro modalidades de negocia\u00e7\u00e3o. A primeira prev\u00ea 100% de desconto em juros e multa para pagamento \u00e0 vista, com possibilidade de parcelamento at\u00e9 o final do primeiro exerc\u00edcio de vig\u00eancia do programa. Outra op\u00e7\u00e3o concede 70% de desconto com pagamento de 20% de entrada e parcelamento do saldo em at\u00e9 12 meses, com acr\u00e9scimo de juros financeiros de 1% ao m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 a possibilidade de 50% de desconto em juros e multa, com 20% de entrada e parcelamento em at\u00e9 18 meses, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de juros mensais. A quarta alternativa prev\u00ea 30% de desconto, igualmente com entrada de 20% e parcelamento do saldo em at\u00e9 24 meses, com aplica\u00e7\u00e3o de juros de 1% ao m\u00eas a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura orienta que os contribuintes interessados busquem atendimento antes do encerramento do prazo para garantir as condi\u00e7\u00f5es oferecidas pelo programa. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do REFIS, os d\u00e9bitos podem voltar a sofrer incid\u00eancia integral de juros e multas, al\u00e9m de outras medidas administrativas e judiciais para cobran\u00e7a.<\/p>\n