Teve continuidade nesta segunda-feira (9), na C\u00e2mara de Vereadores, a Confer\u00eancia da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa. Esta foi a sexta sess\u00e3o da etapa deliberativa de revis\u00e3o da chamada Lei de Microzoneamento. A reuni\u00e3o foi aberta ao p\u00fablico e contou com transmiss\u00e3o ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura e da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, foi aprovada a cria\u00e7\u00e3o de uma Zona de Interesse Tur\u00edstico (ZEIT-IV) na divisa com Itapema, localizada dentro da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA). Nessa \u00e1rea, ficam permitidos apenas empreendimentos tur\u00edsticos e comerciais, sendo vedado o uso residencial. Os par\u00e2metros urban\u00edsticos seguem, em regra, os mesmos da APA, com algumas diferencia\u00e7\u00f5es pontuais.<\/p>\n\n\n\n
Outro destaque foi a aprova\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros urban\u00edsticos dos Corredores de Desenvolvimento, que abrangem \u00e1reas com at\u00e9 cem metros de profundidade a partir das vias principais. As regras estabelecem, entre outras diretrizes, recuo frontal de dez metros, destinado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas, e recuo de fundos de 15 metros, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do crescimento urbano.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram aprovadas as defini\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas previstas no Plano Diretor, incluindo conceitos como recuos, \u00e1reas, \u00edndices e demais nomenclaturas utilizadas no ordenamento do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, foi definida a delimita\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio quilombola no munic\u00edpio. Os par\u00e2metros urban\u00edsticos espec\u00edficos para a \u00e1rea dever\u00e3o ser analisados e aprovados na pr\u00f3xima reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTivemos uma reuni\u00e3o novamente muito produtiva, com assuntos pol\u00eamicos e opini\u00f5es diversas. Acredit\u00e1vamos que hoje conseguir\u00edamos encerrar essa fase t\u00e3o importante, que \u00e9 a fase de vota\u00e7\u00e3o. No entanto, ainda existem pontos que precisam ser debatidos entre os delegados. E \u00e9 assim que vamos conduzir at\u00e9 o final: sem pressa, respeitando o direito de cada delegado de defender suas emendas, esclarecer d\u00favidas e discordar de determinadas proposi\u00e7\u00f5es, o que faz parte de um processo democr\u00e1tico. Tenho absoluta convic\u00e7\u00e3o de que estamos construindo um plano capaz de colocar Balne\u00e1rio Cambori\u00fa em um ritmo de desenvolvimento ainda maior do que aquele que j\u00e1 vivenciamos hoje\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva.<\/p>\n\n\n\n
Assista a confer\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
O sexto dia de confer\u00eancia foi gravado e pode ser assistido a qualquer momento por meio do link: https:\/\/www.facebook.com\/prefeituradebc\/videos\/1221394726869610.<\/p>\n\n\n\n
Confer\u00eancia segue na quinta-feira<\/p>\n\n\n\n
A confer\u00eancia ter\u00e1 continuidade nesta quinta-feira (12), a partir das 18h, na C\u00e2mara de Vereadores. A reuni\u00e3o ser\u00e1 transmitida ao vivo para que a popula\u00e7\u00e3o acompanhe as discuss\u00f5es mesmo \u00e0 dist\u00e2ncia. \u00c9 poss\u00edvel acompanhar por dois canais: pelo perfil oficial da Prefeitura no Facebook (https:\/\/www.facebook.com\/prefeituradebc) e pelo canal da C\u00e2mara no YouTube (https:\/\/www.youtube.com\/@camarabc).<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara de Vereadores fica situada na Avenida Dona Am\u00e9lia Cherem Pio, n\u00ba 675, Bairro dos Estados.<\/p>\n