Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (10\/02), o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (GAECO) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), em apoio \u00e0 Subprocuradoria Geral de Justi\u00e7a para Assuntos Jur\u00eddicos, deflagrou duas opera\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas contra supostos crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ambas se referem a contratos p\u00fablicos firmados pela Prefeitura de Crici\u00fama em 2018 e envolve o mesmo investigado, um ex-agente pol\u00edtico. Ao todo est\u00e3o sendo cumpridos 36 mandados de busca em apreens\u00e3o em resid\u00eancias e setores p\u00fablicos, conforme decis\u00f5es expedidas pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina. <\/p>\n\n\n\n
A opera\u00e7\u00e3o \u201cOpera\u00e7\u00e3o Varredura\u201d tem como objetivo desarticular um suposto esquema estruturado de fraudes em licita\u00e7\u00f5es e contratos de limpeza urbana. Nesta a\u00e7\u00e3o, est\u00e3o sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreens\u00e3o em dois estados. As dilig\u00eancias ocorrem nas cidades de Crici\u00fama, Balne\u00e1rio Rinc\u00e3o e Forquilhinha, em Santa Catarina, e em Curitiba, no Paran\u00e1.
As apura\u00e7\u00f5es indicam a participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e empres\u00e1rios, al\u00e9m de poss\u00edveis pr\u00e1ticas criminosas voltadas ao direcionamento de certames e ao favorecimento de determinadas empresas. <\/p>\n\n\n\n
As investiga\u00e7\u00f5es apontam ind\u00edcios de conluio entre empresas concorrentes, forma\u00e7\u00e3o irregular de cons\u00f3rcios, sobreposi\u00e7\u00e3o de contratos e pagamentos indevidos. Os elementos reunidos at\u00e9 o momento sugerem que os atos tinham como objetivo frustrar a competitividade das licita\u00e7\u00f5es, possibilitando a contrata\u00e7\u00e3o reiterada de um mesmo grupo empresarial. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi identificada a celebra\u00e7\u00e3o recorrente de contratos emergenciais sem respaldo f\u00e1tico ou jur\u00eddico, o que pode ter causado preju\u00edzos significativos aos cofres p\u00fablicos. Entre os fatos apurados, constam ainda poss\u00edveis v\u00ednculos pessoais, societ\u00e1rios e financeiros entre agentes p\u00fablicos e empres\u00e1rios beneficiados. <\/p>\n\n\n\n
H\u00e1, ainda, ind\u00edcios de oculta\u00e7\u00e3o da real din\u00e2mica contratual e financeira, levantando a suspeita da pr\u00e1tica de crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, como corrup\u00e7\u00e3o, fraude em licita\u00e7\u00f5es e lavagem de dinheiro. <\/p>\n\n\n\n
Com a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Varredura, busca-se desarticular o n\u00facleo das irregularidades, individualizar as responsabilidades e restabelecer a legalidade, a transpar\u00eancia e a moralidade na gest\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais do Munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n
As investiga\u00e7\u00f5es tramitam sob sigilo, e novas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos. <\/p>\n\n\n\n
O nome da Opera\u00e7\u00e3o Varredura faz alus\u00e3o ao objetivo central das investiga\u00e7\u00f5es: contratos de limpeza urbana do Munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n
OPERA\u00c7\u00c3O SKYFALL <\/strong><\/p>\n\n\n\n A \u201cOpera\u00e7\u00e3o Skyfall\u201d visa a apurar a pr\u00e1tica de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direcionamento de contratos e favorecimento indevido no \u00e2mbito de contrata\u00e7\u00f5es municipais, supostamente envolvendo agentes p\u00fablicos e empresas privadas. Durante a a\u00e7\u00e3o, 16 mandados de busca e apreens\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridos nas cidades de Crici\u00fama, Nova Veneza e Balne\u00e1rio Rinc\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n O suposto esquema beneficiaria empresas do ramo de tecnologia em geoprocessamento e solu\u00e7\u00f5es cartogr\u00e1ficas, bem como empresas do setor de engenharia de sistemas. <\/p>\n\n\n\n As investiga\u00e7\u00f5es indicam atua\u00e7\u00e3o conjunta de agentes p\u00fablicos e integrantes do setor privado em um poss\u00edvel esquema de favorecimento e direcionamento de contratos. <\/p>\n\n\n\n Os elementos analisados apontam que o agente p\u00fablico fraudou licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos, ao permitir a contrata\u00e7\u00e3o de empresa da qual era s\u00f3cio oculto. Mesmo ciente da veda\u00e7\u00e3o legal que impede a participa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, de agentes p\u00fablicos em licita\u00e7\u00f5es ou na execu\u00e7\u00e3o de contratos administrativos, ele teria ingressado na referida sociedade, realizado investimentos financeiros e autorizado a ado\u00e7\u00e3o de artif\u00edcios fraudulentos para direcionar a contrata\u00e7\u00e3o da empresa. As condutas, conforme apurado, teriam se repetido em ao menos quatro ocasi\u00f5es, com a consequente prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos. <\/p>\n\n\n\n A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta ind\u00edcios de direcionamento e fraude em licita\u00e7\u00f5es, com subcontrata\u00e7\u00f5es previamente combinadas, fragmenta\u00e7\u00e3o de contratos para driblar exig\u00eancias legais e editais supostamente elaborados sob medida. Os documentos revelam requisitos t\u00e9cnicos restritivos e prazos inexequ\u00edveis, que na pr\u00e1tica limitavam a concorr\u00eancia e favoreciam empresas espec\u00edficas dos setores de engenharia de sistemas e geoprocessamento. <\/p>\n\n\n\n A apura\u00e7\u00e3o indica tamb\u00e9m que uma das empresas envolvidas foi rapidamente contratada pelo munic\u00edpio, logo ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o, para executar servi\u00e7os cartogr\u00e1ficos, apesar de n\u00e3o possuir, \u00e0 \u00e9poca, estrutura, equipe ou capacidade t\u00e9cnica compat\u00edvel com o trabalho contratado. <\/p>\n\n\n\n As apura\u00e7\u00f5es demonstram ind\u00edcios de uso indevido de recursos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para custear um sistema de gest\u00e3o territorial sem rela\u00e7\u00e3o com a \u00e1rea. Al\u00e9m disso, as evid\u00eancias mostram que o esquema teria alcance regional, com atua\u00e7\u00e3o coordenada em diversos munic\u00edpios, participa\u00e7\u00e3o combinada de empresas para influenciar licita\u00e7\u00f5es e editais praticamente id\u00eanticos que resultavam em processos com apenas uma empresa concorrendo \u2014 o que refor\u00e7a a suspeita de direcionamento. <\/p>\n\n\n\n A apura\u00e7\u00e3o tem como objetivo confirmar as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 levantadas e identificar todos os envolvidos no esquema. <\/p>\n\n\n\n As investiga\u00e7\u00f5es tramitam sob sigilo, e novas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos. <\/p>\n\n\n\n O nome da Opera\u00e7\u00e3o Skyfall faz alus\u00e3o ao objetivo central das investiga\u00e7\u00f5es: contratos com empresa de cartografia por sat\u00e9lite onde as informa\u00e7\u00f5es e os contratos \u201ccaem do c\u00e9u\u201d. <\/p>\n\n\n\n O GAECO <\/strong><\/p>\n\n\n\n O Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (GAECO) \u00e9 uma for\u00e7a-tarefa do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina composta pela Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identifica\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas. <\/p>\n\n\n\n Fonte: <\/p>\n\n\n\n Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPSC<\/p>\n