FOTO: Rodrigo Corr\u00eaa\/Ag\u00eancia AL<\/p>\n\n\n\n
A como\u00e7\u00e3o nacional e internacional provocada pelo caso do c\u00e3o comunit\u00e1rio Orelha<\/strong> \u2014 torturado e morto por adolescentes na Praia Brava, no litoral catarinense, no in\u00edcio de janeiro \u2014 reacendeu o debate sobre a prote\u00e7\u00e3o animal e intensificou o protagonismo do Parlamento de Santa Catarina na defesa da causa.<\/p>\n\n\n\n A preocupa\u00e7\u00e3o dos deputados estaduais com o bem-estar animal n\u00e3o \u00e9 recente. O primeiro marco legal data de 2003, com a cria\u00e7\u00e3o da Lei 12.854<\/strong><\/a>, que instituiu o C\u00f3digo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais<\/strong>, estabelecendo normas de cuidado, prote\u00e7\u00e3o e veda\u00e7\u00e3o aos maus-tratos. Desde ent\u00e3o, avan\u00e7os significativos foram registrados, embora os desafios ainda persistem.<\/p>\n\n\n\n No in\u00edcio de 2026, duas novas leis sancionadas pelo governo do Estado ampliaram a prote\u00e7\u00e3o e o bem-estar animal em Santa Catarina. Ambas s\u00e3o de autoria do deputado Marcius Machado (PL)<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A Lei 19.726\/2026<\/strong><\/a> institui a Pol\u00edtica Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Reconhecimento do C\u00e3o e Gato Comunit\u00e1rio, criando um novo marco legal para animais sem tutor exclusivo, mas cuidados pela comunidade. A legisla\u00e7\u00e3o reconhece oficialmente esses animais, garante prote\u00e7\u00e3o contra maus-tratos e abandono for\u00e7ado e pro\u00edbe a remo\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia sem justificativa t\u00e9cnica e sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via aos cuidadores identificados.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a Lei 19.719\/2026<\/strong><\/a> pro\u00edbe, em todo o territ\u00f3rio catarinense, a circula\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal, a condu\u00e7\u00e3o de animais com carga e o tr\u00e2nsito montado. A norma tamb\u00e9m veda competi\u00e7\u00f5es de arrasto de carga sem o aux\u00edlio de rodas, por considerar que essas pr\u00e1ticas colocam em risco a sa\u00fade e a integridade f\u00edsica dos animais.<\/p>\n\n\n\n Delegacia virtual<\/strong> O registro tamb\u00e9m pode ser realizado pelo Disque Den\u00fancia da Pol\u00edcia Civil, pelo n\u00famero 181<\/strong>, ou junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. As den\u00fancias podem ser feitas de qualquer local e de forma an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n Outras leis com impacto direto na prote\u00e7\u00e3o animal<\/strong> Lei 12.854\/2003<\/strong> \u2013 Institui o C\u00f3digo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais, com normas gerais de bem-estar e veda\u00e7\u00e3o aos maus-tratos.<\/p>\n\n\n\n Lei 18.058\/2021<\/strong><\/a> \u2013 Garante o direito de qualquer cidad\u00e3o oferecer \u00e1gua e alimento a animais em vias p\u00fablicas, sem sofrer san\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n Lei 18.684\/2023<\/strong><\/a> \u2013 Amplia veda\u00e7\u00f5es contra pr\u00e1ticas cru\u00e9is e pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de viol\u00eancia animal em m\u00eddias sociais.<\/p>\n\n\n\n Lei 18.692\/2023<\/strong><\/a> \u2013 Determina que animais apreendidos por maus-tratos ou zoofilia n\u00e3o podem ser devolvidos ao tutor, al\u00e9m de responsabilizar o infrator pelas despesas de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Lei 18.746\/2023<\/strong><\/a> \u2013 Autoriza conv\u00eanios com hospitais e cl\u00ednicas veterin\u00e1rias p\u00fablicas e privadas para atendimento gratuito de animais em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n Lei 19.036\/2024<\/strong><\/a> \u2013 Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores de Animais, garantindo prioridade em programas p\u00fablicos de castra\u00e7\u00e3o, vacina\u00e7\u00e3o e cuidados.<\/p>\n\n\n\n Lei 19.315\/2025<\/strong><\/a> \u2013 Estabelece penas mais severas para maus-tratos, incluindo a obriga\u00e7\u00e3o de custear o tratamento do animal e a perda da guarda ou posse.<\/p>\n\n\n\n N\u00fameros que alertam<\/strong> O levantamento da SSP tamb\u00e9m revela que os registros de maus-tratos contra animais em Santa Catarina tiveram um aumento de 329% em uma d\u00e9cada<\/strong>. Em 2015, foram contabilizadas 1.312 ocorr\u00eancias, n\u00famero que saltou para 5.630 casos em 2025.<\/p>\n\n\n\n Canais de den\u00fancia<\/strong> Perguntas Frequentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1) O que estabelece a Lei do C\u00e3o e Gato Comunit\u00e1rio (19.726\/2026)?<\/strong> 2) \u00c9 permitido alimentar animais de rua em Santa Catarina?<\/strong> 3) Como realizar uma den\u00fancia de maus-tratos de forma segura?<\/strong> 4) Quais s\u00e3o os dados recentes sobre viol\u00eancia animal no estado?<\/strong> Valqu\u00edria Guimar\u00e3es<\/strong>
Outro avan\u00e7o importante no estado foi a cria\u00e7\u00e3o da Delegacia Virtual de Prote\u00e7\u00e3o ao Animal<\/strong>, que fortaleceu a repress\u00e3o a crimes contra animais. De autoria do ent\u00e3o deputado Jo\u00e3o Amin, a Lei 18.510\/2022<\/a><\/strong> garante que as den\u00fancias possam ser feitas de forma on-line, por meio da Delegacia Virtual.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dessas iniciativas recentes, Santa Catarina conta com um conjunto de legisla\u00e7\u00f5es que fortalecem a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o animal no Estado:<\/p>\n\n\n\n
Em apenas 25 dias, mais de 370 animais foram v\u00edtimas de maus-tratos<\/strong> em Santa Catarina, o que representa uma m\u00e9dia de 14 casos por dia em 2026. Dados da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) apontam que, entre 1\u00ba e 25 de janeiro, 371 animais foram v\u00edtimas desse tipo de crime em todo o estado.<\/p>\n\n\n\n
Den\u00fancias de maus-tratos a animais podem ser feitas de forma an\u00f4nima pelo Disque Den\u00fancia (181)<\/strong>, pela Pol\u00edcia Militar (190)<\/strong>, em casos de flagrante, ou por meio de delegacias especializadas e delegacias digitais. S\u00e3o considerados maus-tratos pr\u00e1ticas como abandono, agress\u00e3o, ferimentos, mutila\u00e7\u00e3o, zoofilia, confinamento inadequado, falta de higiene ou alimenta\u00e7\u00e3o e priva\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia veterin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
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Ela reconhece oficialmente animais que vivem em locais p\u00fablicos mas s\u00e3o cuidados pela vizinhan\u00e7a, garantindo-lhes prote\u00e7\u00e3o legal, conforme iniciativa do deputado Marcius Machado<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Sim. A Lei 18.058\/2021<\/strong> garante o direito de qualquer cidad\u00e3o fornecer \u00e1gua e comida em vias p\u00fablicas sem sofrer qualquer tipo de puni\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n
As den\u00fancias podem ser feitas de forma totalmente an\u00f4nima pelo Disque Den\u00fancia 181<\/strong>, pela internet via Delegacia Virtual ou pelo 190 em casos de flagrante.<\/p>\n\n\n\n
Em janeiro de 2026, Santa Catarina registrou uma m\u00e9dia de 14 casos de maus-tratos por dia<\/strong>. Nos \u00faltimos dez anos, o volume de registros desse crime cresceu 329%.<\/p>\n\n\n\n
Ag\u00eancia AL<\/p>\n