{"id":165371,"date":"2026-02-09T19:22:24","date_gmt":"2026-02-09T22:22:24","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=165371"},"modified":"2026-02-09T19:22:24","modified_gmt":"2026-02-09T22:22:24","slug":"comissao-de-justica-e-redacao-da-parecer-favoravel-a-projeto-de-reajuste-dos-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2026\/02\/09\/comissao-de-justica-e-redacao-da-parecer-favoravel-a-projeto-de-reajuste-dos-professores\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o d\u00e1 parecer favor\u00e1vel a projeto de reajuste dos professores"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CJR) da C\u00e2mara de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa fez sua segunda reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 2026 nesta segunda-feira (09\/02), com uma mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o.

Houve a substitui\u00e7\u00e3o do vereador Guilherme Cardoso (PL) pelo vereador Anderson Santos (PL), como membro, por indica\u00e7\u00e3o do bloco parlamentar formado por PL, Novo e PRD. A CJR \u00e9 integrada tamb\u00e9m pelo vereador Samir Dawud (Cidadania) – presidente, e Jade Martins (MDB) – membro.

Na reuni\u00e3o desta segunda, a comiss\u00e3o aprovou os textos de duas reda\u00e7\u00f5es finais de projetos, e os pareceres favor\u00e1veis a 13 projetos e tr\u00eas emendas. As demais proposi\u00e7\u00f5es que estavam na pauta aguardam respostas de dilig\u00eancias (como a manifesta\u00e7\u00e3o por escrito de conselhos municipais, por exemplo), ou tiveram dilig\u00eancias solicitadas na reuni\u00e3o. Veja a pauta completa clicando aqui<\/a>.

Os projetos que tiveram os pareceres favor\u00e1veis seguem agora para an\u00e1lise em outras comiss\u00f5es da Casa. As emendas passam pela an\u00e1lise apenas da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, com os pareceres aprovados, j\u00e1 est\u00e3o aptas \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, quando os respectivos projetos forem a plen\u00e1rio. As reda\u00e7\u00f5es finais de projetos tamb\u00e9m passam apenas pela CJR, e j\u00e1 est\u00e3o aptas a serem votadas em plen\u00e1rio.

Reajuste aos servidores do quadro do magist\u00e9rio<\/strong>

O primeiro projeto analisado pela comiss\u00e3o na reuni\u00e3o foi o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 25\/2026<\/a>, do Poder Executivo, que concede reajuste anual aos vencimentos dos servidores do quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio (ocupantes dos cargos efetivos e os contratados em car\u00e1ter tempor\u00e1rio), no percentual de 6,40%.

O percentual, segundo o PLO, correspondente \u00e0 soma de 5,40%, conforme \u00edndice divulgado no \u00e2mbito do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o), com 1% a t\u00edtulo de reposi\u00e7\u00e3o parcial, nos termos do acordo firmado entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e a entidade representativa da categoria.

O projeto teve como relator o vereador Samir Dawud, que deu parecer favor\u00e1vel, e foi acompanhado pelos demais vereadores da CJR.

Redu\u00e7\u00e3o do repasse do Executivo \u00e0 C\u00e2mara de BC<\/strong>

Outro projeto que teve o parecer aprovado foi o Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 2\/2026<\/a>, de iniciativa do vereador Marcos Kurtz (Podemos), juntamente com a Mesa Diretora e diversos vereadores.

O projeto prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o do repasse obrigat\u00f3rio do Poder Executivo \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, o chamado duod\u00e9cimo, de 6% para 4%, com o acr\u00e9scimo do artigo 134-A \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e determina que a diferen\u00e7a entre os limites seja destinada pelo Executivo \u00e0s \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade (saiba mais sobre o projeto clicando aqui<\/a>).

O parecer favor\u00e1vel do relator, vereador Samir Dawud, foi aprovado pelos membros da comiss\u00e3o.

Confira, no quadro ao final da mat\u00e9ria, as delibera\u00e7\u00f5es de outras proposi\u00e7\u00f5es constantes na pauta da CJR.

Tramita\u00e7\u00e3o dos projetos<\/strong>

Ap\u00f3s serem protocolados no Legislativo, os projetos s\u00e3o enviados \u00e0 Procuradoria Geral, que emite o parecer jur\u00eddico e indica para quais comiss\u00f5es eles devem ser encaminhados.

A grande maioria dos projetos passa primeiramente pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (com exce\u00e7\u00e3o dos projetos de natureza or\u00e7ament\u00e1ria, que podem seguir diretamente para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento), que \u00e9 respons\u00e1vel por opinar exclusivamente sobre os aspectos constitucional, legal, regimental e de t\u00e9cnica legislativa das proposi\u00e7\u00f5es.

Se um projeto recebe parecer favor\u00e1vel da CJR, segue para as outras comiss\u00f5es, para, ao final do tr\u00e2mite, poder ser discutido e votado em plen\u00e1rio.

Se recebe parecer contr\u00e1rio, o parecer passa por discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Se os vereadores acatam o parecer, o projeto \u00e9 arquivado; j\u00e1 se rejeitam o parecer, o projeto segue tramitando na C\u00e2mara e vai para as outras comiss\u00f5es, para depois ir \u00e0 plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.

A CJR \u00e9 composta, atualmente, pelos vereadores Samir Dawud (Cidadania) – presidente; e Anderson Santos (PL) e Jade Martins (MDB) – membros, e realiza suas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias \u00e0s segundas-feiras, \u00e0s 16h.

PROPOSI\u00c7\u00d5ES DA REUNI\u00c3IO DA CJR DE 09.02.26<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Emenda Modificativa N.\u00ba 1 ao Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica N.\u00ba 1\/2026<\/a>

Autor da Emenda: vereador Mazinho Miranda (PRD)<\/em>

Modifica o art. 1\u00ba do Projeto de Lei Org\u00e2nica n\u00ba 1\/2026, que “Acrescenta dispositivo ao art. 85 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, para dispor sobre o controle da aliena\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de \u00c1gua e Saneamento \u2013 EMASA”.

Relator: vereador Anderson Santos (PL)

Parecer favor\u00e1vel<\/strong> aprovado pela CJR<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N.\u00ba 15\/2026<\/a>

Autor do projeto: Poder Executivo<\/em>

Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar \u00e1rea de terra em favor de Zart Construtora e Incorporadora Eireli, destinada a cria\u00e7\u00e3o do trecho 03 da Av. Martin Luther.

Relator: vereador Samir Dawud (Cidadania)

Parecer favor\u00e1vel<\/strong> aprovado pela CJR<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N.\u00ba 16\/2026<\/a>

Autor do projeto: Poder Executivo<\/em>

Altera os dispositivos que especifica da Lei Municipal n\u00ba 4.868\/2024, que \u201cdisp\u00f5e sobre as normas e padr\u00f5es para prote\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da arboriza\u00e7\u00e3o urbana do Munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa.\u201d

Relator: vereador Samir Dawud (Cidadania)

Parecer favor\u00e1vel<\/strong> aprovado pela CJR<\/p>\n\n\n\n

Reda\u00e7\u00e3o Final do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N.\u00ba 74\/2025<\/a>

Autora da reda\u00e7\u00e3o final: CJR<\/em>

O projeto disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para os cargos em comiss\u00e3o do Poder Legislativo e Executivo do Munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa.

Reda\u00e7\u00e3o final aprovada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Reda\u00e7\u00e3o Final do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N.\u00ba 77\/2025<\/a>

Autora da reda\u00e7\u00e3o final: CJR<\/em>

O projeto disp\u00f5e sobre as instala\u00e7\u00f5es de bebedouros p\u00fablicos, com \u00e1gua pot\u00e1vel, nas principais pra\u00e7as do Munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa.

Reda\u00e7\u00e3o final aprovada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N.\u00ba 85\/2025<\/a>

Autor do projeto: vereador Anderson Santos (PL)<\/em>

Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da execu\u00e7\u00e3o dos Hinos Nacional e Municipal nas escolas da rede p\u00fablica municipal de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa.

Relator: vereador Samir Dawud (Cidadania)

Parecer favor\u00e1vel<\/strong> aprovado pela CJR<\/p>\n\n\n\n

Emenda Aditiva e Modificativa N.\u00ba 1 ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N.\u00ba 257\/2025<\/a>

Autor da Emenda: vereador Jair Bolsonaro (PL)<\/em>

Emenda aditiva e modificativa, que altera a reda\u00e7\u00e3o do art 7\u00ba e adiciona art 8\u00ba, ao Projeto de Lei 257\/2025 (que institui o Programa Municipal de Apoio Psicol\u00f3gico Escolar nas escolas p\u00fablicas do munic\u00edpio).

Relator: vereador Anderson Santos (PL)

Parecer favor\u00e1vel<\/strong> aprovado pela CJR<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N.\u00ba 326\/2025<\/a>

Autor do projeto: vereador Asinil Medeiros (PL)<\/em>

Autoriza a institui\u00e7\u00e3o do Sistema de Monitoramento de Seguran\u00e7a, Zeladoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o por Videomonitoramento no munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa e revoga a Lei Municipal n.\u00ba 5.002, de 20 de fevereiro de 2025.

Relator: vereador Samir Dawud (Cidadania)

Parecer favor\u00e1vel<\/strong> aprovado pela CJR<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N.\u00ba 334\/2025<\/a>

Autor do projeto: vereador Alessandro Teco (DC)<\/em>

Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, a “Semana Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Diagn\u00f3stico do C\u00e2ncer Infantojuvenil”.

Relator: vereador Samir Dawud (Cidadania)

Parecer favor\u00e1vel<\/strong> aprovado pela CJR<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N.\u00ba 343\/2025<\/a>

Autor do projeto: vereador Guilherme Cardoso (PL)<\/em>

Institui o BC Digital como plataforma oficial de servi\u00e7os digitais do Munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa e estabelece diretrizes b\u00e1sicas para sua utiliza\u00e7\u00e3o.

Relatora: vereadora Jade Martins

Parecer contr\u00e1rio<\/strong> aprovado pela CJR<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N.\u00ba 345\/2025<\/a>

Autor do projeto: vereador Anderson Santos (PL)<\/em>

Disp\u00f5e sobre a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o do pagamento de multas de tr\u00e2nsito leves e m\u00e9dias, de compet\u00eancia do Munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, por doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue ou inscri\u00e7\u00e3o como doador de medula \u00f3ssea.

Relator: vereador Samir Dawud (Cidadania)

Parecer favor\u00e1vel<\/strong> aprovado pela CJR<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N.\u00ba 2\/2026<\/a>

Autores do projeto: vereadores Alessandro Teco (DC) e Marcos Kurtz (Podemos)<\/em>

Estabelece data para o in\u00edcio da abertura das celebra\u00e7\u00f5es natalinas no Munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa.

Relator: vereador Samir Dawud (Cidadania)

Parecer favor\u00e1vel<\/strong> aprovado pela CJR<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N.\u00ba 3\/2026<\/a>

Autor do projeto: vereador Aldemar Bola Pereira (PSD)<\/em>

Institui a Pol\u00edtica Municipal de Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica, Cultural e Tur\u00edstica nos Pontos de Interesse do Munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, por meio de recursos informativos f\u00edsicos e digitais.

Relatora: vereadora Jade Martins (MDB)

Parecer favor\u00e1vel<\/strong> aprovado pela CJR<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N.\u00ba 22\/2026<\/a>

Autor do projeto: Poder Executivo<\/em>

Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar \u00e1rea de terra em favor de Thiago Bitencourt de Souza e Viviane Lins Silveira, destinada a Avenida Prefeito Meirinho.

Relator: vereador Samir Dawud (Cidadania)

Parecer favor\u00e1vel<\/strong> aprovado pela CJR<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N.\u00ba 26\/2026<\/a>

Autor do projeto: Poder Executivo<\/em>

Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 5.001\/2025, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa.

Relator: vereador Samir Dawud (Cidadania)

Parecer favor\u00e1vel<\/strong> aprovado pela CJR<\/p>\n\n\n\n

Emenda Aditiva e Modificativa N.\u00ba 2 ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N.\u00ba 257\/2025<\/a>

Autor da emenda: vereador Jair Bolsonaro (PL)<\/em>

Emenda modificativa, que altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba, do Projeto de Lei 257\/2025 (que institui o Programa Municipal de Apoio Psicol\u00f3gico Escolar nas escolas p\u00fablicas do munic\u00edpio).

Relator: vereador Samir Dawud (Cidadania)

Parecer favor\u00e1vel<\/strong> aprovado pela CJR<\/p>\n