A conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os riscos dos jogos de azar e de apostas vai come\u00e7ar cedo nas escolas catarinenses. \u00c9 isso que prev\u00ea o Projeto de Lei 209\/2025, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que cria o programa educacional \u201cFim de Jogo\u201d, aprovado nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa.<\/p>\n\n\n\n
Entenda como vai funcionar o programa<\/p>\n\n\n\n
O Programa Educacional Fim de Jogo ser\u00e1 desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, com o objetivo de conscientizar crian\u00e7as e adolescentes sobre os malef\u00edcios dos jogos de azar e das apostas. A proposta busca enfrentar o problema ainda na escola, com medidas educativas e preventivas constru\u00eddas em parceria com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n\n\n\n
As diretrizes que norteiam o programa incluem informa\u00e7\u00e3o clara sobre os riscos emocionais, sociais e financeiros associados aos jogos de azar, atividades pedag\u00f3gicas que estimulem reflex\u00e3o cr\u00edtica, palestras, oficinas e campanhas realizadas com especialistas e entidades que atuam na preven\u00e7\u00e3o do jogo compulsivo, al\u00e9m da capacita\u00e7\u00e3o dos professores para identificar sinais de vulnerabilidade e orientar os estudantes.<\/p>\n\n\n\n
A lei tamb\u00e9m prev\u00ea a inclus\u00e3o do tema nos curr\u00edculos das redes p\u00fablica e privada, al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o de materiais pedag\u00f3gicos e audiovisuais espec\u00edficos. O programa poder\u00e1 ser desenvolvido em parceria com ONGs, universidades e entidades especializadas no combate aos danos causados pelo jogo.
O projeto alerta para o crescente acesso de jovens \u00e0s plataformas digitais de apostas, refor\u00e7ando a necessidade de uma atua\u00e7\u00e3o preventiva do Estado, conforme determina o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00b0 8.069\/1990), especialmente no dever de proteger esse p\u00fablico de neglig\u00eancia, explora\u00e7\u00e3o e risco.<\/p>\n\n\n\n
Por que essa lei \u00e9 importante para Santa Catarina
Santa Catarina segue uma tend\u00eancia nacional preocupante: a maior exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes \u00e0s plataformas de apostas. Esse movimento abre caminho para problemas como endividamento, queda no desempenho escolar, impactos na sa\u00fade mental e conflitos familiares.<\/p>\n\n\n\n
Ao instituir o Programa Fim de Jogo, Santa Catarina coloca a preven\u00e7\u00e3o em primeiro plano, fortalece a escola como espa\u00e7o de forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e cumpre o dever de prote\u00e7\u00e3o previsto no ECA. Trata-se de uma pol\u00edtica p\u00fablica que atua antes do problema, oferecendo informa\u00e7\u00e3o, acolhimento e ferramentas pedag\u00f3gicas para impedir que jovens se tornem alvo f\u00e1cil da ind\u00fastria das apostas.
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa, o texto segue para san\u00e7\u00e3o do governador Jorginho Mello.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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