A prote\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio destinado \u00e0 pesca artesanal em Santa Catarina ganhou refor\u00e7os com quatro portarias publicadas pelo Incra no \u00faltimo m\u00eas. Os atos criam Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAE) em Florian\u00f3polis, Balne\u00e1rio Cambori\u00fa e Balne\u00e1rio Rinc\u00e3o.
Na \u00faltima quarta-feira (28), a Portaria Incra n\u00ba 1.618\/2026, anunciou a cria\u00e7\u00e3o do PAE Territ\u00f3rio Pesqueiro Praia de Naufragados, assegurando a perman\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o tradicional de 34 fam\u00edlias em duas \u00e1reas delimitadas pelo Instituto no extremo Sul da ilha de Florian\u00f3polis. O territ\u00f3rio compreende cerca de tr\u00eas hectares que est\u00e3o entre a Linha de Preamar M\u00e9dio (LPM) e a Linha Limite de Marinha (LLM), em propriedade da Uni\u00e3o Federal.
As primeiras comunidades beneficiadas, em 31 de dezembro de 2025, foram o PAE Territ\u00f3rio Pesqueiro Ponta do Leal, na por\u00e7\u00e3o continental de Florian\u00f3polis (Portaria n\u00ba 1.548), o PAE Territ\u00f3rio Pesqueiro Praia do Rinc\u00e3o, em Balne\u00e1rio Rinc\u00e3o (Portaria n\u00ba 1.549) e o PAE Territ\u00f3rio Pesqueiro Praia Central de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (Portaria n\u00ba 1.550).<\/p>\n\n\n\n
Reforma agr\u00e1ria e prote\u00e7\u00e3o ambiental
Com a decis\u00e3o, as comunidades de pescadores passam a integrar o Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria (PNRA) numa modalidade ambientalmente diferenciada – na qual as fam\u00edlias recebem uma concess\u00e3o de uso para explora\u00e7\u00e3o de \u00e1reas dotadas de riquezas extrativistas, por meio de atividades economicamente vi\u00e1veis, socialmente justas e ecologicamente sustent\u00e1veis.
A exist\u00eancia dos PAE n\u00e3o autoriza novas ocupa\u00e7\u00f5es nem interfere no tra\u00e7ado de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, cujos limites e usos devem continuar sendo respeitados pela popula\u00e7\u00e3o. \u201cTrabalhamos nesses projetos em \u00e1rea indubit\u00e1veis da Uni\u00e3o, terrenos de Marinha, atendendo aos pedidos das comunidades, que desejam fortalecer a tradicionalidade da pesca artesanal e do turismo de base comunit\u00e1ria\u201d, explica Jorge Sol\u00e9, chefe de gabinete do Incra\/SC.
Para inclus\u00e3o das unidades familiares como benefici\u00e1rias da Reforma Agr\u00e1ria, ser\u00e3o realizados processos de sele\u00e7\u00e3o em que as fam\u00edlias dever\u00e3o atender aos pr\u00e9-requisitos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa Incra n\u00ba 136\/2023 para ter acesso aos incentivos produtivos do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n
Direito \u00e0 tradicionalidade
O Incra atendeu \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da comunidade e fez reuni\u00f5es com as popula\u00e7\u00f5es locais para delinear as propostas que permitiriam que os moradores tradicionais tivessem assegurado seu direito ao territ\u00f3rio, conforme prev\u00ea o Decreto n\u00ba 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais. A cria\u00e7\u00e3o dos projetos destinados \u00e0s comunidades pesqueiras pelo Incra foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao novo rito simplificado, definido pela Portaria 1.498, de 15 de dezembro de 2025.
\u201cMinha fam\u00edlia ocupa aquele espa\u00e7o, documentalmente, desde os anos 1800. No \u00ednterim de 2000 a 2023 demoliram muitas casas, inclusive a minha. A comunidade buscou por vias legais estabelecer o seu direito de permanecer, mas, sabemos n\u00f3s como os mares em muitos momentos s\u00e3o bravios e assim como os naufr\u00e1gios a comunidade tamb\u00e9m colapsou, n\u00e3o sem deixar sobreviventes. Mas, assim como h\u00e1 ventos que enfurecem o mar, h\u00e1 ventos generosos que sopram as velas, como esta Portaria do Incra\u201d, comemora Ademar do Esp\u00edrito Santo, condutor ambiental na Praia de Naufragados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os atos criam Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAE) em Florian\u00f3polis, Balne\u00e1rio Cambori\u00fa e Balne\u00e1rio Rinc\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":164900,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-164899","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=164899"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164899\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=164899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=164899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=164899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}