As guias do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa estar\u00e3o dispon\u00edveis de forma on-line a partir do dia 20 de janeiro. Os contribuintes poder\u00e3o acessar os boletos pelo site da Prefeitura (bc.sc.gov.br), clicando na aba Servi\u00e7os e na op\u00e7\u00e3o IPTU 2026, ou pelo BC Digital, dispon\u00edvel para Android e iOS, no \u00edcone IPTU 2026. \u00c9 necess\u00e1rio informar o CPF ou CNPJ do propriet\u00e1rio e c\u00f3digo do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura ampliou os descontos para pagamentos em cota \u00fanica do IPTU 2026. O contribuinte que optar pelo pagamento integral at\u00e9 27 de fevereiro, ter\u00e1 direito ao abatimento de 15% no valor do seu imposto, desconto superior aos 10% ofertados nos anos anteriores. J\u00e1 quem quitar o d\u00e9bito \u00e0 vista at\u00e9 31 de mar\u00e7o, receber\u00e1 10% de desconto, que at\u00e9 ent\u00e3o era de 5%, representando o dobro de abatimento. Quem escolher parcelar, poder\u00e1 fazer o pagamento em at\u00e9 11 parcelas iguais e sucessivas, respeitando o valor m\u00ednimo de R$10 cada.<\/p>\n\n\n\n
Eventuais reclama\u00e7\u00f5es administrativas sobre o lan\u00e7amento dever\u00e3o ser realizadas, exclusivamente, pelo protocolo on-line do sistema 1Doc – https:\/\/bc.1doc.com.br\/ – direcionadas ao Departamento de Cadastro no prazo de at\u00e9 30 dias, contados e corridos a partir de 20 de janeiro, conforme estabelecido no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.<\/p>\n\n\n\n
Para obter os boletos impressos, o contribuinte deve ser dirigir ao Pa\u00e7o Municipal – Rua Dinamarca, n\u00ba 320, das 12h \u00e0s 17h – ou na Subprefeitura da Regi\u00e3o Sul – Rua Emanoel Rebelo dos Santos, n\u00ba 1079, Bairro da Barra (Casa Linhares), das 7h \u00e0s 18h.<\/p>\n\n\n\n
Dilui\u00e7\u00e3o em 12 anos<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de ampliar os descontos, a Prefeitura tamb\u00e9m passou de oito para 12 anos o per\u00edodo previsto para a aplica\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da Planta de Valores Gen\u00e9ricos (PVG), que \u00e9 utilizada como base para o c\u00e1lculo do Imposto. Esta altera\u00e7\u00e3o se deu pela san\u00e7\u00e3o da Lei Municipal 5.173\/2025, aprovada por unanimidade no Poder Legislativo, que autoriza uma pol\u00edtica de ameniza\u00e7\u00e3o dos efeitos da revis\u00e3o da PVG.<\/p>\n\n\n\n
Vale salientar que a revis\u00e3o da PVG foi contratada e paga pela administra\u00e7\u00e3o anterior, e atualizada por recomenda\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle – como o Tribunal de Contas -, refletindo de forma mais realista as avalia\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis no munic\u00edpio, que ainda tinham como base os valores determinados em 1993.<\/p>\n\n\n\n
No projeto original entregue ao novo governo, a dilui\u00e7\u00e3o deveria ocorrer em quatro anos, no entanto, por se tratar de uma defasagem de mais de 30 anos, foram necess\u00e1rios ajustes na legisla\u00e7\u00e3o, visando impacto menor e gradativo nos valores. No in\u00edcio de 2025, a dilui\u00e7\u00e3o foi aprovada para oito anos, mas com a reorganiza\u00e7\u00e3o financeira do munic\u00edpio – diminui\u00e7\u00e3o de secretarias, estadualiza\u00e7\u00e3o do Hospital Ruth Cardoso, cortes de gastos, entre outros -, foi poss\u00edvel ampliar novamente este per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
A revis\u00e3o da PVG consequentemente atualiza o IPTU do munic\u00edpio, por isso, tamb\u00e9m pensando em um menor impacto ao contribuinte, a altera\u00e7\u00e3o foi feita antes da revis\u00e3o do Plano Diretor, o que traria mais impacto \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis devido a poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es no microzoneamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Prefeitura ampliou para 15% e 10% os descontos para pagamento em cota \u00fanica; revis\u00e3o da planta de valores foi dilu\u00edda em 12 anos<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":164088,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-164087","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-balneariocamboriu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164087","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=164087"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164087\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=164087"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=164087"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=164087"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}