{"id":164041,"date":"2026-01-20T15:44:00","date_gmt":"2026-01-20T18:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=164041"},"modified":"2026-01-20T15:44:00","modified_gmt":"2026-01-20T18:44:00","slug":"medida-provisoria-e-aprovada-pela-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2026\/01\/20\/medida-provisoria-e-aprovada-pela-camara\/","title":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria \u00e9 aprovada pela C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara de Itapema aprovou em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria nesta segunda (19\/01), a Medida Provis\u00f3ria da Prefeitura Municipal (MP n\u00ba 77\/2026), que traz altera\u00e7\u00f5es a quatro Leis Municipais.<\/p>\n\n\n\n

As modifica\u00e7\u00f5es tratam da cria\u00e7\u00e3o de novos cargos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, reformulam a carreira da Guarda Municipal e garantem vale-refei\u00e7\u00e3o (VR) para plantonistas das Secretarias da Sa\u00fade e da Seguran\u00e7a P\u00fablica. O placar da vota\u00e7\u00e3o ficou com 7 votos favor\u00e1veis e 5 contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A MP foi publicada em 7 de janeiro de 2026 e j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde sua publica\u00e7\u00e3o. O impacto financeiro previsto pela Prefeitura \u00e9 de mais de R$ 1,9 milh\u00f5es por m\u00eas aos caixas p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

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Confira como ficam as leis:<\/p>\n\n\n\n

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  • Cria\u00e7\u00e3o de novos cargos (Lei n\u00ba 4077\/2021): destaque na MP, e na discuss\u00e3o da Sess\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 4077\/2021 cria 184 novos cargos p\u00fablicos na administra\u00e7\u00e3o municipal, sendo 148 efetivos e 36 comissionados, principalmente para a \u00e1rea de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. A Prefeitura aponta que a medida faz parte do planejamento para ampliar a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos nestas \u00e1reas, com grande demanda social.<\/li>\n\n\n\n
  • Vale-refei\u00e7\u00e3o para plantonistas (Lei 2566\/2007): com essa altera\u00e7\u00e3o a Prefeitura est\u00e1 autorizada a fornecer vale-refei\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos que trabalham em regime de plant\u00e3o nas Secretarias da Sa\u00fade e da Seguran\u00e7a P\u00fablica. A MP cria o benef\u00edcio, fixado em R$ 30,00 por plant\u00e3o ou escala de trabalho acima de 12 horas; e de R$ 60,00 para plant\u00f5es de 24 horas.<\/li>\n\n\n\n
  • Carreira da Guarda Municipal (Leis n\u00ba 4183 e n\u00ba 4182\/2021): a Medida Provis\u00f3ria reajusta a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional de Atividade Especial de 10% para 20%, dos Guardas Municipais de Itapema (GMI). A MP tamb\u00e9m promove outras altera\u00e7\u00f5es na carreira dos Guardas, como, por exemplo, nas progress\u00f5es funcionais ap\u00f3s cumprimento do est\u00e1gio probat\u00f3rio. Outra mudan\u00e7a efetivada, \u00e9 sobre a carga hor\u00e1ria dos Psic\u00f3logos da rede municipal, que passam a ser de 30h semanais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Sess\u00e3o extra e discuss\u00e3o em plen\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n

    A principal cr\u00edtica levantada pelos vereadores Andr\u00e9 de Oliveira (Novo) e Yagan Dadam (PL) foi a quest\u00e3o de a Medida Provis\u00f3ria englobar diversas altera\u00e7\u00f5es a quatro leis diferentes, enquanto a natureza de MP, geralmente, \u00e9 a de um \u00fanico assunto. \u201c\u00c9 uma MP guarda-chuva\u201d, apontaram. A partir disso, acusaram o Executivo de operar um tipo de \u201cminirreforma administrativa\u201d, questionando, especialmente, a cria\u00e7\u00e3o de cargos comissionados.<\/p>\n\n\n\n

    “\u00c9 bom n\u00f3s trazermos alguns outros dados, como a quest\u00e3o de cargos referentes ao gabinete do prefeito, que s\u00e3o para assessoria de apoio Legislativo e Documental. Isso se deve ao volume de trabalho de todos os vereadores. Em 2025, foram apresentados 804 Projetos de Lei e mais de 5 mil pedidos, entre Indica\u00e7\u00f5es e Requerimentos\u201d, explicou o vereador L\u00e9o Cordeiro (MDB).<\/p>\n\n\n\n

    L\u00e9o ainda citou a falta de recursos humanos em setores municipais como o da Abordagem Social, que cuida de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, e que conta hoje com tr\u00eas servidores para atender todo o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

    O vereador M\u00e1rcio Silva (DC) tamb\u00e9m destacou em sua fala a falta de gente para trabalhar pela cidade. \u201cTodo mundo quer uma solu\u00e7\u00e3o, cobra, mas, de fato, precisamos de pessoas para trabalhar. Na pr\u00e1tica, todos querem melhorias, mas ningu\u00e9m gosta de tomar medidas como essa, o que vejo como importante para a cidade, para que os servi\u00e7os que precisam ser realizados, sejam atendidos\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n

    O vereador Nei Sassaki (PP) defendeu a import\u00e2ncia de o poder p\u00fablico acompanhar o crescimento do munic\u00edpio. \u201cA gente sabe da cobran\u00e7a por melhorias estruturais, e esses cargos v\u00eam justamente para resolver esse tipo de problema. Quero deixar claro tamb\u00e9m que ningu\u00e9m est\u00e1 defendendo cabide de emprego, muito pelo contr\u00e1rio. Cabe a n\u00f3s, vereadores, fiscalizarmos quem trabalha e quem n\u00e3o trabalha\u201d, registrou.<\/p>\n\n\n\n

    O vereador do Andr\u00e9 solicitou \u201cdestaque\u201d dos Artigos 5\u00ba e 6\u00ba da MP. O \u201cdestaque\u201d retiraria o trecho requerido da vota\u00e7\u00e3o e seria votado pelo plen\u00e1rio separadamente. O pedido do vereador foi negado em raz\u00e3o do Regimento Interno n\u00e3o permitir \u201cdestaque\u201d em Medidas Provis\u00f3rias. Os artigos em quest\u00e3o trazem a caracteriza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es, requisitos, carga hor\u00e1ria e enquadramento salarial dos cargos criados no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

    Emenda rejeitada<\/p>\n\n\n\n

    Os vereadores Yagan Dadam (PL) e Saulo Ramos (PP) apresentaram emenda modificativa para especificar exig\u00eancias t\u00e9cnicas nos cargos comissionados criados, especialmente nos que s\u00e3o ligados \u00e0 \u00e1rea jur\u00eddica. Antes de vot\u00e1-la, a Sess\u00e3o foi suspensa para que as Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e de Justi\u00e7a se reunissem para emitir os pareceres necess\u00e1rios sobre a proposta. A emenda recebeu parecer negativo na reuni\u00e3o e o parecer foi aceito pelo Plen\u00e1rio; ou seja, a emenda foi rejeitada.<\/p>\n\n\n\n

    Ramos classificou a negativa como revanche: \u201ctanto a emenda \u00e9 constitucional que j\u00e1 foi feita por essa mesma Casa em janeiro de 2025\u201d, registrou. Para o vereador Yagan, a inconstitucionalidade da emenda estaria equivocada. \u201cOs cargos pedem uma qualifica\u00e7\u00e3o escolar m\u00ednima. Isso prejudica a efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico. O itapemense perdeu mais uma\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 o vereador Andr\u00e9 argumentou que: \u201cnada mais justo que cargos de mais alto escal\u00e3o, que precisam entregar resultados, sejam pessoas com qualifica\u00e7\u00e3o adequada. N\u00e3o tem nada de inconstitucional nela\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Maurinho do G\u00e1s (PSD) defendeu que \u201ca MP tem, sim, pontos positivos. Valoriza guardas, ajusta a estrutura administrativa. A cidade precisa de estrutura para funcionar. O problema \u00e9 que, junto das medidas necess\u00e1rias, vem aumento de gastos sem debate com a cidade\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n

    Raquel da Sa\u00fade (Uni\u00e3o) disse ser contr\u00e1ria \u00e0 MP no ponto da cria\u00e7\u00e3o dos cargos comissionados. \u201cEu sempre lutei pelos servidores efetivos, s\u00e3o pessoas que realmente merecem o aumento, merecem a gratifica\u00e7\u00e3o. Mas a gente n\u00e3o est\u00e1 no momento de contratar 36 cargos comissionados. Esse dinheiro seria bem empregado se fosse por uma causa nobre\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n

    Emendas aprovadas<\/p>\n\n\n\n

    \u00c0 MP foi apresentada, tamb\u00e9m, uma emenda que torna a carga hor\u00e1ria da fun\u00e7\u00e3o de Psic\u00f3logo a mesma (30 horas) em outras legisla\u00e7\u00f5es municipais que tratam da fun\u00e7\u00e3o \u2013 proposta pelo vereador Andr\u00e9 de Oliveira.<\/p>\n\n\n\n

    Outras emendas propostas em plen\u00e1rio corrigem trechos de reda\u00e7\u00e3o que estavam incorretos no texto da Medida, especialmente sobre valores de remunera\u00e7\u00e3o \u2013 apontadas pelos vereadores L\u00e9o Cordeiro (MDB) e Yagan Dadam. Essas, foram aprovadas por unanimidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Texto cria 184 novos cargos, reformula carreira da Guarda Municipal e garante VR para plantonistas<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":164042,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[29],"class_list":["post-164041","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164041","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=164041"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164041\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=164041"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=164041"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=164041"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}