A volta \u00e0s aulas \u00e9 um momento de entusiasmo para estudantes e familiares, mas que tamb\u00e9m exige aten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos gastos, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da rotina e, principalmente, aos direitos do cidad\u00e3o e do consumidor. Listas de materiais, vagas em escolas e cobran\u00e7as adicionais est\u00e3o entre as principais preocupa\u00e7\u00f5es que surgem no in\u00edcio do ano letivo. <\/p>\n\n\n\n
Com isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) reuniu informa\u00e7\u00f5es para esclarecer o que pode ou n\u00e3o ser cobrado pelas escolas, auxiliando os consumidores a identificar pr\u00e1ticas abusivas e a evitar pagamentos indevidos. <\/p>\n\n\n\n
Para a Promotora de Justi\u00e7a Priscila Teixeira Colombo, da 29\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do consumidor, \u00e9 fundamental que pais e respons\u00e1veis estejam atentos \u00e0s pr\u00e1ticas adotadas pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino. \u201cO consumidor precisa conhecer seus direitos para identificar cobran\u00e7as abusivas e evitar gastos indevidos, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a material escolar, mensalidades e contratos\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos materiais escolares, nenhuma institui\u00e7\u00e3o de ensino pode exigir que os produtos sejam de uma marca espec\u00edfica ou que a compra seja feita em lojas determinadas. Caso a escola cobre taxa de material, os itens devem ser listados detalhadamente para que o respons\u00e1vel saiba o que est\u00e1 sendo cobrado. Al\u00e9m disso, \u00e9 vedada a inclus\u00e3o, na lista de material escolar, de produtos de uso coletivo, como itens de higiene e limpeza. <\/p>\n\n\n\n
Garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o ensino p\u00fablico \u00e9 um direito fundamental de todo cidad\u00e3o brasileiro. Dessa maneira, a vaga em escola p\u00fablica \u00e9 obrigat\u00f3ria e, caso n\u00e3o haja oferta, o cidad\u00e3o deve acionar o poder p\u00fablico para assegurar esse direito. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso ficar de olho tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a pr\u00e1ticas ilegais e cobran\u00e7as indevidas. Os contratos e as mensalidades, em caso de escolas particulares, devem ser lidos com aten\u00e7\u00e3o, especialmente quanto a reajustes, que podem ser feitos apenas uma vez por ano. Quanto a isso, a lei regulamenta que, apesar de n\u00e3o haver um \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o a ser seguido pelas escolas, o reajuste deve estar de acordo com despesas como sal\u00e1rios de professores e investimento na \u00e1rea pedag\u00f3gica. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante salientar que todo aluno de institui\u00e7\u00e3o particular tem sua rematr\u00edcula garantida, salvo em caso de inadimpl\u00eancia. Ainda assim, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode reter documento, dificultar transfer\u00eancia ou se negar a entregar diplomas aos estudantes. <\/p>\n\n\n\n
Durante o per\u00edodo letivo, mesmo em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia, o aluno n\u00e3o pode ser impedido de frequentar aulas, de fazer provas, de ter acesso ao certificado de conclus\u00e3o do curso e ao hist\u00f3rico escolar, ou mesmo impedido de fazer transfer\u00eancia. No entanto, \u00e9 de direito da escola efetuar cobran\u00e7a judicial e se recusar a fazer a matr\u00edcula do aluno para o ano ou semestre seguinte (no caso de cursos semestrais). <\/p>\n\n\n\n
No MPSC, quem atua para a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor s\u00e3o as Promotorias de Justi\u00e7a com atribui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea. Os Promotores de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor devem propor medidas, de natureza civil e criminal, destinadas a proteger o consumidor de situa\u00e7\u00f5es que envolvam desequil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, publicidade enganosa, preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a, ao bem-estar ou \u00e0 economia popular. Al\u00e9m disso, atuam no combate \u00e0 obten\u00e7\u00e3o il\u00edcita de lucros, ao desrespeito a \u00e9ticas comercial e industrial e \u00e0 cobran\u00e7a e presta\u00e7\u00e3o irregular de servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n
Os Promotores de Justi\u00e7a contam com o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), que orienta, auxilia e facilita suas atividades. O CCO tamb\u00e9m coleta informa\u00e7\u00f5es sobre os acontecimentos relevantes relacionados \u00e0 defesa do consumidor, tais como subs\u00eddios doutrin\u00e1rios, legislativos, jurisprudenciais, processuais e resenhas jornal\u00edsticas, bem como sobre a atua\u00e7\u00e3o dos Promotores de Defesa do Consumidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina e de outros estados, formando uma base de pe\u00e7as processuais e administrativas. <\/p>\n\n\n\n
Em caso de pr\u00e1ticas ilegais, cobran\u00e7as indevidas e obten\u00e7\u00e3o de vagas escolares, entre em contato com a Promotoria de Justi\u00e7a mais pr\u00f3xima a voc\u00ea<\/a>. <\/p>\n\n\n\n