{"id":164014,"date":"2026-01-20T11:08:44","date_gmt":"2026-01-20T14:08:44","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=164014"},"modified":"2026-01-20T11:08:44","modified_gmt":"2026-01-20T14:08:44","slug":"acafe-participa-da-assinatura-do-decreto-que-regulamenta-a-lei-das-universidades-comunitarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2026\/01\/20\/acafe-participa-da-assinatura-do-decreto-que-regulamenta-a-lei-das-universidades-comunitarias\/","title":{"rendered":"ACAFE participa da assinatura do decreto que regulamenta a Lei das Universidades Comunit\u00e1rias"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s mais de uma d\u00e9cada de espera, as universidades comunit\u00e1rias brasileiras<\/strong> conquistaram seguran\u00e7a jur\u00eddica plena. Nesta segunda-feira (19)<\/strong>, em Bras\u00edlia<\/strong>, foi assinado o decreto que regulamenta a Lei n\u00ba 12.881\/2013<\/strong>, conhecida como Lei das Institui\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias de Educa\u00e7\u00e3o Superior<\/strong>. O ato ocorreu no gabinete do presidente da Rep\u00fablica e contou com a participa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Catarinense das Funda\u00e7\u00f5es Educacionais (ACAFE)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Representaram a entidade a presidente da ACAFE, M\u00e1rcia Sard\u00e1 Esp\u00edndola<\/strong>, o vice-presidente Ricardo Ant\u00f4nio de Marco<\/strong> e a ex-presidente da associa\u00e7\u00e3o e atual secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o de Santa Catarina, Luciane Bisognin Ceretta<\/strong>, al\u00e9m de dirigentes do Cons\u00f3rcio das Universidades Comunit\u00e1rias Ga\u00fachas (Comung)<\/strong> e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Universidades Comunit\u00e1rias (Abruc)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A assinatura do decreto encerra um ciclo hist\u00f3rico iniciado em 2013 e d\u00e1 plena efetividade \u00e0 Lei das Comunit\u00e1rias, ao estabelecer crit\u00e9rios objetivos, regras claras e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> para as parcerias entre o poder p\u00fablico e as institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias. A regulamenta\u00e7\u00e3o reconhece formalmente esse modelo como educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablica n\u00e3o estatal<\/strong>, sem fins lucrativos e de interesse social.<\/p>\n\n\n\n

Protagonismo catarinense<\/h3>\n\n\n\n

Em Santa Catarina, o modelo comunit\u00e1rio \u00e9 representado pelo Sistema ACAFE<\/strong>, que atua h\u00e1 mais de cinco d\u00e9cadas na interioriza\u00e7\u00e3o do ensino superior<\/strong> e no fortalecimento do desenvolvimento regional. Atualmente, a associa\u00e7\u00e3o re\u00fane 14 institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias<\/strong>, com mais de 140 mil estudantes<\/strong>, presentes em todas as regi\u00f5es do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, as universidades comunit\u00e1rias passam a contar com respaldo legal para ampliar a participa\u00e7\u00e3o em editais p\u00fablicos, conv\u00eanios e pol\u00edticas governamentais<\/strong>, fortalecendo sua atua\u00e7\u00e3o em projetos de interesse coletivo, sempre com crit\u00e9rios rigorosos de transpar\u00eancia, monitoramento e qualifica\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n\n\n\n

Para a presidente da ACAFE, M\u00e1rcia Sard\u00e1 Esp\u00edndola, a assinatura do decreto representa uma conquista hist\u00f3rica para a educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA assinatura deste decreto marca um momento hist\u00f3rico para a educa\u00e7\u00e3o superior em Santa Catarina e em todo o Brasil. Ao garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade para as institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, ampliam-se as possibilidades de transforma\u00e7\u00e3o da vida das pessoas por meio da educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 um avan\u00e7o que reconhece um modelo educacional comprometido com o desenvolvimento regional e nacional\u201d, destacou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Constru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e suprapartid\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei das Comunit\u00e1rias \u00e9 resultado de um processo longo, t\u00e9cnico e suprapartid\u00e1rio<\/strong>, que atravessou diferentes governos e contextos pol\u00edticos. Nesse percurso, teve papel decisivo a atua\u00e7\u00e3o da professora Luciane Bisognin Ceretta<\/strong>, ex-presidente da ACAFE, que acompanhou a pauta em espa\u00e7os estrat\u00e9gicos como o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>, al\u00e9m do di\u00e1logo permanente com o Congresso Nacional e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o desfecho de uma luta hist\u00f3rica que assegura seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias em todo o pa\u00eds\u201d, afirmou Ceretta.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Impacto social e pol\u00edticas p\u00fablicas<\/h3>\n\n\n\n

O Sistema ACAFE<\/strong> responde por uma s\u00e9rie de entregas diretas \u00e0 sociedade catarinense, como a forma\u00e7\u00e3o de profissionais em \u00e1reas estrat\u00e9gicas, atendimentos gratuitos ou de baixo custo por meio de cl\u00ednicas-escola, hospitais universit\u00e1rios, n\u00facleos jur\u00eddicos e projetos de extens\u00e3o<\/strong>, al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o de conhecimento aplicado \u00e0s demandas regionais.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei das Comunit\u00e1rias dialoga diretamente com pol\u00edticas p\u00fablicas estruturantes de Santa Catarina, como o Programa Universidade Gratuita<\/strong>, que ampliou o acesso ao ensino superior no Estado e tem nas institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias sua principal base de atendimento.<\/p>\n\n\n\n

Para o Sistema ACAFE, a assinatura do decreto simboliza o coroamento de uma trajet\u00f3ria marcada pela responsabilidade p\u00fablica<\/strong>, pelo compromisso com a educa\u00e7\u00e3o de qualidade e pela defesa de um modelo educacional historicamente voltado ao desenvolvimento social, regional e nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida garante seguran\u00e7a jur\u00eddica plena \u00e0s institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e fortalece parcerias com o poder p\u00fablico<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":164015,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-164014","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164014","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=164014"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164014\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=164014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=164014"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=164014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}