O in\u00edcio de 2026 come\u00e7a com mudan\u00e7as importantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a atualiza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo e a intensifica\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, o m\u00eas de janeiro torna-se o per\u00edodo decisivo para garantir a regularidade do neg\u00f3cio e evitar o desenquadramento do regime do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal intensifica agora em janeiro as comunica\u00e7\u00f5es por meio do Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE), canal oficial de notifica\u00e7\u00f5es. O empreendedor deve acessar o sistema imediatamente para verificar se recebeu algum Termo de Exclus\u00e3o por pend\u00eancias como mensalidades (DAS) em atraso, falta de declara\u00e7\u00e3o anual ou excesso de faturamento.<\/p>\n\n\n\n
Caso tenha sido desenquadrado, o MEI tem at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2026 para regularizar suas d\u00edvidas e solicitar o novo enquadramento no Simples Nacional e no SIMEI. A falta de a\u00e7\u00e3o pode obrigar a empresa a migrar para regimes como Lucro Presumido ou Real, o que acarreta impostos e multas elevados, al\u00e9m da obrigatoriedade de contratar um contador.<\/p>\n\n\n\n
Novos valores do DAS em 2026<\/p>\n\n\n\n
Com o novo sal\u00e1rio-m\u00ednimo de R$ 1.621,00, estabelecido pelo Decreto n\u00ba 12.797\/2025, os valores da guia mensal (DAS) foram reajustados e passam a valer j\u00e1 no pagamento de janeiro, com vencimento em 20 de fevereiro de 2026:<\/p>\n\n\n\n
Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria: R$82,05.
Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os: R$86,05.
Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os: R$87,05.
MEI Caminhoneiro: Varia de R$195,52 a R$200,52, dependendo da carga e destino.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento em dia \u00e9 essencial para garantir benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a e sal\u00e1rio-maternidade.
Fiscaliza\u00e7\u00e3o integrada e notas fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Em 2026, a fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 mais rigorosa devido ao cruzamento de dados entre Receita Federal, estados e munic\u00edpios, abrangendo movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, faturamento e emiss\u00e3o de notas. O limite de faturamento permanece em R$81 mil anuais.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a prepara\u00e7\u00e3o para 2027, quando ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o de nota fiscal para todas as opera\u00e7\u00f5es, incluindo vendas e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para pessoas f\u00edsicas. O Sebrae\/SC recomenda que o empreendedor utilize o ano de 2026 para se familiarizar com os emissores de nota fiscal conforme atividade desenvolvida.<\/p>\n\n\n\n
Declara\u00e7\u00e3o anual (DASN-SIMEI)<\/p>\n\n\n\n
O sistema para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2025 j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel desde o dia 02 de janeiro. Embora o prazo final seja 31 de maio de 2026, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 antecipar o envio para evitar multas e inconsist\u00eancias.
Para o Diretor T\u00e9cnico do Sebrae\/SC, F\u00e1bio B\u00farigo Zanuzzi, o momento exige que o empreendedor mude sua percep\u00e7\u00e3o sobre a gest\u00e3o do neg\u00f3cio. “O MEI continua sendo a porta de entrada para o empreendedorismo formal, mas \u00e9 preciso entender que simplicidade n\u00e3o significa falta de responsabilidade. Em 2026, com o aumento do cruzamento de dados entre os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, a organiza\u00e7\u00e3o e o controle financeiro mensal tornam-se indispens\u00e1veis para evitar surpresas e garantir a continuidade da empresa. O Sebrae\/SC est\u00e1 ao lado do empreendedor para oferecer o suporte t\u00e9cnico necess\u00e1rio nesse processo de regulariza\u00e7\u00e3o”, destaca.<\/p>\n\n\n\n
Os empreendedores catarinenses que necessitarem de suporte para regulariza\u00e7\u00e3o, emiss\u00e3o de guias ou declara\u00e7\u00f5es podem contar com a rede de Salas do Empreendedor. Estes espa\u00e7os s\u00e3o parceiros do Sebrae\/SC e oferecem atendimento totalmente gratuito em mais de 190 cidades do estado.<\/p>\n\n\n\n
Os endere\u00e7os e contatos das Salas est\u00e3o dispon\u00edveis no portal: sebrae.sc\/salasdoempreendedorsc.<\/p>\n\n\n\n
Checklist para o MEI em Janeiro:<\/p>\n\n\n\n
O Sebrae\/SC alerta sobre o que os MEIs precisam saber nesse come\u00e7o de ano para garantir a regularidade <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":163624,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[29],"class_list":["post-163622","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/163622","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=163622"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/163622\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=163622"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=163622"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=163622"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}