A Prefeitura de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, por meio da Secretaria da Fazenda, refor\u00e7a que desde 1\u00ba de janeiro de 2026 todos os prestadores de servi\u00e7os obrigados \u00e0 emiss\u00e3o de nota fiscal devem utilizar exclusivamente o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e).<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a atende \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 214, de 16 de janeiro de 2025, que determina a ado\u00e7\u00e3o do ambiente nacional da NFS-e por todos os munic\u00edpios. O sistema municipal foi desativado conforme previsto no cronograma de transi\u00e7\u00e3o, e permanece acess\u00edvel apenas para consulta de documentos anteriores \u00e0 migra\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o permite mais a emiss\u00e3o de novas notas fiscais.<\/p>\n\n\n\n
A secret\u00e1ria da Fazenda, Magda Bez, ressalta que a conclus\u00e3o do processo representa um avan\u00e7o na moderniza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do munic\u00edpio. “Finalizamos com sucesso uma transi\u00e7\u00e3o que simplifica a rotina dos contribuintes, permitindo a emiss\u00e3o de notas com mais facilidade e seguran\u00e7a, em padr\u00e3o \u00fanico nacional. A transi\u00e7\u00e3o adotada para migra\u00e7\u00e3o no portal oportunizou adapta\u00e7\u00e3o do contribuinte ao novo ambiente”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Transi\u00e7\u00e3o completa<\/p>\n\n\n\n
A migra\u00e7\u00e3o para o Emissor Nacional da NFS-e em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa foi realizada em tr\u00eas etapas: a primeira em 1\u00ba de outubro, para empresas do Simples Nacional; a segunda, em 1\u00ba de novembro, voltada a sociedades profissionais e aut\u00f4nomos com imposto fixo (como m\u00e9dicos, engenheiros e advogados); e a terceira etapa, iniciada agora dia 1\u00ba de janeiro, concluiu o processo com a obrigatoriedade do emissor nacional para as demais prestadoras de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
A metodologia de transi\u00e7\u00e3o para o Emissor Nacional em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa foi estruturada em tr\u00eas etapas, conclu\u00eddas com \u00eaxito, para melhor atender e auxiliar os contribuintes no processo, garantindo o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es, aux\u00edlio t\u00e9cnico e canais para o esclarecimento de d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n
Benef\u00edcios do sistema nacional<\/p>\n\n\n\n
O novo sistema padroniza os procedimentos, aumenta a integra\u00e7\u00e3o entre diferentes \u00f3rg\u00e3os, simplifica o preenchimento das notas e reduz custos. Permite tamb\u00e9m maior seguran\u00e7a na emiss\u00e3o e no controle fiscal. A legisla\u00e7\u00e3o determina que munic\u00edpios que n\u00e3o aderirem ao padr\u00e3o nacional ficam impedidos de receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Acesso e suporte<\/p>\n\n\n\n
O Emissor Nacional est\u00e1 dispon\u00edvel em www.nfse.gov.br\/EmissorNacional. O sistema \u00e9 de acesso gratuito e permite que os contribuintes gerem suas notas fiscais diretamente no ambiente nacional ou integrem seus softwares por meio de webservice.<\/p>\n\n\n\n
Empresas que utilizam sistemas pr\u00f3prios ou integrados para emiss\u00e3o de notas fiscais devem adequ\u00e1-los ao Emissor Nacional. A documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica completa pode ser consultada no Portal Nacional da NFS-e em www.gov.br\/nfse\/pt-br\/biblioteca\/documentacao-tecnica\/documentacao-atual.<\/p>\n\n\n\n
Para esclarecimento de d\u00favidas, a Prefeitura disponibiliza atendimento por meio do sistema de protocolo eletr\u00f4nico 1Doc, no assunto “Nota Fiscal Eletr\u00f4nica Padr\u00e3o Nacional – D\u00favidas”. A Secretaria da Fazenda permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o por meio de seus canais oficiais de atendimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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