{"id":162162,"date":"2025-12-16T17:54:00","date_gmt":"2025-12-16T20:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=162162"},"modified":"2025-12-16T17:54:00","modified_gmt":"2025-12-16T20:54:00","slug":"secretaria-de-estado-da-fazenda-divulga-calendario-do-ipva-para-2026-em-santa-catarina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2025\/12\/16\/secretaria-de-estado-da-fazenda-divulga-calendario-do-ipva-para-2026-em-santa-catarina\/","title":{"rendered":"Secretaria de Estado da Fazenda divulga calend\u00e1rio do IPVA para 2026 em Santa Catarina"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Foto: Ricardo Wolffenb\u00fcttel\/Arquivo SECOM<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O calend\u00e1rio de pagamento do IPVA 2026 j\u00e1 est\u00e1 definido em Santa Catarina. Mantendo a pol\u00edtica de n\u00e3o aumentar impostos, n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas aplicadas no estado: 2% para carros e utilit\u00e1rios nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares, ve\u00edculos utilizados no transporte de carga\/passageiros e os destinados \u00e0 loca\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda mostra que o IPVA catarinense continua na lista dos menores do Brasil, atr\u00e1s apenas do Paran\u00e1, que para 2026 reduziu a al\u00edquota de 3,5% para 1,9% e tornou-se o mais barato do pa\u00eds. O IPVA catarinense segue abaixo do que \u00e9 praticado em outros 23 estados. Al\u00e9m de Santa Catarina, o Acre e o Esp\u00edrito Santo tamb\u00e9m t\u00eam al\u00edquotas de 2%. A al\u00edquota no Rio Grande do Sul \u00e9 de 3%. S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por outro lado, t\u00eam al\u00edquotas de 4% para ve\u00edculos de passeio e est\u00e3o entre os mais caros do Pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, o Estado tem 6,4 milh\u00f5es de ve\u00edculos registrados em sua frota, dos quais 4,2 milh\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de tributa\u00e7\u00e3o. O c\u00e1lculo j\u00e1 considera a mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o Federal que passou a isentar do pagamento do imposto os ve\u00edculos com 20 anos ou mais de fabrica\u00e7\u00e3o \u2013 a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica aos \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus e caminh\u00f5es (leia mais abaixo). A base de c\u00e1lculo do IPVA \u00e9 o valor de mercado do ve\u00edculo e leva em conta a tabela Fipe \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas. O imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme prev\u00ea o artigo 6\u00ba da Lei n\u00ba 7.543, de 1988.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Formas de pagamento<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contribuinte tem tr\u00eas alternativas para o pagamento do IPVA em SC:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Cota \u00fanica:<\/strong>\u00a0o imposto deve ser quitado at\u00e9 o final de cada m\u00eas, de acordo com o final de cada placa \u2013 o prazo para placas com final 1 vai at\u00e9 31 de janeiro.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Parcelamento em tr\u00eas vezes sem juros:\u00a0<\/strong>o pagamento da 1\u00aa cota deve ocorrer at\u00e9 o dia 10 de cada m\u00eas, de acordo com o final de cada placa \u2013 placas com final 1 t\u00eam at\u00e9 o dia 10 de janeiro para pagar a primeira parcela.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Parcelamento em at\u00e9 12 vezes pelo cart\u00e3o de cr\u00e9dito:\u00a0<\/strong>pagamento\u00a0<a href=\"https:\/\/www.sef.sc.gov.br\/saiba-mais\/pagamento-com-cartao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">por meio de uma empresa credenciada<\/a>. Esta op\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por opera\u00e7\u00e3o financeira semelhante a um empr\u00e9stimo e tem incid\u00eancia de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos \u00e0s parcelas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Pagamento via PIX<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os catarinenses tamb\u00e9m podem pagar o IPVA utilizando o PIX. A alternativa \u00e9 oferecida pelo Governo do Estado desde 4 de agosto e, na pr\u00e1tica, torna o processo mais f\u00e1cil e \u00e1gil para o contribuinte. Para pagar o IPVA com PIX, basta acessar o QR Code que est\u00e1 no boleto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confira&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.sef.sc.gov.br\/noticias\/passo-a-passo-para-pagar-seu-ipva-com-pix\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">&nbsp;aqui<\/a>&nbsp;o passo a passo para fazer o pagamento do IPVA via PIX com toda a seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Isen\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de 2026, o Governo de Santa Catarina garantir\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de IPVA para ve\u00edculos com 20 anos ou mais de fabrica\u00e7\u00e3o \u2013 \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus e caminh\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o isentos do imposto. A mudan\u00e7a nas regras cumprem determina\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 137\/2025 promulgada pelo Congresso Nacional no \u00faltimo dia 9 de dezembro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, a isen\u00e7\u00e3o no estado \u00e9 garantida aos ve\u00edculos com 30 anos ou mais. Os c\u00e1lculos da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que, com a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, cerca de 950&nbsp; mil ve\u00edculos ( pouco mais de 18% da frota que em 2025 foi tributada) ficar\u00e3o isentos da cobran\u00e7a, o que deve representar um impacto de aproximadamente R$ 180 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o estadual no pr\u00f3ximo ano.<br><br>A isen\u00e7\u00e3o de IPVA para motocicletas at\u00e9 200 cilindradas (incluindo os ciclomotores el\u00e9tricos) tamb\u00e9m est\u00e1 mantida em Santa Catarina. O n\u00e3o pagamento est\u00e1 condicionado aqueles que n\u00e3o cometerem infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito no ano anterior. O direito \u00e9 concedido automaticamente.<br><br>H\u00e1 tamb\u00e9m isen\u00e7\u00e3o para ve\u00edculos de propriedade de pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa\/profunda ou autista. Respons\u00e1veis legais destas pessoas, desde que comprovado que o ve\u00edculo \u00e9 para uso da pessoa com defici\u00eancia, ainda que conduzido por terceiros, tamb\u00e9m podem solicitar a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outras situa\u00e7\u00f5es em que o Governo do Estado concede isen\u00e7\u00e3o; t\u00e1xis; ve\u00edculos de propriedade das sociedades corpos de bombeiros volunt\u00e1rios; de consulados; de institui\u00e7\u00f5es religiosas, de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social (imunidade); de partidos pol\u00edticos (imunidade); e de consulados credenciados junto aos \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Santa Catarina deve arrecadar R$ 4,7 bilh\u00f5es com o IPVA em 2026, o que significa um crescimento de 6% na compara\u00e7\u00e3o com 2025. A proje\u00e7\u00e3o de crescimento para o ano que vem \u00e9 menor do que o registrado neste ano devido ao impacto de aproximadamente R$ 180 milh\u00f5es provocado pela isen\u00e7\u00e3o do imposto para ve\u00edculos com 20 anos ou mais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2025, a arrecada\u00e7\u00e3o com o IPVA cresceu cerca de 10% na compara\u00e7\u00e3o com 2024, alcan\u00e7ando a marca de pouco mais de R$ 4,5 bilh\u00f5es (levantamento at\u00e9 o dia 12 de dezembro).&nbsp;<br><br>Da arrecada\u00e7\u00e3o com o imposto, 20% \u00e9 enviado ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Dos 80% restantes, metade \u00e9 destinada ao munic\u00edpio em que o ve\u00edculo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>CALEND\u00c1RIO DE PAGAMENTO<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ve\u00edculos novos e importados<\/strong>: No prazo de 30 dias ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o ou o desembara\u00e7o aduaneiro.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ve\u00edculos usados<\/strong>: De acordo com a tabela abaixo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>FINAL PLACA<\/strong><\/td><td><strong>1\u00aa COTA<\/strong><\/td><td><strong>2\u00aa COTA<\/strong><\/td><td><strong>3\u00aa COTA<\/strong><\/td><td><strong>COTA \u00daNICA<\/strong><\/td><td><strong>LICENCIAMENTO<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>1<\/td><td>10 JAN<\/td><td>10 FEV<\/td><td>10 MAR<\/td><td>31 JAN<\/td><td>31 MAR<\/td><\/tr><tr><td>2<\/td><td>10 FEV<\/td><td>10 MAR<\/td><td>10 ABR<\/td><td>28 FEV<\/td><td>30 ABR<\/td><\/tr><tr><td>3<\/td><td>10 MAR<\/td><td>10 ABR<\/td><td>10 MAI<\/td><td>31 MAR<\/td><td>31 MAI<\/td><\/tr><tr><td>4<\/td><td>10 ABR<\/td><td>10 MAI<\/td><td>10 JUN<\/td><td>30 ABR<\/td><td>30 JUN<\/td><\/tr><tr><td>5<\/td><td>10 MAI<\/td><td>10 JUN<\/td><td>10 JUL<\/td><td>31 MAI<\/td><td>31 JUL<\/td><\/tr><tr><td>6<\/td><td>10 JUN<\/td><td>10 JUL<\/td><td>10 AGO<\/td><td>30 JUN<\/td><td>31 AGO<\/td><\/tr><tr><td>7<\/td><td>10 JUL<\/td><td>10 AGO<\/td><td>10 SET<\/td><td>31 JUL<\/td><td>30 SET<\/td><\/tr><tr><td>8<\/td><td>10 AGO<\/td><td>10 SET<\/td><td>10 OUT<\/td><td>31 AGO<\/td><td>31 OUT<\/td><\/tr><tr><td>9<\/td><td>10 SET<\/td><td>10 OUT<\/td><td>10 NOV<\/td><td>30 SET<\/td><td>30 NOV<\/td><\/tr><tr><td>0<\/td><td>10 OUT<\/td><td>10 NOV<\/td><td>10 DEZ<\/td><td>31 OUT<\/td><td>30 DEZ<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Al\u00edquotas continuam as mesmas no ano que vem e variam entre 2% e 1%; Novidade \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de IPVA para ve\u00edculos com 20 anos ou mais de fabrica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":162163,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-162162","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162162","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=162162"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162162\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=162162"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=162162"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=162162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}