A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira, por maioria, o Projeto de Lei 753\/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), que pro\u00edbe a ado\u00e7\u00e3o de cotas e outras pol\u00edticas afirmativas nas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior p\u00fablicas ou que recebam recursos p\u00fablicos no Estado.
O texto veda a reserva de vagas suplementares e medidas semelhantes tanto para o ingresso de estudantes quanto para a contrata\u00e7\u00e3o de docentes, t\u00e9cnicos e demais profissionais. A proposta abre exce\u00e7\u00e3o apenas para cotas destinadas a Pessoas com Defici\u00eancia (PCDs), crit\u00e9rios exclusivamente socioecon\u00f4micos e estudantes oriundos da rede estadual p\u00fablica de Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o provocou rea\u00e7\u00e3o acalorada da deputada Paulinha (Podemos), que foi \u00e0 tribuna para defender a manuten\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es afirmativas no ensino superior e denunciar o retrocesso que, segundo ela, o Estado assume ao eliminar pol\u00edticas destinadas a enfrentar desigualdades hist\u00f3ricas.<\/p>\n\n\n\n
Em um discurso emocionado, Paulinha destacou que as cotas raciais foram constru\u00eddas a partir de \u201cuma longa trajet\u00f3ria de luta de homens e mulheres que se viam e ainda se veem invis\u00edveis\u201d e lamentou que Santa Catarina decida caminhar na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria de uma pol\u00edtica que ainda \u00e9 necess\u00e1ria no pa\u00eds.
A deputada disse que o debate n\u00e3o pode ser encarado como uma disputa ideol\u00f3gica. \u201cParem de pensar em esquerda e direita e pensem nas pessoas\u201d, afirmou, ressaltando que a desigualdade racial permanece evidente, inclusive dentro do pr\u00f3prio Parlamento.<\/p>\n\n\n\n
Ela pediu aos colegas que olhassem ao redor e percebessem a aus\u00eancia de pessoas negras nos espa\u00e7os de poder. \u201cOlhem \u00e0 volta de voc\u00eas. Quantos homens e mulheres pretas voc\u00eas veem neste plen\u00e1rio? Onde eles est\u00e3o? Qual \u00e9 o preto que est\u00e1 aqui para levantar sua voz? As pessoas negras n\u00e3o t\u00eam o mesmo direito de espa\u00e7o que os brancos, e \u00e9 desonroso negar que isso ainda est\u00e1 presente nos nossos dias\u201d, afirmou. Paulinha disse ainda que o n\u00famero de estudantes negros no ensino superior s\u00f3 aumentou ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de cotas, em 2012.<\/p>\n\n\n\n
Ao mencionar Antonieta de Barros, primeira deputada negra de Santa Catarina e s\u00edmbolo da luta por educa\u00e7\u00e3o, Paulinha lembrou que sua trajet\u00f3ria \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a regra, e que reduzir as possibilidades de acesso tende a aumentar ainda mais a desigualdade.
\u201cSe ignorarmos a possibilidade de acesso dessas pessoas \u00e0 universidade, a\u00ed mesmo que elas n\u00e3o estar\u00e3o\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n\n
A deputada encerrou o pronunciamento pedindo que o Parlamento n\u00e3o retroceda em pol\u00edticas que abrem portas para quem historicamente esteve exclu\u00eddo.
\u201cPensem bem, n\u00f3s n\u00e3o somos um estado preconceituoso, n\u00f3s somos um estado de nome de santa, nome de mulher, somos um estado fraterno, hospitaleiro\u201d, disse, refor\u00e7ando que o papel do Legislativo deve ser o de ampliar oportunidades, e n\u00e3o restringi-las.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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