{"id":161580,"date":"2025-12-10T08:23:00","date_gmt":"2025-12-10T11:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=161580"},"modified":"2025-12-10T08:23:00","modified_gmt":"2025-12-10T11:23:00","slug":"alesc-aprova-pls-para-o-funcionalismo-e-sobre-pagamento-de-servicos-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2025\/12\/10\/alesc-aprova-pls-para-o-funcionalismo-e-sobre-pagamento-de-servicos-ambientais\/","title":{"rendered":"Alesc aprova PLs para o funcionalismo e sobre pagamento de servi\u00e7os ambientais"},"content":{"rendered":"\n

FOTO: Lucas Diniz\/Ag\u00eancia AL – Plen\u00e1rio da Alesc, durante a vota\u00e7\u00e3o dos projetos, na tarde desta ter\u00e7a-feira (9)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Mais sete projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados em Plen\u00e1rio pelos deputados da Alesc na tarde desta ter\u00e7a-feira (9). Entre os destaques, textos que tratam do pagamento por servi\u00e7os ambientais, da cria\u00e7\u00e3o de um programa de cr\u00e9dito para produtores rurais, e da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os volunt\u00e1rios em atividades de emerg\u00eancia. Tamb\u00e9m foram aprovadas propostas para a cria\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es e a estrutura\u00e7\u00e3o de carreiras p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Todas as proposi\u00e7\u00f5es seguem para san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n\n\n\n

Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Volunt\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei (PL) 545\/2025 – Altera a Lei 17.202\/2017 para ampliar o alcance das atividades que podem ser apoiadas pelo servi\u00e7o volunt\u00e1rio em atividades operacionais de emerg\u00eancia e programas e projetos sociais em apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC). Com isso, bombeiros comunit\u00e1rios poder\u00e3o atuar em situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o envolvam emerg\u00eancia. A proposta recebeu os votos contr\u00e1rios dos deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Matheus Cadorin (Novo).<\/p>\n\n\n\n

Pagamento Ambiental, Cr\u00e9dito Rural e Habita\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais<\/p>\n\n\n\n

PL 781\/2025 – Institui a Pol\u00edtica Estadual de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais. O objetivo \u00e9 que propriet\u00e1rios de terra que prestem servi\u00e7os ambientais, como a conserva\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa ou restaurem \u00e1reas degradadas, recebam um pagamento \u2014 em dinheiro ou na forma de servi\u00e7os e benfeitorias \u2014 do poder p\u00fablico. Foi inserida emenda do deputado Marquito (Psol), que amplia a abrang\u00eancia da pol\u00edtica para a\u00e7\u00f5es marinhas e condom\u00ednios rurais, estabelecendo tamb\u00e9m previs\u00e3o de monitoramento das a\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n\n\n\n

Programa Coopera Agro<\/p>\n\n\n\n

PL 851\/2025 – Institui o Programa Coopera Agro SC, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do agroneg\u00f3cio por meio da amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao cr\u00e9dito em condi\u00e7\u00f5es diferenciadas. O objetivo \u00e9 que o programa resulte em investimentos de at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o, via Banco de Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).<\/p>\n\n\n\n

Im\u00f3vel e Habita\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n\n\n\n

PL 908\/2025 – Prop\u00f5e alterar a finalidade da doa\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel em Formosa do Sul para permitir a edifica\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais de interesse social no \u00e2mbito do Programa Casa Catarina.<\/p>\n\n\n\n

Projetos para Funcionalismo e Carreira<\/p>\n\n\n\n

Estrutura do IMA<\/p>\n\n\n\n

PL 879\/2025 – Institui o Plano de Cargos, Carreira e Subs\u00eddio dos servidores p\u00fablicos titulares efetivos do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA). O novo plano define atribui\u00e7\u00f5es e cria novas categorias profissionais. Foi inserida emenda para contemplar servidores de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que estejam atuando no IMA.<\/p>\n\n\n\n

Gratifica\u00e7\u00e3o para a Aresc<\/p>\n\n\n\n

PL 887\/2025 – Institui a Gratifica\u00e7\u00e3o de Suporte Institucional (GSI), a ser paga aos 74 servidores efetivos (ativos e inativos) lotados na Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos (Aresc). Em consenso, foi inclu\u00edda emenda para elevar a GSI de R$ 1,6 mil para R$ 2,5 mil, e estabelecer reajuste de 15% para o jetom destinado ao conselho consultivo da Aresc. Aprovado com o voto contr\u00e1rio do deputado Matheus Cadorin.<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00f5es no Detran<\/p>\n\n\n\n

PL 916\/2025 – Busca conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica e viabilidade operacional ao funcionamento do Detran. Prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o uma segunda turma nas JARIs Especiais, redu\u00e7\u00e3o do prazo prescricional para julgamento de recursos (de 3 para 2 anos) e refor\u00e7a que entidades representativas da sociedade devem ter sede em Santa Catarina para indica\u00e7\u00e3o de membros. Recebeu voto contr\u00e1rio do deputado Matheus Cadorin.<\/p>\n\n\n\n

Tribunal de Contas<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos projetos do Executivo, o Plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 29\/2025, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que atualiza o quadro de pessoal do \u00f3rg\u00e3o. A proposta refor\u00e7a o car\u00e1ter de carreira t\u00edpica de Estado para auditor fiscal, altera regras do concurso p\u00fablico (incluindo investiga\u00e7\u00e3o social e exame toxicol\u00f3gico) e estende adicionais de qualifica\u00e7\u00e3o para servidores de n\u00edvel m\u00e9dio. As mudan\u00e7as produzem efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

A proposta foi aprovada com 26 votos favor\u00e1veis e oito contr\u00e1rios (Marcius Machado, Matheus Cadorin, Sargento Lima, Jess\u00e9 Lopes, Carlos Humberto, Junior Cardoso, Lunelli e Alex Brasil).<\/p>\n\n\n\n

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Alesc aprova 7 PLs do Executivo: criam o Coopera Agro e o Pagamento Ambiental, e reestruturam planos de carreira e gratifica\u00e7\u00f5es de servidores (IMA, Aresc)<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":161581,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-161580","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161580","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=161580"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161580\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=161580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=161580"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=161580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}