A prefeitura de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa sancionar\u00e1 nesta quinta-feira (11) a Lei Municipal de Liberdade Econ\u00f4mica. A assinatura oficial do documento ser\u00e1 realizada pela prefeita Juliana Pavan durante solenidade na sede da C\u00e2mara dos Dirigentes Lojistas de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (CDL) e Sindilojas, na rua 902, n\u00ba 530. O evento ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 19h.<\/p>\n\n\n\n
A lei estabelece diretrizes para a Liberdade Econ\u00f4mica no munic\u00edpio e dispensa de alvar\u00e1 de funcionamento atividades consideradas de baixo risco. O documento, baseado na Lei Federal 13.874\/2019, visa simplificar significativamente a abertura e regulariza\u00e7\u00e3o de empresas, posicionando a cidade como uma das menos burocr\u00e1ticas do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A prefeita destacou a import\u00e2ncia hist\u00f3rica desta mudan\u00e7a legislativa para o munic\u00edpio. \u201cEsta \u00e9 uma das leis mais importantes que assinaremos para o desenvolvimento econ\u00f4mico de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa. Com a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, damos um passo enorme para nos tornar uma cidade ainda mais atraente e convidativa para quem quer empreender\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O que vai mudar?<\/p>\n\n\n\n
A lei classifica as atividades econ\u00f4micas em tr\u00eas categorias de risco: Para empresas de baixo risco, haver\u00e1 libera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica com emiss\u00e3o de Certid\u00e3o de Dispensa de Alvar\u00e1. As de m\u00e9dio risco receber\u00e3o alvar\u00e1 automaticamente, podendo ser vistoriadas posteriormente. J\u00e1 as atividades de alto risco continuar\u00e3o necessitando de vistoria pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n\n\n\n
A prefeita destaca que a iniciativa fortalece muito o ambiente de neg\u00f3cios local. \u201cNosso objetivo \u00e9 claro: simplificar a vida do cidad\u00e3o e empres\u00e1rio, eliminando burocracias desnecess\u00e1rias e agilizando a abertura de novos neg\u00f3cios como poucas cidades do pa\u00eds fazem\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
O que isso significa?<\/p>\n\n\n\n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, Balne\u00e1rio Cambori\u00fa supera estados e capitais em n\u00famero de atividades dispensadas de alvar\u00e1, como Rio Grande do Sul, que dispensa 770 atividades, Paran\u00e1 771 e S\u00e3o Paulo 911. Entre as capitais, apenas Boa Vista se aproxima, com 1.011 atividades liberadas, enquanto Florian\u00f3polis dispensa somente 290.<\/p>\n\n\n\n
Quem mais se beneficia?<\/p>\n\n\n\n
A lei prev\u00ea ainda isen\u00e7\u00e3o total de taxas para empresas com endere\u00e7o apenas para correspond\u00eancia, domic\u00edlio fiscal e atividades intelectuais. Micro e pequenos empreendedores ter\u00e3o significativa redu\u00e7\u00e3o de custos e de tempo na formaliza\u00e7\u00e3o, podendo iniciar opera\u00e7\u00f5es de forma mais \u00e1gil.<\/p>\n\n\n\n
Para o setor empresarial, a lei representa significativa redu\u00e7\u00e3o de custos e de tempo na abertura e regulariza\u00e7\u00e3o de empresas. A dispensa de alvar\u00e1 para atividades de baixo risco e a simplifica\u00e7\u00e3o dos processos de licenciamento permitir\u00e3o que novos neg\u00f3cios iniciem suas opera\u00e7\u00f5es de forma mais \u00e1gil e menos onerosa.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Secret\u00e1ria da Fazenda, Magda Bez, o munic\u00edpio busca facilitar a vida do empreendedor. \u201cNosso trabalho \u00e9 balizado pelos princ\u00edpios que norteiam a Lei federal, que \u00e9 a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 do particular, menor interven\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica, simplifica\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias e maior previsibilidade regulat\u00f3ria\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Como as atividades est\u00e3o divididas?<\/p>\n\n\n\n
A classifica\u00e7\u00e3o de todas as 1.413 atividades econ\u00f4micas reconhecidas na cidade foi elaborada em conjunto com a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria municipal, garantindo que a desburocratiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprometa a sa\u00fade e a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m das 1.114 atividades consideradas de baixo risco, foram mapeadas outras 126 de m\u00e9dio e mais 173 de alto risco.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Complementar estabelece que o munic\u00edpio tamb\u00e9m definir\u00e1 os graus de risco locacionais (que avaliam o impacto que uma a\u00e7\u00e3o empresarial causa ou tem potencial de causar no local onde funciona) para cada atividade por meio de decreto municipal, trazendo transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao desenvolvimento econ\u00f4mico local.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 regras espec\u00edficas?<\/p>\n\n\n\n
A lei tamb\u00e9m contempla situa\u00e7\u00f5es especiais, como licen\u00e7as para caixas eletr\u00f4nicos, coworkings, e-commerces e showrooms. Empreendimentos em fase pr\u00e9-operacional poder\u00e3o obter Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o Preliminar durante obras ou reformas, facilitando o processo de implanta\u00e7\u00e3o e encurtando o caminho entre a ideia e a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Qual a expectativa de impacto econ\u00f4mico?<\/p>\n\n\n\n
Segundo dados apresentados durante a tramita\u00e7\u00e3o da lei (Instituto Millenium, com base no projeto Liberdade para Trabalhar \/ Instituto Liberal de S\u00e3o Paulo – Ilisp), munic\u00edpios que adotaram a Lei de Liberdade Econ\u00f4mica registraram aumento de 88,9% na m\u00e9dia anual de novas empresas abertas e crescimento de 65,7% no n\u00famero de empresas ativas.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 que Balne\u00e1rio Cambori\u00fa experimente expans\u00e3o semelhante em sua economia, tanto pela abertura de novos neg\u00f3cios, como pela formaliza\u00e7\u00e3o daqueles atualmente na informalidade.<\/p>\n\n\n\n
Como fica a fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com a secret\u00e1ria Magda Bez, simplifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cAinda que haja simplifica\u00e7\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os municipais mant\u00eam a prerrogativa de fiscalizar e podem realizar vistorias a qualquer momento. Se forem encontradas irregularidades, o alvar\u00e1 de funcionamento poder\u00e1 ser suspenso imediatamente\u201d, ressaltou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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