Na 42\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, que acontece nesta ter\u00e7a (25\/11), \u00e0s 18h, ser\u00e1 votado o Projeto de Lei (PL) que trata da proibi\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, de marinas secas na orla de Itapema, isso se o regime de urg\u00eancia especial for aprovado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A justificativa principal do PL n\u00ba 373\/2025 \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ambiental, hist\u00f3rico e paisag\u00edstico da orla, especialmente no Canto da Praia. Os autores argumentam que \u201cas marinas secas exigem infraestrutura terrestre (aterros, concreto) que causam impactos permanentes \u00e0 biodiversidade marinha e \u00e0 paisagem costeira, alterando a paisagem natural e substituindo ecossistemas por estruturas artificiais\u201d. Em contrapartida, defendem que a implanta\u00e7\u00e3o de marinas molhadas \u00e9 plenamente vi\u00e1vel e mais compat\u00edvel com o uso sustent\u00e1vel da orla. Assinam a autoria do projeto os vereadores L\u00e9o Cordeiro (MDB), M\u00e1rcio Silva (DC) e Zulma Souza (PP).<\/p>\n\n\n\n
A fim de discutir o interesse da comunidade sobre as marinas secas ou molhadas antes da sua vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, assim como o destino que o munic\u00edpio deve dar para a explora\u00e7\u00e3o tur\u00edstica e econ\u00f4mica do Bairro Canto da Praia, foi realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica com a presen\u00e7a de autoridades, vereadores e popula\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo dia 10.<\/p>\n\n\n\n
O PL n\u00ba 373\/2025 recebeu uma emenda modificativa dos pr\u00f3prios autores que especificou que a proibi\u00e7\u00e3o se d\u00e1 “a partir da faixa de areia com ou sem restinga em avan\u00e7o sobre o mar”. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 manter o conte\u00fado do texto original, refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o das faixas de areia e impedir aterros sobre o mar, buscando maior equil\u00edbrio, mas, tamb\u00e9m, permitir as atividades de marinas secas em Itapema. A emenda tamb\u00e9m ser\u00e1 votada na Sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Plen\u00e1rio vota Projetos debatidos em Audi\u00eancia P\u00fablica<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da proposta das marinas secas, outras tr\u00eas estiveram em foco no debate da Audi\u00eancia p\u00fablica do dia 10\/11 e ser\u00e3o votadas na 42\u00aa Sess\u00e3o se o regime de urg\u00eancia especial for aprovado.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 em pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC) n\u00ba 18\/2025 que prop\u00f5e alterar o Art. 275 da Lei Complementar n\u00ba 008\/2002, que disciplina as condi\u00e7\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o de mezaninos. A proposta original, de M\u00e1rcio Silva (DC) limita a constru\u00e7\u00e3o do mezanino em at\u00e9 60% da \u00e1rea do pavimento sobre o qual ser\u00e1 constru\u00eddo. O PLC recebeu uma emenda do vereador Yagan Dadam (PL) que aumenta o limite m\u00e1ximo para 80%.<\/p>\n\n\n\n
Acerca dos licenciamentos para obras, o PLC n\u00ba 36\/2025 altera o C\u00f3digo de Obras (Lei Complementar n\u00ba 8\/2002), estendendo de dois para tr\u00eas anos o prazo de validade dos projetos aprovados e licenciamentos de obras. O objetivo \u00e9 reduzir a burocracia e adequar as regras \u00e0 realidade do setor da constru\u00e7\u00e3o civil, incentivando o desenvolvimento econ\u00f4mico local. A autoria tamb\u00e9m \u00e9 do vereador M\u00e1rcio Silva.<\/p>\n\n\n\n
Ainda sobre constru\u00e7\u00e3o civil, o PLC n\u00ba 37\/2025 acrescenta o art. 19-B \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 11\/2002 para flexibilizar o recuo de divisa para edifica\u00e7\u00f5es em terrenos com vizinhan\u00e7a j\u00e1 consolidada. O texto, assinado pelo vereador Marcio, que regulariza situa\u00e7\u00f5es urbanas de at\u00e9 400 m\u00b2 e facilita a aprova\u00e7\u00e3o de novas edifica\u00e7\u00f5es, recebeu uma emenda de Yagan, que amplia a \u00e1rea limite 400 m\u00b2 para 600 m\u00b2.<\/p>\n\n\n\n
Na Ordem do Dia: outros Projetos em vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Em pauta para vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei Complementar n\u00b0 29\/2025 altera o C\u00f3digo de Obras (Lei Complementar n\u00ba 8\/2002) para flexibilizar as normas de acessibilidade e inclina\u00e7\u00f5es em \u00e1reas propensas a inunda\u00e7\u00f5es. A proposta, de M\u00e1rcio Silva (DC) autoriza o Poder P\u00fablico a estabelecer toler\u00e2ncias para as inclina\u00e7\u00f5es m\u00e1ximas de passeios, cal\u00e7adas e rampas de acesso de ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
O PLC n\u00b0 262\/2025, de Saulo Ramos (PP) institui o \u201cDia do Enfermeiro\u201d em Itapema, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio. O vereador Yagan Dadam (PL) fez uma emenda ao projeto para integra a dada ao calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Jo\u00e3o Vitor prop\u00f4s o PL n\u00ba 279\/2025, que institui o Programa Selo Verde Empresa Amiga do Meio Ambiente. A proposta considera a certifica\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 vista como um instrumento importante de incentivo e valoriza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis no ambiente empresarial.<\/p>\n\n\n\n
Mat\u00e9rias que dependem de regime de urg\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
O vereador Jaison Simas (Uni\u00e3o) prop\u00f4s o Projeto n\u00ba 721\/2025 \u2013 e solicitou ao Plen\u00e1rio sua tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia \u2013 que institui o “M\u00eas da B\u00edblia” em Itapema, a ser comemorado, anualmente, no m\u00eas de dezembro, e o inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o PL n\u00ba 733\/2025, que tamb\u00e9m tem tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia solicitado, de autoria da Prefeitura, altera o Plano de Cargos e Carreiras \u2013 Lei 4077\/2021. A proposta mexe na estrutura organizacional, mais especificamente na aloca\u00e7\u00e3o de cargos e nas atribui\u00e7\u00f5es e qualifica\u00e7\u00f5es exigidas em vagas nas Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Governo e Infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n
Posse de vereador suplente<\/p>\n\n\n\n
Na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria desta semana, o jornalista, empres\u00e1rio de Itapema e suplente a vereador, Nei Sassaki (PP), ser\u00e1 empossado como vereador de Itapema. A movimenta\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pela nomea\u00e7\u00e3o do vereador Ley Dias (PP) \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Na Tribuna do Povo<\/p>\n\n\n\n
Na 42\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, o espa\u00e7o de cidadania na Tribuna do Povo da C\u00e2mara de Vereadores recebe o Sr. Rogers Mackenzi da Silva Martins, que traz um convite de evento da Igreja Cat\u00f3lica para a comunidade.<\/p>\n\n\n\n
Entrega de Mo\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
Nesta ter\u00e7a-feira, os vereadores ir\u00e3o entregar duas Mo\u00e7\u00f5es de Aplausos e reconhecimento a um atleta e um servidor e uma mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio.<\/p>\n\n\n\n
O atleta de jiu-jitsu, Jos\u00e9 Guilherme Ferreira Sampaio, recebe Mo\u00e7\u00e3o de aplausos e reconhecimento por proposta do vereador Saulo Ramos (PP), que destaca seu desempenho no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu da CBJJC.<\/p>\n\n\n\n
Por iniciativa da vereadora Raquel da Sa\u00fade (Uni\u00e3o), o servidor Jeferson Patrick Raboock recebe tamb\u00e9m a mo\u00e7\u00e3o de aplauso, pela atua\u00e7\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal, marcada por legalidade, justi\u00e7a, organiza\u00e7\u00e3o e respeito ao cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio manifesta posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 forma e \u00e0s circunst\u00e2ncias em que se deu a pris\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta \u00e9 do vereador Jo\u00e3o Vitor (PL).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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