O Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Permanente de Sa\u00fade Mental para a Guarda Municipal de Itapema \u00e9 destaque na pauta de vota\u00e7\u00e3o da 41\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, que acontece nesta ter\u00e7a-feira (18), \u00e0s 18h. A proposta (n\u00ba 232\/2025), assinada pelo vereador Jo\u00e3o Vitor (PL), visa preservar a sa\u00fade mental do ser humano por tr\u00e1s do agente da lei.<\/p>\n\n\n\n
Focando na sa\u00fade e na seguran\u00e7a p\u00fablica, as a\u00e7\u00f5es (Art. 3\u00ba) do texto original consistem em: palestras e campanhas informativas, oferta de servi\u00e7os cont\u00ednuos de atendimento psicol\u00f3gico e psicoterapias individuais, implementa\u00e7\u00e3o de grupos de apoio psicol\u00f3gico, produ\u00e7\u00e3o de materiais did\u00e1ticos e informativos sobre autocuidado, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de workshops e oficinas para capacitar servidores na identifica\u00e7\u00e3o de dist\u00farbios e manejo de situa\u00e7\u00f5es de risco psicossocial.<\/p>\n\n\n\n
O PL n\u00ba 232\/2025 recebe quatro emendas. A emenda n\u00ba 1, de Saulo Ramos (PP), modifica o Art. 3\u00ba do PL, incluindo novas estrat\u00e9gias no programa, como treinamentos espec\u00edficos para servidores e gestores (como identifica\u00e7\u00e3o de sinais de risco de suic\u00eddio e adoecimento). A emenda n\u00ba 2, tamb\u00e9m do vereador, acrescenta ao Art. 3\u00ba a obriga\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de protocolos de preven\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n
A emenda n\u00ba 3, assinada pelos vereadores Jo\u00e3o Vitor e Ramos, modifica o PL para denominar o programa em homenagem ao Policial Militar Jeferson Luiz Costa e Souza, que faleceu em decorr\u00eancia de suic\u00eddio em fevereiro de 2015, em Itapema. J\u00e1 a emenda n\u00ba 4 suprime todo o Art. 4\u00ba do projeto, em raz\u00e3o de inconstitucionalidade, conforme apontamento do parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), autora desta \u00faltima altera\u00e7\u00e3o na mat\u00e9ria original.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto, e suas emendas, ser\u00e3o votadas em Plen\u00e1rio. Se aprovado pelos vereadores, o PL segue para san\u00e7\u00e3o do Executivo. A reda\u00e7\u00e3o final das determina\u00e7\u00e3o do PL 232\/25 ser\u00e1 definida pela aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das emendas e das discuss\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Acompanhe a 41\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria presencialmente ou ao vivo, pelo canal do Youtube da C\u00e2mara de Itapema, lembrando do novo hor\u00e1rio par o in\u00edcio dos trabalhos legislativos: \u00e0s 18h!<\/p>\n\n\n\n
Na Ordem do Dia: outros Projetos em vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e1rea de sa\u00fade e tecnologia, o PL n\u00ba 288, da vereadora Zulma Souza (PP), cria Programa “Setembro Roxo”, com foco na conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o uso excessivo e inadequado das tecnologias digitais por crian\u00e7as e adolescentes e seus impactos psicossociais, f\u00edsicos e cognitivos.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, que surgiu como Proposta de Lei apresentada pela C\u00e2mara Mirim, aborda o fato de que o uso descontrolado da tecnologia pode acarretar consequ\u00eancias negativas, como depress\u00e3o, ansiedade, transtornos do sono e dificuldades de socializa\u00e7\u00e3o. O programa associa-se ao “Setembro Amarelo” (m\u00eas marcado por a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental e preven\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio) para promover o uso respons\u00e1vel das tecnologias, com o lema: “Se liga, e desliga o celular”.<\/p>\n\n\n\n
O projeto recebeu uma emenda do vereador Yagan Dadam (PL) para incluir o Programa “Setembro Roxo” ao Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m na \u00e1rea de sa\u00fade e tecnologia, o PL n\u00ba 265\/2025 institui o Programa “Fam\u00edlia Conectada” no munic\u00edpio, destinado \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s fam\u00edlias sobre os riscos da internet para crian\u00e7as e adolescentes. A medida, assinada por Yagan Dadam, tem car\u00e1ter preventivo, educativo e social, fornecendo aos pais ferramentas para o uso seguro e respons\u00e1vel da internet e fortalecendo os v\u00ednculos familiares.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e1rea da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Sa\u00fade, o PL n\u00ba 250\/2025 trata de dar transpar\u00eancia \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade no munic\u00edpio. A proposta, do vereador Yagan, refor\u00e7a os princ\u00edpios da publicidade, transpar\u00eancia e controle social.<\/p>\n\n\n\n
O texto original ainda determina o acesso claro a informa\u00e7\u00f5es de despesas, contratos e medidas adotadas, como, por exemplo, exigir a disponibiliza\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o de leitos hospitalares (p\u00fablico e privado) em tempo real. O projeto recebeu uma emenda, do pr\u00f3prio autor do PL, que modifica a exibi\u00e7\u00e3o de vagas hospitalares “em tempo real” por atualiza\u00e7\u00e3o “a cada 24h”.<\/p>\n\n\n\n
Outro projeto que enfoca tecnologia, \u00e9 o n\u00ba 326\/2025, de Saulo Ramos (PP), que institui o \u201cPrograma Wi Fi Livre em Pra\u00e7as e Parques de Itapema\u201d. O projeto visa fortalecer a inclus\u00e3o digital, com a instala\u00e7\u00e3o de Wi-Fi gratuito em locais de lazer, fortalecendo tamb\u00e9m o turismo. A vota\u00e7\u00e3o deste PL \u00e9 condicional \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de um Pedido tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial.<\/p>\n\n\n\n
Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade s\u00e3o os temas do PL n\u00ba 277\/2025, que trata da capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para vigilantes e seguran\u00e7as que atuem em escolas municipais e unidades de sa\u00fade. De Yagan Dadam, o objetivo \u00e9 garantir maior seguran\u00e7a no ambiente escolar e de sa\u00fade, exigindo que os profissionais estejam preparados para agir em situa\u00e7\u00f5es de risco envolvendo agressores ativos.<\/p>\n\n\n\n
Sobre constru\u00e7\u00e3o civil, o PL n\u00ba 269\/2025 pro\u00edbe no per\u00edmetro urbano, em um raio de 100 metros de quaisquer edifica\u00e7\u00f5es, o uso de equipamento do tipo “bate-estaca”. A proposta visa atender \u00e0 demanda popular e mitigar os impactos negativos (ru\u00eddo excessivo, vibra\u00e7\u00f5es, danos \u00e0 constru\u00e7\u00f5es vizinhas e tremores) gerados pelo uso intensivo do bate-estaca no per\u00edmetro urbano. A autoria \u00e9 do vereador M\u00e1rcio Silva (DC).<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar tamb\u00e9m apresentou uma subemenda (\u00e0 emenda n\u00ba 2), que altera a multa em caso de descumprimento, de 1.000 para 3.000 UFRM (o que equivale a R$ 15.270,00), e inclui a penalidade de embargo imediato da obra, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n
MO\u00c7\u00d5ES DE RECONHECIMENTO<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara de Itapema entrega, nesta ter\u00e7a (18) duas Mo\u00e7\u00f5es de Aplausos e Reconhecimento a atletas do munic\u00edpio. Leonardo Francescon recebe a homenagem, a partir da iniciativa do vereador Saulo Ramos (PP), pela conquista no Sul-Americano de Powerlifting Cl\u00e1ssico (levantamento de peso) e tamb\u00e9m pelo o t\u00edtulo de campe\u00e3o brasileiro na mesma modalidade. O texto destaca a disciplina, supera\u00e7\u00e3o e o papel de inspira\u00e7\u00e3o aos jovens, projetando o nome de Itapema no cen\u00e1rio esportivo nacional e internacional.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o paratleta Kleverton Rog\u00e9rio Dala Corti, recebe homenagem assinada pelos vereadores Zulma Souza (PP), Irm\u00e3 Rute (Republicanos) L\u00e9o Cordeiro (MDB) e Lorita Montagner (PSD), pelo 1\u00ba lugar no Ciclismo Paradesporto nos Jogos Paradesportivos de Santa Catarina (PARAJASC) 2025. A homenagem ressalta excel\u00eancia esportiva, determina\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta recebe emendas que ampliam a\u00e7\u00f5es preventivas e inclui homenagem ao policial Jeferson Luiz Costa e Souza<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":159753,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[29],"class_list":["post-159752","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/159752","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=159752"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/159752\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=159752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=159752"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=159752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}