A C\u00e2mara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira (10 de novembro), a 42\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025, refor\u00e7ando o compromisso do Legislativo com a transpar\u00eancia, o di\u00e1logo com a comunidade e o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao bem-estar e ao desenvolvimento do munic\u00edpio. Durante a reuni\u00e3o, foram apreciadas e aprovadas mat\u00e9rias de relev\u00e2ncia social e institucional, al\u00e9m da leitura e aprova\u00e7\u00e3o das atas das sess\u00f5es anteriores.
Requerimento solicita manuten\u00e7\u00e3o em tubula\u00e7\u00e3o pluvial no bairro Canto Grande<\/p>\n\n\n\n
Na abertura dos trabalhos, os vereadores aprovaram o Requerimento n\u00ba 121\/2025, de autoria da vereadora Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS). O documento solicita informa\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo sobre a manuten\u00e7\u00e3o da tubula\u00e7\u00e3o pluvial da Rua Jatob\u00e1, localizada no bairro Canto Grande, que apresenta situa\u00e7\u00e3o de degrada\u00e7\u00e3o e necessita de interven\u00e7\u00f5es preventivas.<\/p>\n\n\n\n
O texto destaca que fatores como o peso de estruturas sobre a tubula\u00e7\u00e3o t\u00eam causado rachaduras e comprometido o sistema de drenagem, o que impacta diretamente a efici\u00eancia do escoamento de \u00e1guas pluviais e a paisagem urbana da regi\u00e3o. O requerimento busca garantir a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e a ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas em prazo adequado.<\/p>\n\n\n\n
Projetos de Lei aprovados na Ordem do Dia<\/p>\n\n\n\n
Na Mat\u00e9ria da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei Complementar (E) n\u00ba 022\/2025, que altera a Lei Complementar n\u00ba 163\/2013, promovendo a readequa\u00e7\u00e3o funcional do quadro de servidores efetivos do Munic\u00edpio de Bombinhas. A proposta visa aprimorar a estrutura administrativa, ajustando fun\u00e7\u00f5es e cargos de acordo com as necessidades da gest\u00e3o p\u00fablica municipal.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi aprovado, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei Parlamentar n\u00ba 0028\/2025, de autoria das vereadoras Larissa Selene Cirino Gobatto (UNI\u00c3O BRASIL), Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS) e Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS). O projeto estabelece medidas de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de risco em bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos de acesso p\u00fablico no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o de mecanismos de acolhimento e comunica\u00e7\u00e3o discreta, como o uso de c\u00f3digos de seguran\u00e7a, cartazes informativos e o treinamento de funcion\u00e1rios para o atendimento imediato de mulheres em vulnerabilidade. A proposta tem car\u00e1ter preventivo, educativo e sem \u00f4nus aos cofres p\u00fablicos, refor\u00e7ando as pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero e o papel de Bombinhas como uma cidade acolhedora e segura.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia, foi aprovado, tamb\u00e9m em segunda vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei Parlamentar n\u00ba 0030\/2025, de autoria dos vereadores Gean Carlos da Silva (PP), Leandro Jos\u00e9 dos Santos (PSD) e Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL). A mat\u00e9ria veda o uso de recursos p\u00fablicos municipais para apoio, incentivo ou financiamento de atividades il\u00edcitas, incluindo invas\u00f5es de propriedades e atos contr\u00e1rios \u00e0 ordem jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
O texto refor\u00e7a o princ\u00edpio da responsabilidade administrativa e busca assegurar que os recursos p\u00fablicos sejam aplicados exclusivamente em atividades de interesse coletivo e legal, reafirmando o compromisso do Legislativo com a \u00e9tica e a legalidade na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Encerrando a pauta, os vereadores aprovaram, em primeira vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei Parlamentar n\u00ba 0032\/2025, de autoria do vereador Leandro Jos\u00e9 dos Santos (PSD). O projeto autoriza o fornecimento de medicamentos pela rede p\u00fablica municipal com base em receitas m\u00e9dicas emitidas por profissionais particulares, desde que os medicamentos estejam inclu\u00eddos na Rela\u00e7\u00e3o Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).<\/p>\n\n\n\n
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos medicamentos essenciais, garantindo o direito \u00e0 sa\u00fade e evitando que pacientes cadastrados no sistema p\u00fablico sejam impedidos de obter medicamentos apenas por terem sido atendidos fora do SUS.<\/p>\n\n\n\n
Participa\u00e7\u00e3o da comunidade<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara de Vereadores de Bombinhas refor\u00e7a o convite para que a popula\u00e7\u00e3o acompanhe as atividades legislativas e participe ativamente das discuss\u00f5es que contribuem para o desenvolvimento do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
A pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada na segunda-feira, 17 de novembro, \u00e0s 18h, no plen\u00e1rio da Casa Legislativa. Os cidad\u00e3os podem participar presencialmente ou acompanhar a transmiss\u00e3o ao vivo pelos canais oficiais da C\u00e2mara no YouTube e Facebook.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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