A poucas sess\u00f5es ordin\u00e1rias do fim do ano legislativo, a C\u00e2mara de Vereadores se viu \u00e0s voltas com a vota\u00e7\u00e3o de projetos de grande envergadura e impacto no dia a dia da popula\u00e7\u00e3o. Dado o teor das mat\u00e9rias, alguma fric\u00e7\u00e3o foi inevit\u00e1vel, mas, ao fim da sess\u00e3o desta quinta-feira (6), os projetos de revis\u00e3o do Plano Diretor e de adequa\u00e7\u00e3o do regime previdenci\u00e1rio do funcionalismo p\u00fablico municipal \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia foram aprovados.<\/p>\n\n\n\n
Ambas as mat\u00e9rias eram de proced\u00eancia \u2014 e, portanto, interesse \u2014 do Executivo, que se mobilizou para garantir o resultado desejado, uma vez que, na sess\u00e3o de segunda (3), os projetos de lei complementar 11 e 12\/25 (revis\u00e3o do Plano Diretor) e 17\/25 (reforma da previd\u00eancia) passaram em primeira vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s intenso debate e pedidos de vista (negados) de parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
O pr\u00f3prio prefeito Joel Lucinda (MDB) usou a tribuna para defender o PLC 17, alvo da resist\u00eancia do Sindicato dos Servidores Municipais. A presidente do Instituto de Previd\u00eancia (Portobeloprev), Sueli Voltolini, tamb\u00e9m se manifestou em apoio \u00e0 proposta. Marcelo Leite, presidente do sindicato, apresentou as ressalvas da categoria. Pediu, sobretudo, mais tempo: \u201cN\u00f3s sabemos que a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria. Sabemos que h\u00e1 a imposi\u00e7\u00e3o da Reforma, e ela deve ser feita em algum momento. Mas ela precisa ser votada agora?\u201d, questionou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu posso frisar para voc\u00eas: jamais estaremos tirando direitos\u201d, contrap\u00f4s Sueli. A presidente da Portobeleprev refor\u00e7ou o car\u00e1ter obrigat\u00f3rio da mudan\u00e7a, em raz\u00e3o da Emenda 103\/19, que instituiu a reforma da previd\u00eancia em \u00e2mbito federal, e assegurou que algumas vantagens foram mantidas, como a possibilidade de aposentadoria por idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, o c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o pela m\u00e9dia dos maiores sal\u00e1rios e a aposentadoria especial para servidores expostos a agentes nocivos. \u201cTivemos o privil\u00e9gio de criar benef\u00edcios, e foi o que fizemos\u201d, assegurou.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Joel refutou o argumento de que o tr\u00e2mite foi acelerado. \u201cTeve tempo para discutir\u201d, afirmou, lembrando que houve audi\u00eancia p\u00fablica, conversas com diferentes segmentos e tamb\u00e9m com o Legislativo. O prefeito evocou seus sucessivos mandatos na C\u00e2mara para defender que \u201co vereador \u00e9 eleito pelo povo para decidir por si pr\u00f3prio\u201d. Mas ressaltou que \u201cse esse projeto n\u00e3o passar, daqui a dois, tr\u00eas anos, v\u00e3o querer saber qual foi o erro grave que n\u00f3s tivemos naquela sess\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Vereador do MDB, On\u00e9sio Ramos conclamou sua bancada a aprovar os projetos. Disse que, em ambos os casos, \u201cfoi bem debatido, foi bem explicado\u201d. Em suas contas, o PLC 17 tramitou durante 45 dias na Casa; os projetos de revis\u00e3o do Plano Diretor, 60 dias. Os colegas Nado e Jonas Amadeu concordaram \u2014 e tamb\u00e9m manifestaram desacordo com o sindicato: o primeiro, reafirmou que \u201chouve di\u00e1logo; o segundo, criticou a presen\u00e7a da entidade apenas \u201cna hora do fogo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Outro emedebista a usar a tribuna, Jonatha Cabral fez um breve hist\u00f3rico da vota\u00e7\u00e3o da Emenda 103\/19, classificando a Reforma da Previd\u00eancia \u201cum mal necess\u00e1rio\u201d. Mencionou o d\u00e9ficit que o Governo Municipal possui, de R$ 400 mil mensais, para cobrir as aposentadorias anteriores \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do regime previdenci\u00e1rio municipal, e garantiu que \u201ctodos os pontos [do PLC 17] s\u00e3o melhores que a lei federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Professor Juliano (Progressistas), que havia protagonizado pedido de vista na sess\u00e3o anterior, valorizou o debate ocorrido em torno do projeto ap\u00f3s a primeira vota\u00e7\u00e3o e defendeu a posi\u00e7\u00e3o do sindicato, ao qual ele, enquanto servidor efetivo, \u00e9 filiado. Mas ponderou os pontos positivos apresentados pelo Portobeloprev, considerando a proposta municipal \u201cmais justa, equilibrada e humana\u201d que as regras estabelecidas pela Reforma da Previd\u00eancia. Tamb\u00e9m afirmou que, caso n\u00e3o fosse aprovado na sess\u00e3o, o projeto s\u00f3 poderia voltar ao plen\u00e1rio em 2026, sendo que, n\u00e3o havendo acordo at\u00e9 mar\u00e7o do ano que vem, a Emenda 103 se imporia.<\/p>\n\n\n\n
Para Rodrigo Carlos (Uni\u00e3o), houve um debate \u201cponto a ponto\u201d do projeto de lei complementar. \u201cFicou demonstrado que ficou melhor que a emenda constitucional. S\u00f3 que, claro, nem sempre vai agradar todo mundo. Mas temos que pensar nos servidores como um todo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Josimar de Melo e Bento Voltolini, da bancada do PL, tamb\u00e9m registraram o apoio ao projeto: \u201cN\u00e3o tenho mais d\u00favida nenhuma\u201d, garantiu Josimar, afirmando que manteve-se atento a todo o debate realizado. \u201cTenho certeza que todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos v\u00e3o sair ganhando\u201d, concluiu Bento.<\/p>\n\n\n\n
Ao final da longa delibera\u00e7\u00e3o, os projetos de lei complementar foram aprovados de forma un\u00e2nime. Conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, eles voltam ao Executivo para a san\u00e7\u00e3o de Joel Lucinda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Vereadores conclu\u00edram vota\u00e7\u00e3o dos projetos do Executivo em sess\u00e3o nesta quinta (6)<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":158974,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[29],"class_list":["post-158968","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-porto-belo","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158968","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=158968"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158968\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=158968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=158968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=158968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}