{"id":158712,"date":"2025-11-04T15:39:16","date_gmt":"2025-11-04T18:39:16","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=158712"},"modified":"2025-11-04T15:39:16","modified_gmt":"2025-11-04T18:39:16","slug":"programa-vereador-mirim-deve-se-tornar-lei-municipal-em-itapema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2025\/11\/04\/programa-vereador-mirim-deve-se-tornar-lei-municipal-em-itapema\/","title":{"rendered":"Programa Vereador Mirim deve se tornar Lei Municipal em Itapema"},"content":{"rendered":"\n

Foto: Vereadora Zulma Souza (PP) criou o programa \u201cVereador Mirim\u201d, h\u00e1 20 anos. Agora, Lei Municipal quer garantir sua continuidade<\/em><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara de Itapema realiza nesta ter\u00e7a-feira (4\/11), \u00e0s 19h, a 39\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, com a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) n\u00ba 289\/2025 que institui a C\u00e2mara Mirim no Munic\u00edpio de Itapema, implementando o \u201cPrograma Vereador Mirim”.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo principal do Projeto de autoria da vereadora Zulma Souza (PP), \u00e9 promover a intera\u00e7\u00e3o e a educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica entre a C\u00e2mara e os estudantes das redes p\u00fablica e particular, estimulando a consci\u00eancia pol\u00edtica e a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 com atividades pr\u00e1ticas. Se aprovado, o PL segue para san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo (Prefeitura).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a C\u00e2mara Mirim funciona por meio de uma Resolu\u00e7\u00e3o (n\u00ba 10\/2021). Para o coordenador da C\u00e2mara Mirim, Josu\u00e9 Bordin, institucionalizar o programa como Lei Municipal assegura sua continuidade e deixa de depender de ato internos e mudan\u00e7as de gest\u00e3o, ganhando seguran\u00e7a jur\u00eddica, transpar\u00eancia e continuidade como pol\u00edtica p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o para a cidadania.<\/p>\n\n\n\n

Decreto criou o programa em 2005
O programa \u201cVereador Mirim\u201d teve sua primeira legisla\u00e7\u00e3o editada em agosto de 2005. Na \u00e9poca, a ent\u00e3o vereadora Zulma criou a iniciativa atrav\u00e9s do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01\/2005, que deu origem ao Decreto Legislativo n\u00ba 03\/2005. Por\u00e9m, na \u00e9poca, o programa n\u00e3o foi colocado em pr\u00e1tica. Somente em 2021, o ent\u00e3o vereador Alexandre Xepa (PP) reativou o programa, que funciona at\u00e9 hoje ininterruptamente. Agora, 20 anos depois, essa atualiza\u00e7\u00e3o legislativa vem reconhecer o car\u00e1ter educativo do programa com for\u00e7a de Lei Municipal.<\/p>\n\n\n\n

Ordem do Dia: Outros Projetos em vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e1rea da sa\u00fade, o vereador Jo\u00e3o Vitor (PL) assina o Projeto n.\u00ba 184\/2025, que obriga as Unidades de Sa\u00fade P\u00fablicas e Privadas de Itapema a fornecer c\u00f3pia do prontu\u00e1rio m\u00e9dico ao paciente, quando solicitada, no prazo de tr\u00eas dias. A proposta recebeu emenda de Andr\u00e9 de Oliveira (Novo), alterando o prazo de fornecimento da c\u00f3pia do prontu\u00e1rio para cinco dias.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m para vota\u00e7\u00e3o entra PL n.\u00ba 249\/2025, que cria o Selo Municipal de Incentivo \u00e0 Sa\u00fade Mental, Bem-Estar e Qualidade de Vida para reconhecer empresas que implementam a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental no ambiente de trabalho. A proposta, acrescenta dispositivos \u00e0 Lei 4411\/2023, \u00e9 assinada pelo vereador Yagan Dadam (PL).<\/p>\n\n\n\n

A proposta recebeu duas emendas do vereador Saulo Ramos (PP). Uma delimita o p\u00fablico-alvo do Selo: empresas p\u00fablicas, \u00f3rg\u00e3os\/reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, e empresas privadas com mais de 50 funcion\u00e1rios do munic\u00edpio. A segunda adicionando crit\u00e9rios objetivos e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, incluindo diretrizes mais espec\u00edficas, como a cria\u00e7\u00e3o de Comit\u00eas Internos de Sa\u00fade Mental, limitando jornadas excessivas e garantindo que a coleta de dados psicossociais seja an\u00f4nima, adicionando representantes de associa\u00e7\u00f5es empresariais e sindicatos de trabalhadores \u00e0 comiss\u00e3o certificadora.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e1rea da cultura, entra em vota\u00e7\u00e3o o PL n.\u00ba 256\/2025, dos vereadores Maurinho do G\u00e1s (PSD), Raquel da Sa\u00fade (Uni\u00e3o) e Saulo Ramos (PP), que regulamenta o fomento a eventos peri\u00f3dicos do Movimento Hip Hop em espa\u00e7os p\u00fablicos de Itapema. O objetivo \u00e9 promover a cultura, a inclus\u00e3o social e a ocupa\u00e7\u00e3o qualificada dos espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Em pauta, o PL n.\u00ba 164\/2025, do vereador Ley Dias, trata da denomina\u00e7\u00e3o da Servid\u00e3o Bernardino Ezequeil da Cunha, localizada nas proximidades da Rua 706 A, no Bairro V\u00e1rzea. A proposta tem como justificativa homenagear o cidad\u00e3o que contribuiu significativamente para a comunidade, al\u00e9m de facilitar a identifica\u00e7\u00e3o territorial e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Propostas da Prefeitura em vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

O Poder Executivo (Prefeitura) assina o Projeto de Lei (PL) n.\u00ba 154\/2025 que entra para vota\u00e7\u00e3o e que institui a Comiss\u00e3o Julgadora de Autua\u00e7\u00f5es de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras (COJAF), com a finalidade de apreciar e julgar defesas administrativas (autos de infra\u00e7\u00e3o, demoli\u00e7\u00e3o e interdi\u00e7\u00e3o) lavrados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras. Nesse texto, a comiss\u00e3o seria composta por tr\u00eas membros (Engenharia\/Arquitetura, setor de an\u00e1lise de projetos e Assessoria Jur\u00eddica).<\/p>\n\n\n\n

O PL recebe tr\u00eas emendas da C\u00e2mara. O vereador Andr\u00e9 de Oliveira (Novo) prop\u00f4s uma emenda modificativa para exigir que todos os tr\u00eas membros sejam, obrigatoriamente, servidores efetivos, com justificativa de garantir imparcialidade e julgamento t\u00e9cnico. Outra emenda ao PL n.\u00ba 154\/2025, tamb\u00e9m do vereador Andr\u00e9, quer modificar o Projeto para exigir que todos os tr\u00eas membros sejam, obrigatoriamente, servidores efetivos est\u00e1veis, com justificativa de garantir imparcialidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica e independ\u00eancia funcional.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a emenda do vereador Maurinho do G\u00e1s (PSD) busca alterar o PL para que o recurso da decis\u00e3o da COJAF seja dirigido ao Conselho da Cidade (ConCidade), \u00f3rg\u00e3o colegiado municipal, que deliberar\u00e1 em car\u00e1ter definitivo. A emenda traz como justificativa trazer maior transpar\u00eancia e representatividade civil e popular.<\/p>\n\n\n\n

Entra em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 20\/2025, que tamb\u00e9m altera o C\u00f3digo de Obras (Lei Complementar n\u00ba 08\/2002), para aprimorar o processo de autua\u00e7\u00e3o e julgamento das infra\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras e regulamenta\u00e7\u00e3o da COJAF. A proposta estabelece que as defesas contra Autos de Infra\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser dirigidas \u00e0 COJAF no prazo de 15 dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 em pauta para 2\u00aa, e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei Complementar \u2013 n.\u00ba 21\/2025 \u2013 que faz altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal (Lei Complementar n.\u00ba 38\/2011). A proposta modifica \u00a7 3\u00ba do art. 258 do CTM para estabelecer que o Secret\u00e1rio nomeado far\u00e1 jus \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o 130 UFRM\u00b4s por sess\u00e3o, o que equivale a R$ 661,70.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m em pauta a Medida Provis\u00f3ria que altera a Lei n.\u00ba 2338\/2005, autorizando o Executivo a celebrar Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade (CIS-AMFRI). A principal modifica\u00e7\u00e3o \u00e9 que o valor de contribui\u00e7\u00e3o anual do munic\u00edpio passa a ser definido conforme o Contrato de rateio e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmado entre o CIS-AMFRI e Itapema.<\/p>\n\n\n\n

Na Tribuna do Povo<\/p>\n\n\n\n

Na 39\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, o espa\u00e7o de cidadania na Tribuna do Povo da C\u00e2mara de Vereadores recebe o Sr. Edson Moraes de Carvalho para falar sobre quest\u00f5es a respeito do bairro Ilhota.<\/p>\n\n\n\n

Mo\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio entrega de quatro Mo\u00e7\u00f5es na 39\u00aa Sess\u00e3o. O \u201cRancho do Dato\u201d recebe a Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Reconhecimento pela trajet\u00f3ria na pesca artesanal, desde 1953, em Itapema, por iniciativa do vereador Maurinho do G\u00e1s (PSD).<\/p>\n\n\n\n

A Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos, proposta pelo vereador Saulo Ramos (PP), aplaude o Projeto JOIA (Jogos Inclusivos da Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Bombinhas – ADEBOM), pela relev\u00e2ncia social ao promover inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia e\/ou em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade por meio do esporte.<\/p>\n\n\n\n

A vereadora Irm\u00e3 Rute (Republicanos) assina a Mo\u00e7\u00e3o de Reconhecimento \u00e0 servidora p\u00fablica Ana Alves de Oliveira pelos 22 anos de servi\u00e7o ao munic\u00edpio. J\u00e1 o vereador Jo\u00e3o Vitor (PL) prop\u00f4s a Mo\u00e7\u00e3o de Bravura aos policiais Cleiton Serafim Gon\u00e7alves, Heber Carvalho da Fonseca, Marcus Vin\u00edcius Cardoso de Carvalho (\u201cM\u00e1skara\u201d) e Rodrigo Velloso Cabral, mortos em 28\/10\/2025 durante megaopera\u00e7\u00e3o no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atualiza\u00e7\u00e3o legislativa vem assegurar continuidade do projeto, transformando o programa institucional da C\u00e2mara em Lei Municipal<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":158719,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[29],"class_list":["post-158712","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158712","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=158712"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158712\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=158712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=158712"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=158712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}