Com a aprova\u00e7\u00e3o de Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 17\/2025 as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara de Itapema passam a ter novo hor\u00e1rio para come\u00e7ar: \u00e0s 18h de ter\u00e7a-feira. A vota\u00e7\u00e3o aconteceu nesta ter\u00e7a (28) e a mat\u00e9ria foi aprovada com 7 votos favor\u00e1veis e 5 contr\u00e1rios. A medida trouxe mudan\u00e7as n\u00e3o apenas para o hor\u00e1rio, mas altera\u00e7\u00f5es abrangentes no Regimento Interno da Casa, focando na estrutura\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es e na regulamenta\u00e7\u00e3o das Mo\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
In\u00edcio das Sess\u00f5es \u00e0s 18h
De acordo com a proposta, a novidade est\u00e1 no in\u00edcio das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, que passa a iniciar \u00e0s 18h (antes era 19h), mantendo-se \u00e0s ter\u00e7as-feiras e com dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas horas. De acordo com a presidente da C\u00e2mara, vereadora Zulma Souza (PP), \u201ca medida entra em vigor a partir da 40\u00aa Sess\u00e3o, que acontece dia 11\/11\u201d. A Resolu\u00e7\u00e3o altera o hor\u00e1rio com justificativa de melhoria da participa\u00e7\u00e3o popular, efici\u00eancia dos trabalhos legislativos e maior transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O que mudou na estrutura das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias
O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 17\/2025 traz uma nova ordena\u00e7\u00e3o para o roteiro das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, que prioriza a delibera\u00e7\u00e3o legislativa, ou seja, a vota\u00e7\u00e3o de Projetos de Lei e outros mat\u00e9rias. Com isso, as duas partes da sess\u00e3o \u2013 Ordem do Dia e o Expediente \u2013 ser\u00e3o invertidas.<\/p>\n\n\n\n
Ordem do Dia: inclui a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias em pauta, logo no in\u00edcio, garantindo maior transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o popular. Os pedidos de regime de urg\u00eancia especial ser\u00e3o apreciados antes do in\u00edcio da Ordem do dia.<\/p>\n\n\n\n
Expediente: inclui a leitura de novas proposi\u00e7\u00f5es, como Projetos de lei, Resolu\u00e7\u00f5es, Requerimentos, Mo\u00e7\u00f5es, etc., e o uso da Tribuna do Povo e Parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
A Resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dispensa a leitura da ata da sess\u00e3o anterior, a menos que seja requerida por qualquer vereador. A ata estar\u00e1 dispon\u00edvel na divulga\u00e7\u00e3o da pauta, com no m\u00ednimo 24 horas de anteced\u00eancia e, n\u00e3o havendo impugna\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 considerada aprovada na sess\u00e3o subsequente.<\/p>\n\n\n\n
Mo\u00e7\u00f5es: novo regulamento
A Resolu\u00e7\u00e3o discrimina no Regimento Interno os tipos de Mo\u00e7\u00e3o com as quais a C\u00e2mara pode prestar manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica. S\u00e3o elas: Mo\u00e7\u00e3o de aplausos e reconhecimento; Mo\u00e7\u00e3o de apoio; Mo\u00e7\u00e3o de apelo; Mo\u00e7\u00e3o de pesar; e, Mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio.<\/p>\n\n\n\n
A limita\u00e7\u00e3o da entrega em plen\u00e1rio \u00e9 ponto de destaque: a Resolu\u00e7\u00e3o determina o limite de duas Mo\u00e7\u00f5es de aplausos e reconhecimento por vereador a cada semestre entregue em plen\u00e1rio, durante a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, com limite de tr\u00eas homenageados por mo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Se a proposta de reconhecimento exceder o limite de tr\u00eas, a entrega dever\u00e1 ser realizada em Sess\u00e3o Solene ou por entrega direta, a crit\u00e9rio do proponente. Para os outros tipos de mo\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 limite descrito na nova medida.<\/p>\n\n\n\n
Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto n.\u00ba 17\/2025 em regime de urg\u00eancia
O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 17\/2025 foi proposto pela Mesa Diretora, composta por Zulma Souza (PP) \u2013 Presidente; Jaison Simas (Uni\u00e3o) \u2013 Vice-presidente; M\u00e1rcio Silva (DC) \u2013 1\u00ba Secret\u00e1rio; Jo\u00e3o Vitor (PL) \u2013 2\u00ba Secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Ele entrou em pauta para primeira leitura na 38\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria (28\/10) e teve a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial aprovada na mesma oportunidade. O texto foi aprovado com cinco votos contr\u00e1rios dos vereadores Andr\u00e9 de Oliveira (Novo), Maurinho do G\u00e1s (PSD), Saulo Ramos (PP), Raquel da Sa\u00fade (Uni\u00e3o) e Yagan Dadam (PL).<\/p>\n\n\n\n
Foram votadas e rejeitadas duas emendas ao Projeto, ambas de autoria do vereador Yagan Dadam (PL). Uma delas propunha excluir o Art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o, que altera o hor\u00e1rio da Sess\u00e3o das 19h, para \u00e0s 18h. A outra reorganizava os crit\u00e9rios preferenciais da pauta da ordem e retirava o par\u00e1grafo que permite ao Presidente \u201cavocar qualquer mat\u00e9ria que se encontre em discuss\u00e3o na ordem do dia, inclusive as que estejam em regime de urg\u00eancia\u201d \u2013 o que significa que o Presidente passa a ter prerrogativa de pautar mat\u00e9rias para a sess\u00e3o seguinte.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o deve ser promulgado pela presidente da C\u00e2mara nos pr\u00f3ximos dias, e entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medida entra em vigor para a 40\u00aa Sess\u00e3o (dia 11\/11) e inclui limita\u00e7\u00f5es na entrega de Mo\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":158464,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[29],"class_list":["post-158463","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158463","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=158463"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158463\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=158463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=158463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=158463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}