{"id":158381,"date":"2025-10-29T10:06:00","date_gmt":"2025-10-29T13:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=158381"},"modified":"2025-10-29T10:06:00","modified_gmt":"2025-10-29T13:06:00","slug":"plenario-do-alesc-itinerante-aprova-27-projetos-nesta-terca-feira-28","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2025\/10\/29\/plenario-do-alesc-itinerante-aprova-27-projetos-nesta-terca-feira-28\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio do Alesc Itinerante aprova 27 projetos nesta ter\u00e7a-feira (28)"},"content":{"rendered":"\n

Foto: Plen\u00e1rio do Alesc Itinerante, na tarde desta ter\u00e7a-feira, durante a vota\u00e7\u00e3o dos projetos<\/em><\/p>\n\n\n\n

Vinte e sete projetos foram aprovados na tarde desta ter\u00e7a-feira (28), durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria do Programa Alesc Itinerante<\/a>, realizada no Expocentro Julio Tedesco, em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa. Entre as propostas, est\u00e3o 15 relativas \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica estadual a entidades do Vale do Itaja\u00ed (confira a rela\u00e7\u00e3o completa abaixo).<\/p>\n\n\n\n

Outras 10 mat\u00e9rias foram elaboradas por deputados que integram a Bancada do Vale. Todos os projetos aprovados nesta ter\u00e7a seguem para an\u00e1lise do governador.<\/p>\n\n\n\n

Projetos de destaque<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei (PL) 18\/2021<\/a>, da deputada Paulinha (Podemos)<\/a>, cria o programa de capacita\u00e7\u00e3o de agentes comunit\u00e1rias de sa\u00fade para realiza\u00e7\u00e3o de acolhimento a v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica do Estado de Santa Catarina, denominado \u201cCapacitando Quem Acolhe\u201d. A mat\u00e9ria teve o voto contr\u00e1rio do deputado Jess\u00e9 Lopes (PL)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo do programa ser\u00e1 possibilitar que profissionais de sa\u00fade possam melhor identificar, acolher e encaminhar aos servi\u00e7os competentes as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u201cEles [agentes] est\u00e3o na ponta, o trabalho deles consiste nas visitas da casas, e esses agentes s\u00e3o os que observam os primeiros sinais [de viol\u00eancia]\u201d, disse a autora.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o PL 22\/2025<\/a>, da deputada Ana Campagnolo (PL)<\/a>, altera a Lei 18.629\/2023<\/a>, que pro\u00edbe o vilip\u00eandio de dogmas e cren\u00e7as relativas \u00e0 religi\u00e3o crist\u00e3 sob forma de s\u00e1tira, ridiculariza\u00e7\u00e3o e menosprezo. As altera\u00e7\u00f5es visam ampliar e especificar as condutas ofensivas \u00e0 religi\u00e3o crist\u00e3, al\u00e9m de estabelecer novas penalidades aplic\u00e1veis aos que descumprirem a lei.<\/p>\n\n\n\n

Uma das penalidades \u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o de recursos no caso de eventos que desrespeitem a norma e que venham a ser financiados com verbas p\u00fablicas. O PL 22\/2025 recebeu o voto contr\u00e1rio do deputado Marquito (Psol)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Demais projetos parlamentares aprovados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Confira os demais projetos de origem parlamentar aprovados nesta ter\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

PL 217\/2023<\/a> \u2013 Deputada Paulinha<\/strong>
Disp\u00f5e sobre a estadualiza\u00e7\u00e3o do trecho da rodovia que liga as cidades de Brusque e Itaja\u00ed, denominando-o como \u201cPonte Jo\u00e3o Andr\u00e9 Corr\u00eaa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

PL 36\/2024<\/a> \u2013 Deputado Napole\u00e3o Bernardes (PSD)<\/a><\/strong>
Altera a Lei n. 18.853, de 2024, que trata dos meios de pagamento para servi\u00e7os p\u00fablicos de transporte hidrovi\u00e1rio, fluvial, lacustre ou mar\u00edtimo, como balsa, ferryboat, canoa ou similar, de propriedade do Estado, de munic\u00edpios ou da iniciativa privada. O objetivo \u00e9 aprimorar o texto da lei.<\/p>\n\n\n\n

PL 123\/2024<\/a> \u2013 Deputado Napole\u00e3o Bernardes<\/strong>
Institui a simplifica\u00e7\u00e3o do acesso ao documento f\u00edsico emitido pelos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual. O objetivo \u00e9 permitir que o contribuinte tenha a op\u00e7\u00e3o pelo recebimento via Correios de documentos emitidos, mediante o pagamento dos custos do envio, havendo a possibilidade de gratuidade no caso de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

PL 72\/2025<\/a> \u2013 Deputado Oscar Gutz (PL)<\/a><\/strong>
Pro\u00edbe o abate de equ\u00eddeos diagnosticados com Anemia Infecciosa Equina (AIE ou mormo), sem a realiza\u00e7\u00e3o de contraprova e o reteste do exame.<\/p>\n\n\n\n

PL 82\/2025<\/a> \u2013 Deputado Marcos da Rosa (Uni\u00e3o)<\/a><\/strong>
Institui a campanha \u201cNovembro Verde\u201d com o objetivo de promover a conscientiza\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre a ostomia.<\/p>\n\n\n\n

PL 190\/2025<\/a> \u2013 Deputado Carlos Humberto (PL)<\/a><\/strong>
Reconhece Canelinha como a Capital Catarinense do Motocross.<\/p>\n\n\n\n

PL 298\/2025<\/a> \u2013 Deputado Napole\u00e3o Bernardes<\/strong>
Institui a Semana Estadual de Mobiliza\u00e7\u00e3o e Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Brincadeiras Perigosas, a ser celebrada na primeira semana de junho. O foco do projeto \u00e9 alertar crian\u00e7as, adolescentes, fam\u00edlias, educadores e a sociedade em geral sobre os riscos f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos e sociais envolvidos em desafios que viralizam nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

PL 526\/2025<\/a> \u2013 Deputado Napole\u00e3o Bernardes<\/strong>
Denomina Marcos Paulo Salvador o Gin\u00e1sio de Esportes da Escola EEB Professora Maria Ang\u00e9lica Calazans, na localidade do Caminho Pinhal, em Dona Emma.<\/p>\n\n\n\n

Projetos do Minist\u00e9rio P\u00fablico de SC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprovou dois projetos de lei complementar (PLCs) de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC<\/a>). As mat\u00e9rias foram analisadas de forma conjunta por tr\u00eas comiss\u00f5es permanentes da Alesc \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico \u2013 em reuni\u00e3o no in\u00edcio da tarde desta ter\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O PLC 23\/2025<\/a> altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do MPSC para reestruturar setores do \u00f3rg\u00e3o, com a cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos. O projeto foi aprovado com os votos contr\u00e1rios dos deputados Jess\u00e9 Lopes (PL) e Matheus Cadorin (Novo)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o PLC 26\/2025<\/a> cria 17 promotorias de Justi\u00e7a de entr\u00e2ncias diferentes e seus respectivos cargos, seis cargos de procurador de Justi\u00e7a, 10 de promotor de Justi\u00e7a substituto, al\u00e9m de 77 cargos de servidores. Segundo a justificativa do MPSC, o projeto objetiva o reequil\u00edbrio estrutural entre o \u00f3rg\u00e3o e o Poder Judici\u00e1rio, diante do aumento dos processos no Segundo Grau e da recente cria\u00e7\u00e3o de novos cargos de desembargador de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m teve os votos contr\u00e1rios de Jess\u00e9 Lopes e Matheus Cadorin. Jess\u00e9 criticou o tr\u00e2mite c\u00e9lere dos dois PLCs e lamentou que haja deputados que n\u00e3o votem contra os projetos por medo de poss\u00edveis retalia\u00e7\u00f5es. \u201cPrecisamos debater melhor esse tipo de projeto, saber se realmente o que est\u00e1 sendo aprovado \u00e9 necess\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Entidades com t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica estadual<\/strong><\/p>\n\n\n\n