A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (Semae) est\u00e1 contribuindo com a desburocratiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos por meio da amplia\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os digitais. A emiss\u00e3o de outorgas e demais regulariza\u00e7\u00f5es de uso de recursos h\u00eddricos agora pode ser solicitada diretamente pelo aplicativo SC F\u00e1cil, dispon\u00edvel para dispositivos Android e iOS e computadores e tablets.<\/p>\n\n\n\n
A nova funcionalidade, desenvolvida pela Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (SCTI), visa facilitar e agilizar os processos de regulariza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios de \u00e1gua em Santa Catarina, permitindo que o cidad\u00e3o realize todo o procedimento de forma online, desde a solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o acompanhamento do pedido. Entre os principais benef\u00edcios da nova forma de solicita\u00e7\u00e3o est\u00e1 a celeridade no processo de an\u00e1lise, j\u00e1 que a plataforma disponibiliza um checklist digital de documentos obrigat\u00f3rios, permitindo que o requerente visualize, anexe e envie os arquivos necess\u00e1rios diretamente no sistema.
\u201cO servi\u00e7o de outorga de direito de uso dos recursos h\u00eddricos \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o que o poder p\u00fablico concede para que pessoas ou empresas possam utilizar a \u00e1gua de rios, lagos, po\u00e7os ou outras fontes de forma controlada e sustent\u00e1vel. Essa autoriza\u00e7\u00e3o garante que o uso da \u00e1gua aconte\u00e7a sem prejudicar o meio ambiente ou outros usu\u00e1rios. Quem faz uso dos recursos h\u00eddricos precisa seguir algumas regras, como cadastrar o uso da \u00e1gua no sistema estadual, solicitar a regulariza\u00e7\u00e3o do uso e apresentar documentos sobre o titular e o tipo de uso, respeitar os limites e condi\u00e7\u00f5es definidos na autoriza\u00e7\u00e3o e permitir a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes. Essas medidas ajudam a proteger os recursos h\u00eddricos e a garantir o acesso respons\u00e1vel \u00e0 \u00e1gua em todo o estado\u201d, explica a gerente de Outorga e Recursos H\u00eddricos da Semae, Gisele de Mori.
Impacto econ\u00f4mico da outorga em Santa Catarina<\/p>\n\n\n\n
O impacto econ\u00f4mico da \u00e1rea de outorga abrange R$ 18 bilh\u00f5es de investimentos no Estado, que dependem desse tipo de autoriza\u00e7\u00e3o, incluindo R$ 10 bilh\u00f5es do Energia Boa, programa do Governo de Santa Catarina, as propriedades rurais que usam \u00e1gua para cria\u00e7\u00e3o animal, irriga\u00e7\u00e3o, as ind\u00fastrias, sistemas de abastecimento p\u00fablicos, as barragens e obras hidr\u00e1ulicas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAgora, quem precisa solicitar a outorga ou regularizar o uso da \u00e1gua em Santa Catarina pode fazer tudo de forma r\u00e1pida e digital pelo aplicativo SC F\u00c1CIL. Essa novidade representa um grande avan\u00e7o na desburocratiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e facilita a vida de quem depende da \u00e1gua para suas atividades, conforme determinou o governador Jorginho Mello para que todas as pastas trabalhassem em conjunto para acelerar os servi\u00e7os p\u00fablicos com foco no cidad\u00e3o. Com apenas alguns cliques, o catarinense consegue enviar a documenta\u00e7\u00e3o, acompanhar o processo e garantir o uso respons\u00e1vel da \u00e1gua, sem precisar sair de casa\u201d, pontua o secret\u00e1rio da Semae, Emerson Stein.<\/p>\n\n\n\n
Setores que demandam outorga<\/p>\n\n\n\n
As maiores concentra\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios de outorga em Santa Catarina est\u00e3o localizados no Oeste de Santa Catarina, onde predomina o foco de uso para cria\u00e7\u00e3o animal. J\u00e1 os principais setores que utilizam recursos h\u00eddricos e necessitam de autoriza\u00e7\u00e3o no estado s\u00e3o: cria\u00e7\u00e3o animal, irriga\u00e7\u00e3o, abastecimento p\u00fablico, consumo humano, ind\u00fastria, empreendimentos hidrel\u00e9tricos, minera\u00e7\u00e3o e obras hidr\u00e1ulicas. Em termos de volume, a maior necessidade da \u00e1gua est\u00e1 concentrada no Sul, devido \u00e0s necessidades da atividade de irriga\u00e7\u00e3o de arroz.<\/p>\n\n\n\n
E por fim, considerando a demanda pelos diferentes setores usu\u00e1rios do estado, o maior uso da \u00e1gua est\u00e1 vinculado \u00e0 irriga\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel por 48% da vaz\u00e3o total de retirada. Logo ap\u00f3s aparecem os setores industrial (23%), de abastecimento humano urbano (17%), de abastecimento humano urbano flutuante (7%), de cria\u00e7\u00e3o animal (4%) e de abastecimento humano rural (1%). A soma das demandas de abastecimento humano como um todo (urbano residente, flutuante e rural) atinge 25% da demanda total, ultrapassando a demanda industrial.<\/p>\n\n\n\n
Como solicitar o servi\u00e7o de outorga pelo SC F\u00e1cil<\/p>\n\n\n\n
O acesso ao servi\u00e7o requer conta gov.br, sendo necess\u00e1rio que o usu\u00e1rio seja o titular da solicita\u00e7\u00e3o ou representante legal (com procura\u00e7\u00e3o v\u00e1lida), al\u00e9m de possuir toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida.Para realizar a solicita\u00e7\u00e3o de uso de recursos h\u00eddricos, o cidad\u00e3o deve:
Acessar a plataforma SC F\u00e1cil e buscar o servi\u00e7o \u201coutorga\u201d;
Clicar em SOLICITAR;
Entrar com o login gov.br;
Preencher o formul\u00e1rio digital;
Fazer o upload dos documentos solicitados;
Clicar em ENVIAR;
Receber o n\u00famero de protocolo e acompanhar o andamento pelo portal sc.gov.br.<\/p>\n\n\n\n
Para consultar o status ou resolver pend\u00eancias da solicita\u00e7\u00e3o, o usu\u00e1rio deve acessar o portal sc.gov.br, entrar com o login gov.br, ir \u00e0 \u00e1rea \u201cMinhas Solicita\u00e7\u00f5es\u201d e selecionar o processo desejado.<\/p>\n\n\n\n
Etapas da an\u00e1lise do processo de outorga<\/p>\n\n\n\n
O processo de an\u00e1lise das solicita\u00e7\u00f5es consiste nas seguintes fases: Requerimento de regulariza\u00e7\u00e3o (agora feito via SC F\u00e1cil); Apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos conforme checklist; An\u00e1lise t\u00e9cnica; Complementa\u00e7\u00e3o de documentos, se necess\u00e1ria; Rean\u00e1lise; Conclus\u00e3o do processo (aprova\u00e7\u00e3o ou indeferimento); e Arquivamento. O atendimento t\u00e9cnico ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h30 \u00e0s 19h. O atendimento presencial \u00e9 realizado \u00e0s ter\u00e7as e quintas-feiras, mediante agendamento pr\u00e9vio pelos telefones (48) 3665-4210 \/ 3665-4204 ou pelo e-mail outorga@semae.sc.gov.br<\/p>\n\n\n\n
Sobre o Servi\u00e7o de Outorga<\/p>\n\n\n\n
A Semae, por meio da Ger\u00eancia de Outorga e Recursos H\u00eddricos (GEORH), \u00e9 respons\u00e1vel por emitir as outorgas de direito de uso de recursos h\u00eddricos, fiscalizar o uso da \u00e1gua e garantir a seguran\u00e7a de barragens em Santa Catarina. A outorga \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e tempor\u00e1ria que permite ao usu\u00e1rio o uso de recursos h\u00eddricos, um bem p\u00fablico essencial, e tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo da \u00e1gua, garantir os m\u00faltiplos usos e priorizar o abastecimento humano e animal, al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n
As principais atividades da GEORH envolvem a regulariza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios, incluindo autoriza\u00e7\u00f5es de perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os, declara\u00e7\u00f5es de uso insignificante, dispensas de outorga, outorgas preventivas e outorgas de uso de recursos h\u00eddricos.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o SC F\u00e1cil<\/p>\n\n\n\n
Lan\u00e7ado em setembro de 2025, o SC F\u00e1cil \u00e9 uma iniciativa da SCTI, em parceria com o Centro de Inform\u00e1tica e Automa\u00e7\u00e3o de Santa Catarina (Ciasc). A plataforma re\u00fane mais de 500 servi\u00e7os p\u00fablicos em um \u00fanico ambiente digital, com o objetivo de simplificar o acesso da popula\u00e7\u00e3o e modernizar a gest\u00e3o p\u00fablica estadual.<\/p>\n\n\n\n
Com interface intuitiva e integra\u00e7\u00e3o com o login gov.br, o SC F\u00e1cil permite a emiss\u00e3o de documentos, agendamentos, consultas e diversas solicita\u00e7\u00f5es de forma pr\u00e1tica e segura \u2014 um avan\u00e7o que representa mais efici\u00eancia, menos burocracia e maior acessibilidade para os cidad\u00e3os catarinenses.<\/p>\n\n\n\n
Links \u00fateis ao cidad\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udd17 D\u00favidas sobre o servi\u00e7o de outorga – https:\/\/www.aguas.sc.gov.br\/outorga-faq
\ud83d\udd17 SC F\u00e1cil para Android – https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.gov.sc.scfacil.twa&hl=pt_BR&pli=1.
\ud83d\udd17 SC F\u00e1cil para iOS – https:\/\/apps.apple.com\/br\/app\/sc-f%C3%A1cil\/id6745802209.
\ud83d\udd17 SC F\u00e1cil para computador ou tablets – https:\/\/facil.sc.gov.br\/.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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