A 38\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Itapema, nesta ter\u00e7a-feira (28), \u00e0s 19h, traz novidades para a organiza\u00e7\u00e3o das Sess\u00f5es na Casa Legislativa. Entra em pauta para primeira leitura, mas com solicita\u00e7\u00e3o de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 17\/2025, que faz altera\u00e7\u00f5es abrangentes no Regimento Interno da Casa, focando principalmente no hor\u00e1rio e na estrutura\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es ordin\u00e1rias, bem como na disciplina das mo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Sess\u00f5es das 18h \u00e0s 21h
De acordo com a proposta, o novo hor\u00e1rio de in\u00edcio das sess\u00f5es ordin\u00e1rias seria 18h, mantendo-se \u00e0s ter\u00e7as-feiras e com dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas horas. O texto, assinado pela Mesa Diretora (Zulma Souza\/PP \u2013 Presidente; Jaison Simas\/Uni\u00e3o \u2013 Vice-presidente; M\u00e1rcio Silva\/DC \u2013 1\u00ba Secret\u00e1rio; Jo\u00e3o Vitor\/PL \u2013 2\u00ba Secret\u00e1rio), explica que a altera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio (atualmente \u00e0s 19h) visa a melhoria da participa\u00e7\u00e3o popular, a efici\u00eancia dos trabalhos legislativos e a maior transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Novo regulamento para Mo\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
O Projeto adita ao Regimento Interno que Mo\u00e7\u00e3o \u00e9 a proposi\u00e7\u00e3o em que \u00e9 sugerida a manifesta\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara sobre determinado assunto, podendo ser: Mo\u00e7\u00e3o de aplausos e reconhecimento; Mo\u00e7\u00e3o de apoio; Mo\u00e7\u00e3o de apelo; Mo\u00e7\u00e3o de pesar; e, Mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 determinado o limite de duas Mo\u00e7\u00f5es de aplausos e reconhecimento por vereador a cada semestre. Quanto \u00e0 entrega, continua ocorrendo durante a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, com limite de tr\u00eas homenageados por mo\u00e7\u00e3o. Se a proposta de reconhecimento exceder o limite de tr\u00eas, a entrega dever\u00e1 ser realizada em sess\u00e3o solene ou por entrega direta, a crit\u00e9rio do proponente. Para os outros tipos de mo\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 limite descrito na nova medida.<\/p>\n\n\n\n
Nova estrutura das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias<\/p>\n\n\n\n
Conforme o projeto, a nova ordena\u00e7\u00e3o do roteiro das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias busca priorizar a delibera\u00e7\u00e3o legislativa. Assim, as duas partes da sess\u00e3o poder\u00e3o ser invertidas: a Ordem do Dia (que acontecer\u00e1 no in\u00edcio, e que refere-se \u00e0 etapa de vota\u00e7\u00e3o dos Projetos de Lei) e o Expediente (que ocorrer\u00e1 por \u00faltimo).<\/p>\n\n\n\n
A etapa chamada \u201cOrdem do Dia\u201d inclui a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias em pauta, logo no in\u00edcio, garantindo maior transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o popular. E os pedidos de regime de urg\u00eancia especial ser\u00e3o apreciados antes do in\u00edcio da Ordem do dia. J\u00e1 na etapa do \u201cExpediente\u201d ocorre a leitura de novas proposi\u00e7\u00f5es, como Projetos de lei, Resolu\u00e7\u00f5es, Requerimentos, Mo\u00e7\u00f5es, etc., e o uso da Tribuna do Povo e Parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
A Resolu\u00e7\u00e3o dispensa a leitura da ata da sess\u00e3o anterior, a menos que seja requerida por qualquer vereador. A ata estar\u00e1 dispon\u00edvel na divulga\u00e7\u00e3o da pauta, com no m\u00ednimo 24 horas de anteced\u00eancia e, n\u00e3o havendo impugna\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 considerada aprovada na sess\u00e3o subsequente.<\/p>\n\n\n\n
O PL recebe duas emendas do vereador Yagan Dadam (PL). Uma delas quer excluir o Art. 1\u00ba do Projeto, o que prop\u00f5e a mudan\u00e7a de hor\u00e1rio da Sess\u00e3o das 19h, para \u00e0s 18h. Se aprovado o regime de urg\u00eancia especial, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 votado ainda na noite desta ter\u00e7a. Se a mat\u00e9ria for aprovada em plen\u00e1rio, entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM).<\/p>\n\n\n\n
Altera\u00e7\u00e3o no controle de ponto dos assessores<\/p>\n\n\n\n
Outra proposta em pauta essa semana que mexe na regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades da Casa Legislativa, \u00e9 o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o que quer altera o controle de frequ\u00eancia dos assessores, transferindo a responsabilidade para o vereador assessorado.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o assessor deixar\u00e1 e aferir o ponto eletr\u00f4nico na C\u00e2mara de Vereadores (modo tradicional); segundo a proposta, quem vai controlar a entrada\/sa\u00edda \u00e9 o pr\u00f3prio vereador. A justificativa para essa altera\u00e7\u00e3o, segundo o vereador Andr\u00e9 de Oliveira (Novo), que assina a medida, \u00e9 que a natureza das atribui\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o exige flexibilidade e que o hor\u00e1rio de trabalho n\u00e3o se restringe ao funcionamento da C\u00e2mara. O texto \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 18\/2025, que altera o \u00a7 3\u00ba do Art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3\/2010 \u2013 n\u00e3o altera a carga hor\u00e1ria de seis horas di\u00e1rias de trabalho j\u00e1 previstas.<\/p>\n\n\n\n
Na Sess\u00e3o desta ter\u00e7a, o Projeto entra em pauta para primeira leitura e, tamb\u00e9m, com solicita\u00e7\u00e3o de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial.<\/p>\n\n\n\n
Ordem do Dia: Outros Projetos em vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 em pauta para vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei (PL) n.\u00ba 76\/2025, do vereador Ley Dias (PP), que cria o Programa de Cinoterapia no Centro de Autismo de Itapema, que oferece terapias assistidas por c\u00e3es para crian\u00e7as e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais transtornos do neurodesenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n
De Yagan Dadam (PL), est\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o o PL n.\u00ba 221\/2025, que visa instituir a Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia contra os Educadores no Munic\u00edpio. O objetivo \u00e9 garantir a prote\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, sa\u00fade f\u00edsica e mental desses profissionais, bem como prevenir e combater a viol\u00eancia praticada contra eles no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ou em raz\u00e3o delas.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura \u00e9 autora de duas mat\u00e9rias que est\u00e3o em vota\u00e7\u00e3o nesta sess\u00e3o. Uma \u00e9 a Medida Provis\u00f3ria (MP) n.\u00ba 72\/2025, que altera Leis de Prote\u00e7\u00e3o Animal (Lei n.\u00ba 3739\/2018 e Lei n.\u00ba 4382\/2023), conforme orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A proposta \u00e9 aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o que trouxe o conceito de \u201clares provis\u00f3rios\u201d. A MP institui o Cadastro Municipal de lares provis\u00f3rios, Protetores e Cuidadores Individuais em Itapema.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 4382\/2023 altera-se a lei para tornar obrigat\u00f3rio o registro de c\u00e3es e gatos (cujos tutores tenham domic\u00edlio em Itapema) no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Dom\u00e9sticos \u2013 SinPatinhas, conforme a Lei Federal n.\u00ba 15046\/2024.<\/p>\n\n\n\n
O outro texto \u00e9 um Projeto de Lei Complementar \u2013 n.\u00ba 21\/2025 \u2013 que faz altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal (Lei Complementar n.\u00ba 38\/2011). A proposta modifica \u00a7 3\u00ba do art. 258 do CTM para estabelecer que o Secret\u00e1rio nomeado far\u00e1 jus \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o 130 UFRM\u00b4s por sess\u00e3o, o que equivale a R$ 661,70.<\/p>\n\n\n\n
Entra em pauta para primeira leitura e, com solicita\u00e7\u00e3o de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial, o Projeto de Lei n.\u00ba 635\/2025 que solicita a prorroga\u00e7\u00e3o para o dia 26\/11, em car\u00e1ter excepcional para a temporada 2025-2026, do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o e do pagamento da taxa de Alvar\u00e1 Tempor\u00e1rio. A autoria \u00e9 do vereador L\u00e9o Cordeiro (MDB) e coautores. Se aprovado o regime de urg\u00eancia especial, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 votado ainda na 38\u00aa Sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Vetos da Prefeitura em vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Na 38\u00aa Sess\u00e3o, os vereadores ir\u00e3o discutir e votar quatro vetos do Poder Executivo (Prefeitura), que j\u00e1 receberam parecer da Procuradoria Jur\u00eddica. Os Projetos s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n
Cidadania na Tribuna<\/p>\n\n\n\n
A Tribuna do Povo da C\u00e2mara de Vereadores o advogado Rafael Gatti, que abordar\u00e1 a tem\u00e1tica dos direitos fundamentais, e o advogado, Jonathan Adams, que falar\u00e1 sobre o PL n.\u00ba 604\/2025, que trata da cria\u00e7\u00e3o do programa de Acolhimento e Atendimento Especializado para Pessoas LGBTQIAP+ que tenham sido v\u00edtimas de viol\u00eancia f\u00edsica, sexual, psicol\u00f3gica, patrimonial ou outras formas de delitos.<\/p>\n\n\n\n
Mo\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
Por iniciativa dos vereadores Andr\u00e9 de Oliveira (Novo) e Raquel da Sa\u00fade (Uni\u00e3o), a Associa\u00e7\u00e3o de Corretores e Imobili\u00e1rias de Santa Catarina receber\u00e1 a Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Reconhecimento da Casa Legislativa pelo fortalecimento da categoria em todo o Estado, e, de modo especial, pelo impacto positivo em Itapema.<\/p>\n\n\n\n
Os policiais militares do 31\u00ba Batalh\u00e3o (Cabo Czerwonka e ao Soldado Eduardo Tavares) receber\u00e3o Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Reconhecimento pela atua\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o realizada para combate ao tr\u00e1fico de drogas e resgate de duas crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de abandono. A homenagem \u00e9 iniciativa dos vereadores L\u00e9o Cordeiro (MDB) e Ley Dias (PP).<\/p>\n\n\n\n
Assista \u00e0 plen\u00e1ria ao vivo pelo Youtube da C\u00e2mara de Itapema, a partir das 19h, e acompanhe as discuss\u00f5es dos vereadores sobre as diversas propostas em pauta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medidas prop\u00f5em in\u00edcio da sess\u00e3o \u00e0s 18h e limita a entrega de Mo\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":158190,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[29],"class_list":["post-158189","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158189","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=158189"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158189\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=158189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=158189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=158189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}