A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) resultou na condena\u00e7\u00e3o de um homem que mantinha uma cadela em condi\u00e7\u00f5es de extrema crueldade no munic\u00edpio de Itaja\u00ed. A senten\u00e7a, proferida pela 2\u00aa Vara Criminal da comarca no dia 9 de outubro, confirmou a responsabilidade do acusado e reconheceu a autoria, a materialidade e o dolo do crime de maus-tratos.
O r\u00e9u foi condenado a dois anos, cinco meses e 28 dias de reclus\u00e3o, em regime fechado, al\u00e9m do pagamento de multa. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina a perda definitiva da guarda do animal e a proibi\u00e7\u00e3o de manter c\u00e3es ou gatos durante o per\u00edodo da pena. <\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o penal foi proposta pelo MPSC com base no artigo 32, \u00a7 1\u00ba-A, da Lei 9.605\/1998, que trata dos crimes de maus-tratos a c\u00e3es e gatos. \u201cDurante o processo, o MPSC atribuiu ao r\u00e9u condutas que ultrapassam a mera neglig\u00eancia e sustentou que o acusado, mesmo sabendo das condi\u00e7\u00f5es degradantes do animal, n\u00e3o adotou medidas para prover cuidados essenciais, demonstrando dolo e grave viola\u00e7\u00e3o de dever legal. Ele, como tutor do animal, tinha o dever de prover alimenta\u00e7\u00e3o, abrigo e cuidados adequados\u201d, destacou a Promotora de Justi\u00e7a Cristina Balceiro da Motta, que responde interinamente pela \u00e1rea do meio ambiente na Comarca de Itaja\u00ed. <\/p>\n\n\n\n
Como o caso ocorreu <\/strong><\/p>\n\n\n\n O crime ocorreu em 14 de agosto, quando equipes da Defesa Animal e da Guarda Municipal de Itaja\u00ed flagraram o animal em situa\u00e7\u00e3o de maus-tratos na resid\u00eancia do denunciado, no bairro Cidade Nova. A cadela sem ra\u00e7a definida foi encontrada amarrada pelas quatro patas, com coleira curta, confinada em uma casinha min\u00fascula e escura, sem \u00e1gua nem alimento, apresentando les\u00f5es, magreza extrema e infesta\u00e7\u00e3o de parasitas. O resgate foi registrado em laudo veterin\u00e1rio, fotografias e v\u00eddeos anexados aos autos. Ele foi preso em flagrante e seguir\u00e1 em regime fechado pela aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Crimes Ambientais<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":157114,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-157113","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/157113","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=157113"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/157113\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=157113"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=157113"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=157113"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O homem foi preso em flagrante e teve a pris\u00e3o convertida em preventiva durante a audi\u00eancia de cust\u00f3dia. A senten\u00e7a manteve a pris\u00e3o, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade, diante da gravidade dos fatos e da reincid\u00eancia criminal. O animal foi levado para a Unidade de Acolhimento Provis\u00f3rio de Animais de Itaja\u00ed, onde recebeu cuidados veterin\u00e1rios, recupera-se bem e aguarda ado\u00e7\u00e3o formal, conforme determina\u00e7\u00e3o judicial.
Para a Promotora de Justi\u00e7a, o resultado do caso refor\u00e7a o comprometimento do MPSC em garantir a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o animal e a puni\u00e7\u00e3o rigorosa de condutas que atentam contra o bem-estar e a dignidade dos animais. \u201cA atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o promove n\u00e3o s\u00f3 a responsabiliza\u00e7\u00e3o individual, mas serve como alerta contra pr\u00e1ticas cru\u00e9is, fortalecendo a aplica\u00e7\u00e3o efetiva da Lei de Crimes Ambientais e reafirmando o dever coletivo de respeito e cuidado com os animais\u201d, declarou. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"