Nos munic\u00edpios de Navegantes e Api\u00fana, nas regi\u00f5es do Litoral Norte e do Vale do Itaja\u00ed, duas Promotoras de Justi\u00e7a ingressaram com den\u00fancias criminais contra investigados de maus-tratos a c\u00e3es. Os dois casos foram registrados em um intervalo de menos de um m\u00eas. <\/p>\n\n\n\n
Em Navegantes, a Promotora de Justi\u00e7a Sandra Faitlowicz Sachs, da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a requereu, em 1\u00ba de outubro, a busca e apreens\u00e3o da cadela v\u00edtima de maus-tratos, a fim de ser retirada do local onde estava e entregue no Departamento de Bem-estar Animal, sob o compromisso de n\u00e3o mais transferir a guarda sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. O pedido, que visou garantir a seguran\u00e7a e o bem-estar do animal, foi deferido no dia 3 de outubro pelo Ju\u00edzo da Vara Regional de Garantias de Itaja\u00ed e cumprido no mesmo dia pela Delegacia de Pol\u00edcia de Navegantes. Tamb\u00e9m foi oferecida den\u00fancia pela pr\u00e1tica de dois crimes de maus-tratos a animal, em continuidade delitiva, praticados contra a mesma cadela, conforme o artigo 32, \u00a7 1\u00ba-A, da Lei n. 9.605\/98 – enquadramento jur\u00eddico da chamada “zoofilia”.
\u201cO enquadramento jur\u00eddico n\u00e3o se d\u00e1 pela nomenclatura popular, mas pelo que a lei efetivamente prev\u00ea. A cadela foi submetida a um ato abusivo e exposta a sofrimento f\u00edsico e psicol\u00f3gico, o que caracteriza maus-tratos. A legisla\u00e7\u00e3o protege os animais de qualquer forma de crueldade, e cada caso deve ser analisado conforme suas circunst\u00e2ncias\u201d, explicou a Promotora de Justi\u00e7a Sandra Faitlowicz Sachs. <\/p>\n\n\n\n
Pris\u00e3o em flagrante e den\u00fancia imediata em Api\u00fana <\/strong> A pris\u00e3o em flagrante foi lavrada pela Pol\u00edcia Civil de Blumenau pelo crime de maus-tratos a animal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico ofereceu den\u00fancia nesta quarta-feira (8\/10), garantindo a continuidade da persecu\u00e7\u00e3o penal. \u201cO denunciado agiu com elevada aud\u00e1cia ao ingressar em resid\u00eancia alheia, em plena luz do dia, para satisfazer sua lasc\u00edvia \u00e0s custas do c\u00e3o (em ato de zoofilia), que ficou bastante ferido. Se n\u00e3o bastasse, apresentou-se com nome falso aos policiais militares. Em raz\u00e3o disso, o homem foi denunciado pelos crimes de maus-tratos a c\u00e3es e pelo crime de falsa identidade, e o c\u00e3o recebeu pronto atendimento veterin\u00e1rio e est\u00e1 sob os cuidados de sua propriet\u00e1ria\u201d, destacou a Promotora de Justi\u00e7a Cristina Nakos. <\/p>\n\n\n\n \u201cA pronta atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e o oferecimento da den\u00fancia pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico refor\u00e7am o compromisso institucional com a efetividade da lei e com a prote\u00e7\u00e3o dos animais, que s\u00e3o seres sencientes e merecem respeito e cuidado\u201d, complementou. Fonte: <\/p>\n\n\n\n Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPSC\/ Correspondente Regional em Blumenau<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Promotoras de Justi\u00e7a de Navegantes e da Comarca de Ascurra ofereceram den\u00fancias contra os investigados e refor\u00e7am o compromisso do Minist\u00e9rio P\u00fablico com a prote\u00e7\u00e3o dos animais<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":109256,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-156903","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156903","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=156903"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156903\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=156903"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=156903"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=156903"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
J\u00e1 em Api\u00fana, a den\u00fancia foi formalizada pela Promotora de Justi\u00e7a Cristina Nakos, da Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Ascurra, no dia 8 de outubro, quatro dias ap\u00f3s o flagrante.
De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, o homem invadiu o im\u00f3vel no dia 4 de outubro e foi flagrado pelos vizinhos e pela pr\u00f3pria dona do animal praticando atos sexuais com o cachorro. Testemunhas acionaram a Pol\u00edcia Militar. O animal apresentava ferimentos e dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o e foi encaminhado para atendimento veterin\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Atua\u00e7\u00e3o coordenada e foco na preven\u00e7\u00e3o <\/strong>
Tanto em Navegantes quanto em Api\u00fana, as Promotoras de Justi\u00e7a atuaram para garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores e proteger os animais envolvidos, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da Lei n. 9.605\/98 (Lei de Crimes Ambientais). A lei prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos, al\u00e9m de multa e proibi\u00e7\u00e3o de guarda, nos casos de maus-tratos contra c\u00e3es e gatos. <\/p>\n\n\n\n
\u201cCom essas atua\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina reafirma seu compromisso com a defesa da vida e da dignidade animal, promovendo a aplica\u00e7\u00e3o efetiva da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e incentivando a den\u00fancia de casos de maus-tratos \u00e0 rede de prote\u00e7\u00e3o e \u00e0s autoridades competentes\u201d, finalizou a Promotora de Justi\u00e7a Sandra Faitlowicz Sachs.
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