O Prefeito de Balne\u00e1rio Pi\u00e7arras, Tiago Baltt, protocolou nesta ter\u00e7a-feira (07\/10), junto ao Presidente da C\u00e2mara de Vereadores, Lucas Maia, o Projeto de Revis\u00e3o da Lei Complementar N\u00ba 99\/2015, que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o do Plano de Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais do Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Pi\u00e7arras. Em destaque, as mudan\u00e7as est\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o do Adicional de Especializa\u00e7\u00e3o, Reformula\u00e7\u00e3o da Progress\u00e3o Horizontal por Merecimento, al\u00e9m de atualiza\u00e7\u00f5es e ajustes importantes na Lei.<\/p>\n\n\n\n
No adicional de especializa\u00e7\u00e3o, foi institu\u00eddo adicional de 15% sobre o vencimento-base ao servidor efetivo a partir do N\u00edvel III da carreira. Como requisito o t\u00edtulo de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu (m\u00ednimo 360h), expedido por institui\u00e7\u00e3o reconhecida pelo MEC, curso compat\u00edvel com a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o ou forma\u00e7\u00e3o do servidor, t\u00edtulo deve ter sido obtido ap\u00f3s o ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico, exig\u00eancia de perman\u00eancia m\u00ednima de 3 anos no N\u00edvel III antes da concess\u00e3o do adicional e incid\u00eancia sobre a base contributiva previdenci\u00e1ria e incorpora\u00e7\u00e3o para fins de aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n
Na reformula\u00e7\u00e3o da Progress\u00e3o Horizontal por Merecimento, ser\u00e1 de modo alternado no m\u00eas de mar\u00e7o ou agosto, com acr\u00e9scimo de 2% sobre o vencimento-base, exig\u00eancia de capacita\u00e7\u00e3o (60 horas para servidores com ensino m\u00e9dio completo e 80 horas para servidores com ensino superior ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
\u201cOuvimos constantemente os nossos profissionais e suas demandas, e isso levou tempo de an\u00e1lise e reuni\u00f5es peri\u00f3dicas para que pud\u00e9ssemos fazer dentro da legalidade, o que \u00e9 poss\u00edvel ser feito. Agora pedimos apoio dos vereadores na aprova\u00e7\u00e3o dessa lei t\u00e3o importante para os profissionais do magist\u00e9rio\u201d, pontua o Prefeito de Balne\u00e1rio Pi\u00e7arras, Tiago Baltt.<\/p>\n\n\n\n
Todo o processo foi conduzido por comiss\u00e3o composta pela Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Interna, Procuradoria, Fazenda, Educa\u00e7\u00e3o e Governo, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos (Sindifoz) e representantes da classe.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO processo foi um pouco demorado justamente por querermos fazer da melhor maneira, ouvindo todas as partes interessadas. Importante ressaltar tamb\u00e9m que no in\u00edcio do ano foi implementado o vale-alimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$423, pela primeira vez na hist\u00f3ria do munic\u00edpio, e que tamb\u00e9m era um pedido dos profissionais\u201d, finaliza.<\/p>\n\n\n\n
AJUSTES E ATUALIZA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o afastamento para licen\u00e7a para curso de Doutorado ser\u00e1 ampliado para at\u00e9 4 anos; prazos para posse e entrada em exerc\u00edcio foram reduzidos, com o objetivo de melhorar a gest\u00e3o de pessoal e o aproveitamento de concursos; nova defini\u00e7\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o de of\u00edcio (com motiva\u00e7\u00e3o por interesse p\u00fablico e justificativa fundamentada); atualiza\u00e7\u00e3o do conceito de remo\u00e7\u00e3o (inclui permuta, concurso e interesse da administra\u00e7\u00e3o); regras claras para a homologa\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos; amplia\u00e7\u00e3o do rol de conceitos legais no art. 6\u00ba (ex.: jornada de trabalho, aula excedente, forma\u00e7\u00e3o continuada) e possibilidade de convers\u00e3o de at\u00e9 1\/3 da licen\u00e7a-pr\u00eamio em pec\u00fania, condicionada \u00e0 disponibilidade financeira.<\/p>\n\n\n\n
O impacto financeiro \u00e9 de R$3,8 milh\u00f5es por ano. A proposta foi elaborada em conson\u00e2ncia com os par\u00e2metros or\u00e7ament\u00e1rios do Munic\u00edpio, observando os limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e com o devido acompanhamento da Secretaria de Fazenda e condu\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
ASSESSORIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O
Texto e fotos, Lyandra Machado, jornalista respons\u00e1vel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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