A C\u00e2mara de Vereadores de Itapema traz em destaque na pauta da 35\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Projetos de Lei (PL\u2019s) para vota\u00e7\u00e3o sobre sa\u00fade, assist\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e desenvolvimento urbano. O encontro desta ter\u00e7a-feira (07\/10), \u00e0s 19h, tamb\u00e9m ter\u00e1 a entrega de Mo\u00e7\u00f5es, bem como a aprecia\u00e7\u00e3o de Indica\u00e7\u00f5es e Requerimentos e a vota\u00e7\u00e3o de vetos do Executivo e de pareceres da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a. A pauta completa est\u00e1 dispon\u00edvel aqui.<\/p>\n\n\n\n
Projetos para sa\u00fade, assist\u00eancia e educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Na pauta, para vota\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a proposta do vereador Jo\u00e3o Vitor (PL) – n.\u00ba 270\/2025 \u2013 que instituiu o “Projeto Desconecta Itapema”, que busca reduzir o tempo excessivo de uso de dispositivos digitais, especialmente entre crian\u00e7as e adolescentes, incentivando atividades presenciais e ao ar livre, promovendo um estilo de vida equilibrado. As a\u00e7\u00f5es incluem campanhas educativas, eventos esportivos e recreativos, oficinas culturais e incentivos ao desapego digital.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e1rea de sa\u00fade e prote\u00e7\u00e3o aos idosos, a vereadora Lorita Montagner (PSD) prop\u00f4s um PL que institui a Campanha Municipal de Combate ao Abandono Afetivo e Social de Idosos, denominado “Idosos \u00d3rf\u00e3os de Filhos Vivos”. A mat\u00e9ria (n.\u00ba 228\/2025) tem objetivo de conscientizar, prevenir e combater o abandono por parte de familiares, divulgando tamb\u00e9m as penas previstas no Estatuto do Idoso. Yagan Dadam (PL) sugeriu como emenda incluir a Campanha no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Itapema.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m em vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 o PL n.\u00ba 267\/2025, que cria a \u201cSemana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Import\u00e2ncia da Vacina\u00e7\u00e3o\u201d, a ser celebrada anualmente na semana do dia 9 de junho. O projeto, de Yagan Dadam, visa promover informa\u00e7\u00f5es, combater fake news, incentivar a atualiza\u00e7\u00e3o das cadernetas de vacina\u00e7\u00e3o e fortalecer as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade preventiva, refor\u00e7ando a imuniza\u00e7\u00e3o como responsabilidade social.<\/p>\n\n\n\n
Seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e1rea de seguran\u00e7a infantil em espa\u00e7os p\u00fablicos, a vereadora Irm\u00e3 Rute (Republicanos) prop\u00f4s o PL n.\u00ba 254\/2025, que trata da obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o informativas nos parques p\u00fablicos infantis. As placas devem conter orienta\u00e7\u00f5es claras sobre cuidados, medidas de seguran\u00e7a, regras de conviv\u00eancia e informa\u00e7\u00f5es de contato para emerg\u00eancia, utilizando linguagem clara e recursos visuais. A medida visa evitar acidentes e promover a seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
O PL n.\u00ba 259\/2025, do vereador Yagan Dadam (PL), trata da obrigatoriedade de notifica\u00e7\u00e3o de casos de viol\u00eancia, amea\u00e7a ou agress\u00e3o f\u00edsica ou verbal, contra profissionais da educa\u00e7\u00e3o nas unidades escolares. A comunica\u00e7\u00e3o deve ser imediata e formal \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Conselho Tutelar (se envolver crian\u00e7as\/adolescentes) e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Desenvolvimento urbano na C\u00e2mara<\/p>\n\n\n\n
Nesta Sess\u00e3o, h\u00e1 Projetos de Lei Complementares (PLC) que entram em 2\u00aa e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o. As mat\u00e9rias prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es diretas na Lei Complementar n\u00ba 08\/2002 – o C\u00f3digo de Obras e Urbanismo do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O vereador M\u00e1rcio Silva (DC) assina o PLC n.\u00ba 28\/2025 que prop\u00f5e permitir aa instala\u00e7\u00e3o da casa de m\u00e1quinas de elevadores de ve\u00edculos nos recuos laterais ou de fundos das edifica\u00e7\u00f5es. A justificativa \u00e9 a necessidade de otimizar o espa\u00e7o para estacionamentos, uma demanda crescente em lotes urbanos limitados.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o PLC n.\u00ba 34\/2025, tamb\u00e9m do vereador M\u00e1rcio Silva, prop\u00f5e fixar o prazo de 15 dias \u00fateis para que a secretaria competente emita o alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o (ou sua renova\u00e7\u00e3o) ap\u00f3s o protocolo do projeto. A medida visa dar maior previsibilidade e agilidade aos empreendedores e cidad\u00e3os, otimizando o fluxo de trabalho interno.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o PLC n.\u00ba 32\/2025, busca flexibilizar a exig\u00eancia de vagas de estacionamento nas amplia\u00e7\u00f5es e reformas. Assinado por Yagan Dadam (PL), a altera\u00e7\u00e3o permite que as vagas necess\u00e1rias sejam atendidas em terrenos pr\u00f3ximos (at\u00e9 500 metros), vinculados ao im\u00f3vel por contrato de loca\u00e7\u00e3o, comodato ou escritura.<\/p>\n\n\n\n
PLEN\u00c1RIO DISCUTE E VOTA VETOS DO EXECUTIVO<\/p>\n\n\n\n
O Poder Executivo de Itapema encaminhou quatro vetos para a C\u00e2mara, que entraram em pauta nesta sess\u00e3o. Cada um deles tem parecer espec\u00edfico, mas todos justificam a a\u00e7\u00e3o pela inconstitucionalidade. Como o Regimento Interno solicita, os pedidos de vetos receberam da Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara e do Relator dos vetos da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ) \u2013 o vereador Yagan Dadam (PL) \u2013 pareceres que orientam os vereadores nas vota\u00e7\u00f5es nesta Sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Veto n.\u00ba 2\/2025 que veta integralmente o PL n.\u00ba 117\/2025 (que assegura todas as informa\u00e7\u00f5es e direito de atendimento \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva por meio da Libras em todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais de Itapema, de autoria do vereador Jo\u00e3o Vitor – PL), em raz\u00e3o de inconstitucionalidade;
Parecer da Procuradoria Jur\u00eddica mant\u00e9m o veto;
Parecer do Relator da Jur\u00eddico da CCJ derruba o veto.<\/p>\n\n\n\n
Veto n.\u00ba 3\/2025 que veta integralmente o PL n.\u00ba 121\/2025 (que trata da obrigatoriedade de cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de Ouvidoria espec\u00edfica para os servi\u00e7os hospitalares prestados ao Munic\u00edpio, de autoria do vereador Yagan Dadam – PL), em raz\u00e3o de inconstitucionalidade;
Parecer da Procuradoria Jur\u00eddica mant\u00e9m o veto;
Parecer do Relator da Jur\u00eddico da CCJ derruba o veto.<\/p>\n\n\n\n
Veto n.\u00ba 4\/2025 que veta integralmente o PL n.\u00ba 163\/2025 (que trata da obrigatoriedade do uso de crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o pelos servidores e colaboradores dos Poderes Executivo e Legislativo de Itapema\/SC, de autoria do vereador Saulo Ramos – PL), em raz\u00e3o de inconstitucionalidade;
Parecer da Procuradoria Jur\u00eddica mant\u00e9m o veto;
Parecer do Relator da Jur\u00eddico da CCJ derruba o veto.<\/p>\n\n\n\n
Veto n.\u00ba 5\/2025 que veta integralmente o PL n.\u00ba 124\/2025 (que trata da obrigatoriedade de inclus\u00e3o de cl\u00e1usula contratual que preveja a contrata\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, uma profissional int\u00e9rprete da Libras nos contratos de gest\u00e3o dos hospitais p\u00fablicos do Munic\u00edpio, de autoria do vereador Yagan Dadam – PL), em raz\u00e3o de inconstitucionalidade;
Parecer da Procuradoria Jur\u00eddica mant\u00e9m o veto;
Parecer do Relator da Jur\u00eddico da CCJ derruba o veto.<\/p>\n\n\n\n
Vota\u00e7\u00e3o de pareceres da CCJ<\/p>\n\n\n\n
Nesta Sess\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e3o avaliados pareceres de Projetos que est\u00e3o tramitando na Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei n.\u00ba 382\/2025, que trata do Programa de Vacina\u00e7\u00e3o Gratuita contra a Leucemia Felina (FeLV), assinado pelos vereadores Raquel da Sa\u00fade (Uni\u00e3o) e Saulo Ramos (PP) recebeu parecer contr\u00e1rio em raz\u00e3o de inconstitucionalidade pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, o qual foi contestado pelos autores do Projeto. A contesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi aceita pela Comiss\u00e3o. Desse modo:
O parecer contr\u00e1rio do PL n.\u00ba 382\/2025 pela inconstitucionalidade vai a Plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Projeto n.\u00ba 304\/2025, que institui pr\u00eamio para atletas residentes de Itapema, que representando oficialmente o Munic\u00edpio, obtenham 1\u00ba, 2\u00ba ou 3\u00ba lugar em competi\u00e7\u00f5es esportivas, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), recebeu parecer favor\u00e1vel do relator do projeto, o vereador Andr\u00e9 de Oliveira (Novo), e parecer contr\u00e1rio do outro membro da Comiss\u00e3o, o vereador L\u00e9o Cordeiro. Desse modo:
Os pareceres empatados para o PL Projeto n.\u00ba 304\/2025 v\u00e3o a Plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
MO\u00c7\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n
Na 35\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, ser\u00e3o entregues quatro mo\u00e7\u00f5es. O vereador L\u00e9o Cordeiro (MDB) prop\u00f4s Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Reconhecimento ao atleta Luiz Carlos Chiattoni Manica (Tuco), que representou com excel\u00eancia Itapema na modalidade Skate durante os Joguinhos Abertos de Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n
A vereadora Lorita Montagner (PSD) apresentou a Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Reconhecimentos aos monitores e gestores escolares das escolas c\u00edvico-militar E.M.E.B Prefeito Francisco Victor Alves e E.M.E.B Maria Linhares de Souza.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a vereadora Zulma Souza (PP) apresentou Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Reconhecimento ao Sr. Pedro Irineu Vieira, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade itapemense.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Saulo Ramos (PP) apresentou Mo\u00e7\u00e3o de Apelo ao governador do Estado, Jorginho Mello, para que seja revista a estrutura atual do plano de carreira da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, valorizando e reconhecendo o trabalho dos profissionais que atuam em defesa da sociedade catarinense.<\/p>\n\n\n\n
NA TRIBUNA DO POVO<\/p>\n\n\n\n
A Tribuna do Povo da C\u00e2mara Municipal de Itapema receber\u00e1 a cidad\u00e3 Vera Lucia de
Oliveira, que abordar\u00e1 seu legado como Miss e a 1\u00aa corrida da APAE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pauta traz, ainda, vota\u00e7\u00e3o de vetos do Executivo e de pareceres da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a; sess\u00e3o acontece nesta ter\u00e7a (07), \u00e0s 19h<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":156648,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[],"class_list":["post-156647","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=156647"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156647\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=156647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=156647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=156647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}