{"id":156130,"date":"2025-10-01T09:26:00","date_gmt":"2025-10-01T12:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=156130"},"modified":"2025-10-01T09:26:00","modified_gmt":"2025-10-01T12:26:00","slug":"orcamento-de-santa-catarina-preve-crescimento-de-10-nas-receitas-totais-do-estado-para-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2025\/10\/01\/orcamento-de-santa-catarina-preve-crescimento-de-10-nas-receitas-totais-do-estado-para-2026\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento de Santa Catarina prev\u00ea crescimento de 10% nas receitas totais do Estado para 2026"},"content":{"rendered":"\n

Foto: Jonat\u00e3 Rocha\/Secom<\/em><\/p>\n\n\n\n

Planejado para garantir o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas aos catarinenses, o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) para 2026 foi enviado pelo Governo do Estado \u00e0 Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta ter\u00e7a-feira, 30. Elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a proposta estabelece as receitas e as despesas para o ano que vem, com destaque para investimentos expressivos na Sa\u00fade e na Educa\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Levando em conta os n\u00fameros fixados na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025, as proje\u00e7\u00f5es para 2026 indicam que haver\u00e1 o crescimento de 10,1% nas receitas de Santa Catarina. A chamada Receita Total do Estado deve girar em torno de R$ 57,9 bilh\u00f5es no ano que vem, sendo que o mesmo valor ser\u00e1 alocado nas despesas estaduais.  <\/p>\n\n\n\n

As estimativas da SEF\/SC consideram a infla\u00e7\u00e3o, a varia\u00e7\u00e3o positiva do PIB de Santa Catarina e o desenvolvimento econ\u00f4mico do Estado. A exemplo do que ocorreu nos primeiros tr\u00eas anos de gest\u00e3o, para 2026 tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de aumento da carga tribut\u00e1ria por parte do Governo do Estado. <\/p>\n\n\n\n

O PLOA 2026 deve ser votado pelos deputados at\u00e9 dezembro, quando ser\u00e1 sancionado pelo governador Jorginho Mello. O novo or\u00e7amento entra em vigor em janeiro do ano que vem. <\/p>\n\n\n\n

Valores expressivos em Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Pensando no atendimento das necessidades dos catarinenses e na qualidade dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio de 2026 prev\u00ea avan\u00e7os nas pol\u00edticas p\u00fablicas implementadas pela atual gest\u00e3o. A proposta da administra\u00e7\u00e3o estadual \u00e9 aplicar R$ 6,9 bilh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade e R$ 12,8 bilh\u00f5es em Educa\u00e7\u00e3o, o que significa que ser\u00e3o investidos 14,69% das receitas de impostos em Sa\u00fade e 27,34% em Educa\u00e7\u00e3o \u2013 as duas proje\u00e7\u00f5es est\u00e3o acima dos limites m\u00ednimos constitucionais de 12% e 25%, respectivamente. <\/p>\n\n\n\n

\u201cCom muito crit\u00e9rio e responsabilidade com o dinheiro dos catarinenses, planejamos o or\u00e7amento de 2026 com dois objetivos claros: manter as contas em dia e dar continuidade aos bons servi\u00e7os que est\u00e3o sendo oferecidos para a nossa gente. O cidad\u00e3o tem todo o direito de continuar sendo atendido em bons hospitais e de ver que o seu filho est\u00e1 estudando em uma escola boa\u201d, disse o governador Jorginho Mello.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMesmo tendo como prioridades a Sa\u00fade e a Educa\u00e7\u00e3o, seguimos investindo em outros projetos importantes, como o Estrada Boa, o Estrada Boa Rural e o Casa Catarina. Com planejamento e responsabilidade, a gente tamb\u00e9m tem as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para incentivar o desenvolvimento, fazer com que a nossa economia cres\u00e7a ainda mais, atraindo novos investimentos para o Estado e gerando novas oportunidades\u201d, completou o governador.<\/p>\n\n\n\n

N\u00fameros<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A proposta or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea uma Receita Total de pouco mais de R$ 57,9 bilh\u00f5es para 2026 \u2013 neste valor j\u00e1 est\u00e3o descontadas as dedu\u00e7\u00f5es constitucionais e legais, a exemplo dos repasses de participa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aos munic\u00edpios e ao Fundeb. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita L\u00edquida Dispon\u00edvel (RLD), projeta-se um montante de mais de R$ 38,3 bilh\u00f5es, o que representa crescimento de 11,8% comparado \u00e0 receita or\u00e7ada para o exerc\u00edcio de 2025. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Receita Corrente L\u00edquida (RCL), que serve de base para a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dos limites de gastos com pessoal e nas contrata\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, est\u00e1 estimada em R$ 52,4 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

As receitas com origem em impostos e transfer\u00eancias da Uni\u00e3o ao Estado, chamadas de Receita Resultante de Impostos (RRI), totalizam R$ 47,1 bilh\u00f5es. \u00c9 com base neste montante que se calcula os percentuais de aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos em Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert observa que a proposta or\u00e7ament\u00e1ria encaminhada para a Alesc \u00e9 realista ao prever o crescimento de 10,1% na Receita Total, mas alerta que \u00e9 necess\u00e1rio manter a cautela na gest\u00e3o desses recursos. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA responsabilidade fiscal \u00e9 uma das marcas da gest\u00e3o do governador Jorginho Mello, que nestes tr\u00eas anos manteve o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e honrou com todos os compromissos. O status diferenciado de Santa Catarina nos garante dar continuidade \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas criadas em prol dos catarinenses, avan\u00e7ar na implementa\u00e7\u00e3o de projetos estruturantes e incentivar o desenvolvimento econ\u00f4mico do nosso estado\u201d, disse o secret\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Secret\u00e1rio de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes destaca a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo na an\u00e1lise da proposta or\u00e7ament\u00e1ria do ano que vem. \u201cAo enviar o Or\u00e7amento de 2026 para a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado conta com o apoio de todos os deputados estaduais para a defini\u00e7\u00e3o das prioridades. S\u00e3o investimentos estaduais importantes na Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Infraestrutura, Seguran\u00e7a, e muitas outras \u00e1reas. E vale lembrar que nesses investimentos est\u00e3o tamb\u00e9m os quase R$ 3 bilh\u00f5es que est\u00e3o sendo repassados para as prefeituras pelo Programa SC Levada a S\u00e9rio, com essa defini\u00e7\u00e3o das obras municipais mais importantes pelos pr\u00f3prios prefeitos, em reuni\u00f5es com o governador Jorginho Mello\u201d, refor\u00e7ou Kennedy Nunes.<\/p>\n\n\n\n

Sa\u00fade<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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Foto: Ricardo Wolffenb\u00fcttel \/ Arquivo \/ Secom <\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A proposta enviada pelo Executivo ao Legislativo prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de R$ 6,9 bilh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de Sa\u00fade, valor equivalente a 14,69% da Receita Resultante de Impostos (RRI). Esta propor\u00e7\u00e3o supera o patamar estabelecido em 2025. Trata-se de percentual 2,69% acima do m\u00ednimo constitucional, um adicional de R$ 1,2 bilh\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao valor normativo obrigat\u00f3rio. A LOA de 2025 fixava um investimento de 2,28% acima do m\u00ednimo constitucional, um adicional de R$ 957,6 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao valor normativo obrigat\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n

Uma das a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para 2026 \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o do Programa de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Hospitais \u2013 PVH: ser\u00e3o R$ 679,3 milh\u00f5es para a sustentabilidade das unidades hospitalares, o que na pr\u00e1tica deve aumentar o acesso dos pacientes aos servi\u00e7os, reduzindo o tempo de espera pelas cirurgias eletivas e a dist\u00e2ncia dos locais de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O PLOA 2026 tamb\u00e9m prev\u00ea o investimento de R$ 595 milh\u00f5es na realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias eletivas, o que representa um acr\u00e9scimo de 38,5% em rela\u00e7\u00e3o ao valor fixado no Or\u00e7amento de 2025. O objetivo do Governo do Estado \u00e9 acelerar ainda mais o atendimento oferecido atualmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, reduzindo o tempo de espera e tamb\u00e9m a dist\u00e2ncia do cidad\u00e3o at\u00e9 o hospital onde \u00e9 realizado o procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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Foto: Jonat\u00e3 Rocha \/ SECOM<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Poder Executivo planeja destinar R$ 12,8 bilh\u00f5es na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o no decorrer do ano que vem. O valor corresponde a 27,34% da Receita Resultante de Impostos (2,34% acima do m\u00ednimo constitucional que \u00e9 de 25%). Trata-se da maior fatia percentual j\u00e1 reservada em or\u00e7amento para a Educa\u00e7\u00e3o em Santa Catarina. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos investimentos e melhorias cont\u00ednuas na infraestrutura das escolas estaduais, \u00e9 prioridade garantir todas as condi\u00e7\u00f5es para concluir a implanta\u00e7\u00e3o do Novo Ensino M\u00e9dio. Ainda na \u00e1rea educacional, ser\u00e3o destinados outros R$ 1,4 bilh\u00e3o para o custeio de mensalidades para alunos matriculados nas universidades, sendo R$ 1,1 bilh\u00e3o viabilizados pelo Universidade Gratuita e R$ 360,2 milh\u00f5es pelo Fundo de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o e ao Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Superior no Estado de Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n

Defesa Civil<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2026 prev\u00ea R$ 333 milh\u00f5es em recursos para a Defesa Civil, o que representa um acr\u00e9scimo de 11% em rela\u00e7\u00e3o ao montante fixado para 2025. O valor demonstra aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e gerenciamento de ventos clim\u00e1ticos catastr\u00f3ficos em Santa Catarina, com recursos assegurados na ordem de R$ 98,15 milh\u00f5es. Est\u00e3o previstos ainda R$ 36,1 milh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es preventivas em Defesa Civil e outros R$ 47,34 milh\u00f5es em reformas, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de barragens.<\/p>\n\n\n\n

Recursos para Seguran\u00e7a, Agricultura, Cultural, Turismo e Esporte<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Entre a\u00e7\u00f5es, custeio e investimentos, a administra\u00e7\u00e3o estadual deve destinar R$ 4,6 bilh\u00f5es para a Seguran\u00e7a P\u00fablica em 2026. J\u00e1 para a Agricultura, a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 alocar R$ 1,3 bilh\u00e3o ao longo do pr\u00f3ximo ano. <\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o \u00e9 alocar R$ 108,6 milh\u00f5es em recursos estaduais voltados \u00e0s a\u00e7\u00f5es culturais \u2013 a administra\u00e7\u00e3o compete \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura (FCC). Para o desenvolvimento do Turismo, o PLOA 2026 prop\u00f5e R$ 50,9 milh\u00f5es. A Fesporte deve contar com R$ 66,3 milh\u00f5es de or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Estrada Boa<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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Foto: Roberto Zacarias \/ SECOM<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao recebimento de recursos via opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito interna e externa, o Governo do Estado projeta receber em 2026 pouco mais de R$ 1 bilh\u00e3o em contratos com o BNDES, Banco do Brasil e com o Banco Mundial (BIRD). O valor ser\u00e1 destinado a custear projetos estrat\u00e9gicos para o desenvolvimento do Estado. <\/p>\n\n\n\n

Um deles \u00e9 o Programa Estrada Boa: ser\u00e3o R$ 415 milh\u00f5es em obras de revitaliza\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais em todas as regi\u00f5es catarinenses. Com o objetivo de pavimentar estradas rurais, o Estrada Boa Rural ter\u00e1 recursos previstos na ordem de R$ 1,3 bilh\u00e3o em 2026. <\/p>\n\n\n\n

O ingresso de recursos por opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externo tamb\u00e9m inclui um montante de R$ 90,5 milh\u00f5es junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para atendimento ao financiamento parcial do Projeto de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Fiscal do Estado de Santa Catarina (PROFISCO II SC). O valor ser\u00e1 investido em a\u00e7\u00f5es para melhorar a efici\u00eancia e a transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Assist\u00eancia Social<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O Or\u00e7amento de 2026 prev\u00ea o aporte de R$ 220 milh\u00f5es no Programa Casa Catarina, que est\u00e1 sob a gest\u00e3o da Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia (SAS). A proposta or\u00e7ament\u00e1ria tamb\u00e9m reserva outros R$ 46,6 milh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o social nos munic\u00edpios e R$ 42 milh\u00f5es aos projetos de apoio \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao idoso.<\/p>\n\n\n\n

Transfer\u00eancias volunt\u00e1rias e FUNDO SOCIAL<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A proposta or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea R$ 545 milh\u00f5es em recursos para viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias aos munic\u00edpios. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao Fundo Social, a proposta prev\u00ea o total de R$ 829,3 milh\u00f5es em suba\u00e7\u00f5es pertencentes ao Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza. <\/p>\n\n\n\n

Por meio do FUNDO SOCIAL, est\u00e3o previstas uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 sa\u00fade e ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o catarinense. Est\u00e3o previstos R$ 150 milh\u00f5es para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de esporte, para a cultura e o turismo. Outros R$ 150 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reformas de equipamentos e patrim\u00f4nio de interesse p\u00fablico. Para a agricultura familiar e pesca artesanal, est\u00e3o previstos R$ 115,1 milh\u00f5es. O apoio a programas de infraestrutura de energia el\u00e9trica e redes de internet deve ser garantido pelo aporte de R$ 80 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Emendas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A proposta or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea o valor de R$ 812,4 milh\u00f5es para atendimento das emendas parlamentares impositivas (1,55 % da RCL), que ser\u00e3o destinadas de acordo com a indica\u00e7\u00e3o dos deputados. Para atender a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2026, 10% do valor das emendas deve ser destinado \u00e0 Sa\u00fade (R$ 81,2 milh\u00f5es), 20% para a Educa\u00e7\u00e3o (R$ 162,5 milh\u00f5es) e 70% para as demais a\u00e7\u00f5es: Agricultura, Seguran\u00e7a P\u00fablica e Infraestrutura (R$ 568,7 milh\u00f5es).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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