De acordo com o Instituto Nacional de C\u00e2ncer (INCA), a estimativa \u00e9 que nesse ano sejam diagnosticados 73.610 casos novos de c\u00e2ncer de mama no Brasil. Esse o \u00e9 tipo de c\u00e2ncer que mais mata mulheres no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, exclu\u00eddos os tumores de pele n\u00e3o melanoma, o c\u00e2ncer de mama \u00e9 o mais incidente em mulheres de todas as regi\u00f5es, com taxas mais altas no sudeste e no sul. Em 2022, 741 mulheres morreram em decorr\u00eancia do c\u00e2ncer de mama em Santa Catarina. <\/p>\n\n\n\n
Frente a esse cen\u00e1rio, a Lei n\u00ba 13.733\/2018 institui a campanha Outubro Rosa. Por meio da iniciativa, o m\u00eas \u00e9 voltado para a conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer de mama a n\u00edvel nacional. Neste Outubro Rosa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) lembra da sua atua\u00e7\u00e3o de fiscalizar as leis que garantem servi\u00e7os gratuitos \u00e0s mulheres no sistema p\u00fablico de sa\u00fade, cobrindo a realiza\u00e7\u00e3o de exames de detec\u00e7\u00e3o, acesso r\u00e1pido ao tratamento e cirurgia de reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Sa\u00fade P\u00fablica, Promotor de Justi\u00e7a Eduardo Sens dos Santos, refor\u00e7a que “o Sistema \u00danico de Sa\u00fade compreende uma gama de servi\u00e7os dispon\u00edveis ao cidad\u00e3o. O papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 fiscalizar o correto cumprimento das normas que regem o SUS, de modo a permitir que o melhor servi\u00e7o seja prestado ao maior n\u00famero de pessoas”. <\/p>\n\n\n\n
Confira quais leis amparam os pacientes com c\u00e2ncer. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Lei dos 60 Dias – Lei 12.732\/2012.<\/strong> A Lei dos 60 Dias \u00e9 chamada assim pois garante a todas as pessoas com neoplasia maligna (c\u00e2ncer) o prazo de 60 dias para o come\u00e7o do tratamento via Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), contados a partir da data do diagn\u00f3stico. Al\u00e9m disso, essa lei assegura \u00e0s pessoas com suspeita de c\u00e2ncer de mama a realiza\u00e7\u00e3o dos exames necess\u00e1rios para o diagn\u00f3stico em at\u00e9 30 dias. <\/p>\n\n\n\n Lei da Reconstru\u00e7\u00e3o Mam\u00e1ria – Lei 12.802\/2013.<\/strong> Essa lei assegura \u00e0 paciente que faz a retirada do c\u00e2ncer de mama na rede p\u00fablica o direito de realizar a reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria pelo SUS, se poss\u00edvel j\u00e1 na mesma ocasi\u00e3o cir\u00fargica. Caso a paciente n\u00e3o apresente as condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas para a reconstru\u00e7\u00e3o no mesmo momento, a lei ainda garante a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento assim que for poss\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n Lei 14.335\/2022.<\/strong> A legisla\u00e7\u00e3o amplia o texto da Lei da Mamografia (11.664\/2008), que trata da preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o, tratamento e controle dos c\u00e2nceres de colo de \u00fatero e de mama pelo SUS. A legisla\u00e7\u00e3o anterior assegurava os exames mamogr\u00e1ficos nas mulheres a partir de 40 anos de idade pelo SUS, mas a nova lei ampliou esse crit\u00e9rio: agora, a mamografia pode ser feita por todas as mulheres a partir da puberdade, independentemente da idade. Ainda, o texto deixa de fazer refer\u00eancia especificamente aos exames citopatol\u00f3gicos e mamogr\u00e1ficos e passa a incluir todo procedimento necess\u00e1rio para diagn\u00f3stico dos c\u00e2nceres de colo uterino, de mama e colorretal em mulheres. <\/p>\n\n\n\n Lei 13.767\/2018. <\/strong>Tal lei regulamenta a aus\u00eancia dos trabalhadores para a realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos. A legisla\u00e7\u00e3o permite que os empregados fiquem ausentes de seus trabalhos por at\u00e9 tr\u00eas dias – a cada 12 meses trabalhados – para fazerem os exames preventivos ao c\u00e2ncer. <\/p>\n\n\n\n Fonte: Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social – MPSC<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Diversas leis garantem servi\u00e7os gratuitos \u00e0s mulheres no sistema p\u00fablico de sa\u00fade, cobrindo a realiza\u00e7\u00e3o de exames de detec\u00e7\u00e3o, acesso r\u00e1pido ao tratamento e cirurgia de reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":156075,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[29],"class_list":["post-156074","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156074","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=156074"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156074\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=156074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=156074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=156074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}