instaurou um inqu\u00e9rito civil para apurar a suspens\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\nO MPSC foi representado pelo Promotor de Justi\u00e7a Rodrigo Cunha Amorim, da 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca da Capital. A tentativa de acordo contou tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Poder Executivo estadual e da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n\n\n\n
O programa teve in\u00edcio em agosto de 2019, com a aquisi\u00e7\u00e3o de 2.425 equipamentos, no valor de R$ 3 milh\u00f5es. Por\u00e9m, desde setembro de 2024, foi descontinuado sob a justificativa de que ”os aparelhos e o software utilizados pelas atuais c\u00e2meras n\u00e3o atendem mais \u00e0 realidade da PMSC”.<\/p>\n\n\n\n
Na audi\u00eancia, ficou acordado que o Estado de Santa Catarina ter\u00e1 o prazo de 90 dias para se manifestar sobre os encaminhamentos realizados e o andamento dos estudos para a reativa\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras corporais. J\u00e1 no prazo de 180 dias, o Estado dever\u00e1 apresentar as conclus\u00f5es obtidas acerca da implementa\u00e7\u00e3o do sistema de monitoramento. Tamb\u00e9m ser\u00e3o analisadas a finalidade, a potencialidade e a conveni\u00eancia do uso das c\u00e2meras. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es das partes, a Pol\u00edcia Militar comprometeu-se a manter, sob sua guarda, a \u00edntegra dos equipamentos utilizados no sistema de monitoramento existente.<\/p>\n\n\n\n
O Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC, respons\u00e1vel por prestar suporte t\u00e9cnico nas \u00e1reas criminal e de seguran\u00e7a p\u00fablica, tamb\u00e9m segue acompanhando o tema.<\/p>\n\n\n\n
Seguran\u00e7a para os agentes<\/strong><\/p>\n\n\n\nO MPSC considera que as c\u00e2meras corporais s\u00e3o instrumentos que se alinham \u00e0s pr\u00f3prias fun\u00e7\u00f5es policiais, ao conferirem respaldo e seguran\u00e7a aos agentes. Os registros capturados por meio dos equipamentos servem como meio probat\u00f3rio para legitimar as a\u00e7\u00f5es policiais, afastando argumentos junto \u00e0 Justi\u00e7a que possam reverter pris\u00f5es de criminosos de alta periculosidade, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
O MPSC avalia ainda que o acordo firmado na audi\u00eancia representa um passo importante para a continuidade de um programa que j\u00e1 contou com um significativo investimento de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
O programa de c\u00e2meras corporais foi implantado por meio de um investimento global de R$ 6,2 milh\u00f5es, realizado pelo Poder Judici\u00e1rio de Santa Catarina, com a finalidade de qualificar o conjunto de provas relacionadas a pr\u00e1ticas il\u00edcitas; proteger os policiais em casos de falsas acusa\u00e7\u00f5es; aumentar a transpar\u00eancia e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es policiais e do uso da for\u00e7a; e conter rea\u00e7\u00f5es indevidas de pessoas em conflito com a lei. <\/p>\n\n\n\n
(Processo: 5055036-53.2025.8.24.0023)<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social, com informa\u00e7\u00f5es Assessoria de Imprensa TJSC.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Programa foi implementado em 2019, por\u00e9m est\u00e1 suspenso desde setembro de 2024.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":109256,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-155853","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155853","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=155853"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155853\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=155853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=155853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=155853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}