{"id":155581,"date":"2025-09-24T18:47:00","date_gmt":"2025-09-24T21:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=155581"},"modified":"2025-09-24T18:47:00","modified_gmt":"2025-09-24T21:47:00","slug":"plenario-aprova-projetos-do-executivo-em-regime-de-urgencia-apos-sessao-de-mais-de-4-horas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2025\/09\/24\/plenario-aprova-projetos-do-executivo-em-regime-de-urgencia-apos-sessao-de-mais-de-4-horas\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio aprova projetos do Executivo em regime de urg\u00eancia ap\u00f3s sess\u00e3o de mais de 4 horas"},"content":{"rendered":"\n

Na 33\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada na noite de ter\u00e7a-feira (23\/09), os vereadores de Itapema se debru\u00e7aram sobre uma pauta extensa de vota\u00e7\u00f5es, o que gerou mais de quatro horas de trabalho legislativo em plen\u00e1rio. O ponto central dos debates foi o pedido do Poder Executivo para a vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial de tr\u00eas Projetos de Lei (PL\u00b4s), que recebeu forte contraponto entre os parlamentares sobre a necessidade de acelerar a tramita\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O pedido mais discutido entre os parlamentares foi a mudan\u00e7a de regime de urg\u00eancia simples para especial, do PL n\u00ba 540\/2025, que altera a Lei do Conselho Municipal de Turismo (Contur), trazendo uma nova forma\u00e7\u00e3o para o \u00f3rg\u00e3o, e alterando a forma de escolha dos representantes da sociedade privada e sociedade civil organizada que integram o Contur.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa do Projeto, assinada pelo prefeito Alexandre Xepa (PL), o gestor destaca que, diante da inoper\u00e2ncia do atual Conselho e sem essa atualiza\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio corre o risco de ser exclu\u00eddo de programas federais e estaduais, perdendo acesso a recursos e oportunidades estrat\u00e9gicas. \u201cA aus\u00eancia de funcionamento regular e suas reuni\u00f5es peri\u00f3dicas comprometem diretamente a manuten\u00e7\u00e3o de Itapema no Mapa do Turismo Brasileiro, o qual exige a exist\u00eancia de conselho parit\u00e1rio ativo, com, pelo menos, quatro reuni\u00f5es anuais\u201d, apontou o prefeito.<\/p>\n\n\n\n

Como presidente da Comiss\u00e3o de Turismo, o vereador M\u00e1rcio Silva (DC) defendeu a urg\u00eancia, argumentando que a agilidade na aprova\u00e7\u00e3o foi um pedido da Secretaria de Turismo para viabilizar a forma\u00e7\u00e3o do Conselho antes da temporada de ver\u00e3o. Ele destacou a influ\u00eancia do Conselho na vida dos trabalhadores da orla. \u201cTrato o turismo como prioridade da nossa cidade. Ent\u00e3o n\u00e3o adianta chegar no ver\u00e3o e ficar reclamando que falta isso, que o turismo n\u00e3o funciona, que n\u00e3o tem banheiro na orla. Esse conselho tem influ\u00eancia sobre cada trabalhador que t\u00e1 na beira da praia\u201d, argumentou. M\u00e1rcio pediu em plen\u00e1rio a troca da forma de regime do PL 540\/2025, de simples para especial, abrindo um longo debate em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Pedido gerou cr\u00edticas do bloco independente e de oposi\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Vereadores da oposi\u00e7\u00e3o e da bancada independente da C\u00e2mara, no entanto, criticaram a medida. A vereadora Raquel (Uni\u00e3o Brasil) tamb\u00e9m se posicionou de forma contr\u00e1ria, afirmando que a responsabilidade pela urg\u00eancia \u00e9 do governo e n\u00e3o dos vereadores, e que o Executivo deveria ter enviado o projeto com anteced\u00eancia nesse caso. “Se fosse t\u00e3o urgente assim, eles j\u00e1 deveriam ter apresentado a proposta para a C\u00e2mara. Toda vez temos Projetos da Prefeitura chegando com pedido de urg\u00eancia, e a gente nem tem tempo de ler a mat\u00e9ria antes de votar. Eu sou contr\u00e1ria, n\u00e3o tem essa necessidade nesse Projeto”, declarou, refor\u00e7ando que uma semana n\u00e3o faria diferen\u00e7a na vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

O vereador Yagan Dadam (PL) afirmou que a mudan\u00e7a atropelaria o rito legislativo, impedindo a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas para corrigir erros de reda\u00e7\u00e3o no projeto, uma vez que ele havia se preparado para uma tramita\u00e7\u00e3o simples da mat\u00e9ria, o que ocorreria levaria o PL \u00e0 vota\u00e7\u00e3o somente na semana seguinte. \u201cTenho duas emendas para esse projeto. Tem um erro absurdo na reda\u00e7\u00e3o dele. Temos por exemplo que readequar a quest\u00e3o da nomenclatura da Secretaria. No artigo 11, a reda\u00e7\u00e3o diz que o presidente e vice do ConTur ser\u00e3o escolhidos por indica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio Executivo do Conselho. Ent\u00e3o coloco uma emenda para que isso seja feita por efetivos ou comissionados e n\u00e3o pessoas estranhas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o. N\u00e3o lancei no sistema as emendas, porque seria em regime simples, e ter\u00edamos tempo para apresentar isso ao longo da semana. Ent\u00e3o j\u00e1 incluo essas emendas como verbais ao Projeto\u201d, analisou Yagan ao debater a vota\u00e7\u00e3o do regime.<\/p>\n\n\n\n

O vereador Andr\u00e9 (Novo) classificou a a\u00e7\u00e3o como desrespeitosa. “O combinado n\u00e3o sai caro”, disse ele, apontando que o projeto veio para a C\u00e2mara como urg\u00eancia simples e a mudan\u00e7a em plen\u00e1rio impede a an\u00e1lise adequada dos vereadores. “Nem questionamos os outros dois pedidos de regime da Prefeitura, mas assim em cima da hora trocar a urg\u00eancia desse de simples para especial, por que? Ent\u00e3o eles v\u00eam com uns argumentos que n\u00e3o d\u00e1 pra entender. O que vai travar se votarmos isso semana que vem? Ent\u00e3o ser\u00e1 que esse \u00e9 o projeto: n\u00e3o querem que a gente analise e fa\u00e7a as emendas necess\u00e1rias no Projeto? E ressalto que os 13 vereadores aqui, de oposi\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, tem condi\u00e7\u00f5es de contribuir para que esse projeto seja aprimorado\u201d, defendeu Andr\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

O vereador Ramos (PP) alertou para uma “banaliza\u00e7\u00e3o” do uso do regime de urg\u00eancia, o que para ele impede uma an\u00e1lise mais aprofundada dos projetos pelos parlamentares. \u201cTer\u00edamos uma semana para analisar o Projeto. Uma semana n\u00e3o vai atrasar em nada o planejamento do ver\u00e3o. Entendo que se ficasse um m\u00eas parado em uma Comiss\u00e3o, a\u00ed sim poderia travar o Projeto, mas n\u00e3o \u00e9 o caso. Se havia uma preocupa\u00e7\u00e3o t\u00e3o grande assim, que pelo menos caprichasse na reda\u00e7\u00e3o do Projeto\u201d, argumentou Ramos.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a intensa discuss\u00e3o, o pedido de urg\u00eancia especial foi aprovado pela maioria – com cinco votos contr\u00e1rios dos vereadores Andr\u00e9, Maurinho, Ramos, Raquel e Yagan. O vereador L\u00e9o Cordeiro (MDB), membro da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a foi definido como relator da mat\u00e9ria. Com a aprova\u00e7\u00e3o deste e dos outros dois pedidos de regime de urg\u00eancia do Executivo, todas mat\u00e9rias foram inclu\u00eddas na Ordem do Dia para vota\u00e7\u00e3o dos vereadores ainda durante a 33\u00aa Sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos Projetos<\/p>\n\n\n\n

O PL 540\/2025 foi aprovado por unanimidade entre os vereadores, e recebeu uma emenda verbal do vereador Yagan Dadam para corrigir a reda\u00e7\u00e3o e atualizar o nome da Secretaria de Turismo, a fim de assegurar alinhamento com a nomenclatura atual e evitar inconsist\u00eancias jur\u00eddicas na aplica\u00e7\u00e3o da norma. \u201cEssa medida garante maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia, evitando interpreta\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas quanto ao alcance das modifica\u00e7\u00f5es propostas\u201d, pontuou o vereador.<\/p>\n\n\n\n

Uma segunda emenda de Yagan foi apresentada para aprimorar a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento do ConTur, conforme destacou o parlamentar. \u201cEla estabelece que o Secret\u00e1rio Executivo dever\u00e1 ser escolhido entre os membros do pr\u00f3prio Conselho, refor\u00e7ando a representatividade, a legitimidade e a vincula\u00e7\u00e3o direta \u00e0s atividades colegiadas. Al\u00e9m disso, a emenda deixa claro que a fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio Executivo n\u00e3o gera direito a remunera\u00e7\u00e3o, alinhando-se ao car\u00e1ter p\u00fablico, participativo e de interesse coletivo que orienta o funcionamento deste Conselho\u201d, registrou Dadam.<\/p>\n\n\n\n

Os outros dois Projetos em quest\u00e3o, tamb\u00e9m foram aprovados:
\u2022 PL n\u00ba 539\/2025: Autoriza um cr\u00e9dito de R$ 1,38 milh\u00e3o para as obras preliminares e implanta\u00e7\u00e3o dos canteiros para a nova orla do bairro Ilhota. Aprovado por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 PL n\u00ba 542\/2025: O projeto, que na Sess\u00e3o anterior previa um repasse de R$ 8 milh\u00f5es ao governo do estado e foi retirado de pauta ap\u00f3s forte oposi\u00e7\u00e3o dos vereadores, retornou ao plen\u00e1rio com o valor de R$ 3 milh\u00f5es. Em contrapartida, o munic\u00edpio receber\u00e1 dois novos caminh\u00f5es para o Corpo de Bombeiros avaliados em R$ 3,5 milh\u00f5es. O debate em plen\u00e1rio e a vota\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria anterior resultaram numa economia de R$ 5 milh\u00f5es para Itapema, como destacaram os vereadores Andr\u00e9 e Ramos. Ficou firmado, tamb\u00e9m, o compromisso de usar o restante dos recursos do fundo para a reforma e amplia\u00e7\u00e3o da companhia dos bombeiros na cidade. A vereadora Raquel (Uni\u00e3o Brasil) votou contra a mat\u00e9ria, questionando a falta de um conv\u00eanio formalizado que garanta que os caminh\u00f5es a serem adquiridos pelo Governo do Estado, permane\u00e7am em Itapema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sess\u00e3o foi marcada por intensos debates sobre a tramita\u00e7\u00e3o de Projetos de Lei, com destaque para altera\u00e7\u00f5es no Conselho de Turismo e repasse de verbas para o Corpo de Bombeiros<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":155582,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[29],"class_list":["post-155581","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155581","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=155581"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155581\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=155581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=155581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=155581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}