A 33\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Vereadores de Itapema acontece nesta ter\u00e7a-feira (23), \u00e0s 19h, e traz em destaque na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da doa\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00e3o para animais dom\u00e9sticos, proporcional \u00e0s metragens de edifica\u00e7\u00f5es, como medida de compensa\u00e7\u00e3o para fins de licenciamento ambiental.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 40\/2025, de autoria dos vereadores L\u00e9o Cordeiro (MDB), M\u00e1rcio Silva (DC) e Yagan Dadam (PL) estar\u00e1 na 2\u00aa e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o \u2013 sendo aprovado, segue para san\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
A Sess\u00e3o marca tamb\u00e9m, a retomada da vota\u00e7\u00e3o de Projetos pelo Plen\u00e1rio ap\u00f3s duas sess\u00f5es seguidas em que os vereadores ficaram dedicados \u00e0 discuss\u00e3o, vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que foi encaminhado para o Executivo ap\u00f3s a \u00faltima Sess\u00e3o (16).<\/p>\n\n\n\n
Nessa pauta, ainda h\u00e1 outra mat\u00e9ria para 2\u00aa e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o. O PLC n.\u00ba 11\/2025, de M\u00e1rcio Silva (DC), acrescenta os artigos 18.a, 18.b e 18.c \u00e0 Lei Complementar n.\u00ba 8\/2002, possibilitando a dispensa de projeto e da licen\u00e7a ambiental para reformas em telhados que apresentem sinais de instabilidade estrutural, em edifica\u00e7\u00f5es com \u00e1rea total constru\u00edda at\u00e9 200,00 m\u00b2, que possuam ou n\u00e3o “Habite-se”, desde que estejam devidamente lan\u00e7adas no sistema corporativo de geoprocessamento do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o ainda traz projetos para vota\u00e7\u00e3o com temas como administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direitos das mulheres, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Os vereadores tamb\u00e9m far\u00e3o a entrega de Mo\u00e7\u00f5es, bem como a aprecia\u00e7\u00e3o de Indica\u00e7\u00f5es e Requerimentos e vota\u00e7\u00e3o de Regimes de urg\u00eancia. Haver\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de uma cidad\u00e3 na Tribuna do Povo. A pauta completa est\u00e1 dispon\u00edvel aqui.<\/p>\n\n\n\n
Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em discuss\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A vereadora Zulma Souza (PP) prop\u00f4s o PL n.\u00ba 196\/2025 que declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos T\u00e9cnicos de Imobiliza\u00e7\u00e3o Ortop\u00e9dica, Socorristas e Profissionais da Sa\u00fade do Estado de Santa Catarina (Asttios).<\/p>\n\n\n\n
Outro PL em vota\u00e7\u00e3o \u00e9 o n.\u00ba 180\/2025, Yagan Dadam (PL), que veda a instala\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de acesso restrito (\u00e1reas VIP) em eventos realizados em bens p\u00fablicos ou bens de uso comum do povo, quando custeados, no todo ou em parte, com recursos p\u00fablicos, no munic\u00edpio. Os membros da Comiss\u00e3o de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econ\u00f4mico apresentaram uma emenda que restringe a veda\u00e7\u00e3o a eventos realizados em sua integralidade com recursos p\u00fablicos municipais. A Comiss\u00e3o \u00e9 composta por M\u00e1rcio Silva (DC) \u2013 presidente \u2013 e os membros Lorita Montagner (PSD) e Saulo Ramos (PP).<\/p>\n\n\n\n
Projetos sobre sa\u00fade e direitos das mulheres<\/p>\n\n\n\n
Acerca dos Direitos das Mulheres, o vereador Yagan Dadam (PL) submete dois projetos para vota\u00e7\u00e3o. O PL n.\u00ba 206\/2025 institui o Selo Mulheres Seguras para empresas no munic\u00edpio que promovam a educa\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra as mulheres. J\u00e1 o PL n.\u00ba 214\/2025, trata da concess\u00e3o de benef\u00edcios de aux\u00edlio aluguel, destinado \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, em conformidade com a Lei n.\u00ba 11.340\/2006 (Lei Maria da Penha).<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e1rea de Sa\u00fade, estar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o um projeto do mesmo vereador: o n.\u00ba 223\/2025, que trata do atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas com epilepsia em Itapema.<\/p>\n\n\n\n
Educa\u00e7\u00e3o em pauta<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, os vereadores v\u00e3o discutir e votar quatro Projetos de Lei. Yagan Dadam (PL) submete dois ao Plen\u00e1rio: um sobre uma campanha permanente de arrecada\u00e7\u00e3o de brinquedos, denominada \u201cBrincar \u00e9 um direito\u201d (PL n.\u00ba 224\/2025), outro sobre a cria\u00e7\u00e3o da \u201cBiblioteca Digital de Itapema\u201d (PL n.\u00ba 225\/2025).<\/p>\n\n\n\n
Do Executivo v\u00eam dois Projetos na \u00e1rea. O PL n.\u00ba 324\/2025 prorroga a vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela Lei n\u00ba 3439\/2015. J\u00e1 o PL n.\u00ba 322\/2025 autoriza o uso de im\u00f3vel p\u00fablico pelo Centro Educacional Cuca Fresca, para fins educacionais.<\/p>\n\n\n\n
Vota\u00e7\u00e3o de regimes de urg\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
Os vereadores v\u00e3o discutir e votar os pedidos de regime de urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o, todos solicitados pelo Executivo, para tr\u00eas mat\u00e9rias que ter\u00e3o a \u201c1\u00aa leitura\u201d no Plen\u00e1rio, nessa 33\u00aa Sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Foi solicitado o pedido de urg\u00eancia simples para o PL n.\u00ba 540\/2025, que altera a
Lei n.\u00ba 4388\/2023, sobre o Conselho Municipal de Turismo.<\/p>\n\n\n\n
O pedido de urg\u00eancia especial foi solicitado para o PL n.\u00ba 539\/2025, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento vigente, e para o PL n.\u00ba 542\/2025, que cria novo elemento de despesa no or\u00e7amento vigente e remaneja a transfer\u00eancia de recursos de um elemento de despesa para outro.<\/p>\n\n\n\n
MO\u00c7\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n
Na 33\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, ser\u00e3o entregues seis mo\u00e7\u00f5es. O vereador L\u00e9o Cordeiro (MDB) prop\u00f4s Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Reconhecimento aos atletas lutadores que representaram Itapema no Campeonato Sul-Americano da Pan Brazilian Jiu-Jitsu Federation (PBJJF), realizado em 16 de agosto, no Gin\u00e1sio Victor Jos\u00e9 de Carvalho.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Andr\u00e9 de Oliveira (Novo) apresentou uma Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 Par\u00f3quia Santo Ant\u00f4nio de Itapema, em homenagem aos seus 35 anos de exist\u00eancia e pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade itapemense. Tamb\u00e9m \u00e9 de autoria dele a Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 Pastoral da Cultura da Par\u00f3quia Santo Ant\u00f4nio, pelo trabalho desenvolvido na encena\u00e7\u00e3o da Paix\u00e3o de Cristo de 2025 e pela condu\u00e7\u00e3o das iniciativas culturais que culminaram no lan\u00e7amento do livro \u201cFonte Secreta \u2013 uma breve leitura espiritual a partir da experi\u00eancia de Damasco\u201d, do p\u00e1roco Padre Luiz Francisco Fraga.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Maurinho do G\u00e1s (PSD) apresentou Mo\u00e7\u00e3o de Reconhecimento, Aplausos e Apoio Irrestrito ao projeto que garante \u00e0 gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, bem como o direito \u00e0 analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. A proposta \u00e9 da deputada estadual Paulinha (Podemos), atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 apresentada uma Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio, de autoria do vereador Saulo Ramos (PP), \u00e0s declara\u00e7\u00f5es proferidas pelo escritor Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, e pelo m\u00e9dico neurocirurgi\u00e3o Ricardo Barbosa, em rela\u00e7\u00e3o ao assassinato do ativista norte-americano Charlie Kirk.<\/p>\n\n\n\n
E para finalizar ser\u00e1 apresentada uma Mo\u00e7\u00e3o de Apelo, de autoria do vereador Yagan Dadam, que apela para o Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, e \u00e0 Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Luciane Bisognin Ceretta, para que seja priorizada a constru\u00e7\u00e3o de uma nova Escola Estadual no Munic\u00edpio de Itapema, diante do crescimento populacional e da necessidade urgente imposta pela demanda por vagas no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
TRIBUNA DO POVO
A Tribuna do Povo da C\u00e2mara Municipal de Itapema receber\u00e1 a cidad\u00e3 Roselene Pereira Becker, que abordar\u00e1 as tem\u00e1ticas do tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, terapias e metodologias cl\u00ednicas e complementares e tempo de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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