{"id":155100,"date":"2025-09-17T13:00:00","date_gmt":"2025-09-17T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=155100"},"modified":"2025-09-17T13:00:00","modified_gmt":"2025-09-17T16:00:00","slug":"projeto-de-lei-que-amplia-liberdade-economica-em-santa-catarina-vai-facilitar-abertura-de-empresas-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2025\/09\/17\/projeto-de-lei-que-amplia-liberdade-economica-em-santa-catarina-vai-facilitar-abertura-de-empresas-no-estado\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei que amplia liberdade econ\u00f4mica em Santa Catarina vai facilitar abertura de empresas no Estado\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Foto: Ricardo Wolffenb\u00fcttel\/Arquivo\/Secom<\/em><\/p>\n\n\n\n

Desburocratizar e simplificar a abertura de empresas, bem como estimular o desenvolvimento de atividades econ\u00f4micas em Santa Catarina. Este \u00e9 o objetivo do Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Estadual de Moderniza\u00e7\u00e3o do Ambiente de Neg\u00f3cios Catarinense. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta ter\u00e7a-feira, 16, e agora segue para san\u00e7\u00e3o do governador Jorginho Mello.<\/p>\n\n\n\n

O Programa Estadual de Moderniza\u00e7\u00e3o do Ambiente de Neg\u00f3cios Catarinense prev\u00ea uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es para facilitar o empreendedorismo. Os pilares do projeto s\u00e3o a liberdade econ\u00f4mica, a desburocratiza\u00e7\u00e3o para abertura de novos neg\u00f3cios e a promo\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica. A expectativa do Governo de Santa Catarina \u00e9 destravar investimentos, estimular a economia e a gera\u00e7\u00e3o de empregos. <\/p>\n\n\n\n

O governador Jorginho Mello acredita que o projeto \u00e9 um grande incentivo para o setor produtivo. \u201cO objetivo do projeto \u00e9 facilitar a vida do empres\u00e1rio e da empres\u00e1ria catarinense, reduzindo a burocracia e garantindo a liberdade econ\u00f4mica para quem deseja empreender. O Governo do Estado est\u00e1 dando um voto de confian\u00e7a porque sabe que o empres\u00e1rio catarinense \u00e9 s\u00e9rio e comprometido. Temos certeza de que a economia de Santa Catarina ser\u00e1 ainda mais pujante, com mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e incentivo ao empreendedorismo<\/a>\u201d, destaca. <\/p>\n\n\n\n

Projeto amplia rol de atividades econ\u00f4micas consideradas de baixo risco<\/h4>\n\n\n\n

Uma das novidades previstas no projeto \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da lista de atividades econ\u00f4micas consideradas de baixo risco. A medida beneficia diversas empresas que, dispensadas da necessidade de ato p\u00fablico de libera\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o iniciar a atividade com mais agilidade por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o. Com o projeto, o n\u00famero de atividades econ\u00f4micas beneficiadas chegar\u00e1 a 896 \u2013 o texto considera as atividades cadastradas na Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cA legisla\u00e7\u00e3o atual exige das empresas, antes de come\u00e7arem a funcionar, uma s\u00e9rie de vistorias e libera\u00e7\u00f5es por \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O novo projeto dispensa essa burocracia para aquelas atividades consideradas de baixo risco, que n\u00e3o representam dano potencial. Ou seja, simplifica para o empres\u00e1rio. \u00c9 importante ressaltar, no entanto, que o projeto foi discutido com o Corpo de Bombeiros, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Instituto do Meio Ambiente, e demais \u00f3rg\u00e3os, para garantir a seguran\u00e7a de trabalhadores, consumidores e tamb\u00e9m a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d, destaca o secret\u00e1rio de Estado de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Silvio Dreveck.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o projeto, a dispensa \u00e9 apenas para o ato p\u00fablico de libera\u00e7\u00e3o. Ou seja, a fiscaliza\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 sendo executada. \u201cA dispensa dos atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o n\u00e3o exime a atividade da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades competentes, em qualquer tempo ou enquanto forem exercidas atividades econ\u00f4micas, para verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dos requisitos necess\u00e1rios\u201d, diz o texto do projeto de lei. <\/p>\n\n\n\n

Comit\u00ea poder\u00e1 alterar a lista de atividades consideradas de baixo risco<\/h4>\n\n\n\n

A lista de atividades econ\u00f4micas consideradas de baixo risco e dispensadas de ato p\u00fablico de libera\u00e7\u00e3o est\u00e1 inclu\u00edda em anexo no projeto de lei. Est\u00e3o contemplados, por exemplo, cultivo de frutas, gr\u00e3os e hortali\u00e7as, confec\u00e7\u00e3o de roupas, com\u00e9rcios, servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os financeiros e administrativos, atividades culturais e oferta de cursos, entre outras atividades econ\u00f4micas. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do projeto de lei, no entanto, o rol de atividades beneficiadas poder\u00e1 ser alterado por um comit\u00ea. Na pr\u00e1tica, o Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Estadual para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios de Santa Catarina (CGSIM-SC), tamb\u00e9m previsto no projeto de lei, ser\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o colegiado com participa\u00e7\u00e3o de diversos entes a fim de deliberar sobre inclus\u00f5es e exclus\u00f5es de atividades na lista. <\/p>\n\n\n\n

Com o comit\u00ea, eventual altera\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma mais r\u00e1pida, j\u00e1 que dispensa a necessidade de um novo projeto de lei. O \u00f3rg\u00e3o, contudo, dever\u00e1 informar a Assembleia Legislativa (Alesc) em caso de atualiza\u00e7\u00e3o da lista. Segundo o projeto, o risco potencial ser\u00e1 avaliado conforme a atividade econ\u00f4mica e\/ou caracter\u00edsticas da edifica\u00e7\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o da lei definir\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o do comit\u00ea. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea para delibera\u00e7\u00e3o acerca das atividades de baixo risco \u00e9 um grande passo para a moderniza\u00e7\u00e3o do ambiente de neg\u00f3cios em Santa Catarina. Com menos burocracia<\/a> e mais agilidade, o empreendedorismo catarinense ganhar\u00e1 um diferencial competitivo. Isso \u00e9 fundamental para uma economia cada vez mais inovadora e vai destacar Santa Catarina a n\u00edvel nacional e internacional\u201d, afirma Fernando Baldissera, presidente da Jucesc.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto aprovado pela ALESC garante liberdade econ\u00f4mica ao modernizar o ambiente de neg\u00f3cios e desburocratizar a abertura de empresas<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":155101,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-155100","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155100","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=155100"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155100\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=155100"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=155100"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=155100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}