Em uma iniciativa voltada para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a p\u00fablica e preservar o ambiente familiar dos eventos esportivos, o deputado estadual M\u00e1rio Motta (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um Projeto de Lei que estabelece penalidades diretas a pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a competi\u00e7\u00f5es esportivas. A proposta busca transferir a responsabilidade para os reais causadores da viol\u00eancia, com o intuito de aliviar a carga sobre clubes e organizadores, e assim promover um conv\u00edvio mais pac\u00edfico em est\u00e1dios, gin\u00e1sios e arredores.<\/p>\n\n\n\n
“Os eventos esportivos devem ser momentos de alegria e integra\u00e7\u00e3o para fam\u00edlias, crian\u00e7as e idosos. N\u00e3o podemos permitir que a viol\u00eancia comprometa isso. Esse projeto surge para punir exemplarmente o CPF dos torcedores envolvidos em confus\u00f5es, e n\u00e3o o CNPJ dos clubes, das torcidas organizadas ou das associa\u00e7\u00f5es. Hoje, na maioria dos casos, os verdadeiros respons\u00e1veis acabam ficando impunes”, defende o deputado M\u00e1rio Motta.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto do projeto, qualquer pessoa que participe de brigas generalizadas em decorr\u00eancia de eventos esportivos, dentro ou fora das instala\u00e7\u00f5es esportivas, estar\u00e1 sujeita a san\u00e7\u00f5es alternativas ou cumulativas. As penalidades incluem:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Multa pecuni\u00e1ria: Variando de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 por infra\u00e7\u00e3o, com valores atualizados monetariamente pelo IPCA (ou \u00edndice equivalente). Em casos de reincid\u00eancia, a multa ser\u00e1 aplicada em dobro.
\u2022 Impedimento de benef\u00edcios: Suspens\u00e3o por at\u00e9 cinco anos do direito a receber benef\u00edcios sociais e fiscais de programas gerenciados pelo Estado, como aux\u00edlios e incentivos fiscais.<\/p>\n\n\n\n
A proposta prev\u00ea que os crit\u00e9rios para fixa\u00e7\u00e3o das multas e do impedimento sejam definidos em regulamento, considerando fatores como a gravidade do ato, reincid\u00eancia e circunst\u00e2ncias atenuantes ou agravantes. Al\u00e9m disso, o pagamento da multa n\u00e3o exime o infrator de responsabilidades civis e criminais. Os recursos arrecadados com as multas ser\u00e3o destinados a fundos ou programas estaduais de seguran\u00e7a p\u00fablica, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o do esporte.<\/p>\n\n\n\n
O projeto agora segue para an\u00e1lise das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Alesc, onde poder\u00e1 receber emendas antes de ir ao plen\u00e1rio. \u201cFrequento est\u00e1dios, e sei que 99% dos torcedores s\u00e3o pessoas do bem. N\u00e3o podemos admitir que uma minoria \u00ednfima fa\u00e7a com que todos sofram as consequ\u00eancias. Queremos que os infratores sejam realmente punidos, para servir de exemplo e fazer com que esses casos n\u00e3o se repitam em Santa Catarina\u201d, finaliza o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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