A Prefeitura de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, atrav\u00e9s da Secretaria de Compras e Patrim\u00f4nio, prorrogou o prazo para o envio de propostas para gest\u00e3o da Casa do Autista. A prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 referente a dispensa de licita\u00e7\u00e3o emergencial do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FMDCA) e segue at\u00e9 \u00e0s 14h desta quarta-feira (27), a fim de possibilitar a obten\u00e7\u00e3o de maior n\u00famero de or\u00e7amentos para subsidiar o processo. A contrata\u00e7\u00e3o deve ocorrer at\u00e9 quinta-feira (28), prazo m\u00e1ximo para a desocupa\u00e7\u00e3o da atual empresa, USC Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos realizando a publica\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para a entrega das propostas referente \u00e0 gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do contrato da Casa do Autista atrav\u00e9s da dispensa emergencial no intuito de darmos mais publicidade na busca da proposta mais vantajosa, que atenda efetivamente \u00e0s necessidades do servi\u00e7o\u201d, explicou o secret\u00e1rio de Compras e Patrim\u00f4nio, Jos\u00e9 da Costa Neto. As demais condi\u00e7\u00f5es do processo de contrata\u00e7\u00e3o permanecem inalteradas.<\/p>\n\n\n\n
A contrata\u00e7\u00e3o emergencial visa garantir a continuidade dos atendimentos aos pacientes mesmo ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o realizada pelo munic\u00edpio. \u00c9 v\u00e1lido ressaltar que esta \u00e9 uma medida paliativa, exclusivamente para manuten\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico. Durante o per\u00edodo da contrata\u00e7\u00e3o emergencial – prazo m\u00e1ximo de 180 dias, podendo ser rescindido antes, caso finalizado o processo ordin\u00e1rio -, o munic\u00edpio buscar\u00e1 o melhor modelo de contrata\u00e7\u00e3o para a nova gest\u00e3o, visando dar subs\u00eddio t\u00e9cnico e continuidade aos trabalhos desenvolvidos no local.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o decreto de interven\u00e7\u00e3o*<\/p>\n\n\n\n
O decreto de interven\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o prestado pela Casa do Autista foi assinado no dia 18 de agosto pela prefeita Juliana Pavan. O servi\u00e7o, vinculado ao Contrato de Gest\u00e3o – Termo n\u00ba 03\/2024 do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FMDCA), \u00e9 atualmente executado pela USC Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi baseada em relat\u00f3rio da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio, e em auditoria externa liderada pela VGA Auditores Independentes e pela Martinelli Auditores, al\u00e9m de manifesta\u00e7\u00e3o da Subcontroladoria-Geral de Auditoria e parecer da Procuradoria-Geral.<\/p>\n\n\n\n
As apura\u00e7\u00f5es identificaram ind\u00edcios de descumprimento sistem\u00e1tico das metas contratuais, falhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, libera\u00e7\u00e3o de recursos sem contrapartida, riscos trabalhistas e problemas de transpar\u00eancia. Entre os pontos levantados est\u00e3o a aus\u00eancia de sede da entidade no munic\u00edpio, contrata\u00e7\u00f5es de profissionais por meio de pessoas jur\u00eddicas rec\u00e9m-criadas ou de fora do Estado, al\u00e9m da baixa produ\u00e7\u00e3o assistencial em compara\u00e7\u00e3o ao volume de recursos recebidos.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo ap\u00f3s o in\u00edcio das atividades da Casa, em junho de 2024, a fila de espera para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) continuou elevada, cen\u00e1rio que j\u00e1 \u00e9 objeto de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica. Familiares tamb\u00e9m relataram servi\u00e7os presenciais sendo oferecidos de forma remota, em desacordo com o contrato.<\/p>\n\n\n\n
O contrato da USC Sa\u00fade, firmado por dez anos e no valor global de R$ 54,8 milh\u00f5es, representa 28% dos repasses do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FMDCA). At\u00e9 maio de 2025, mais de R$ 9 milh\u00f5es haviam sido empenhados e R$ 5,4 milh\u00f5es pagos \u00e0 entidade, mas os relat\u00f3rios indicam que a produ\u00e7\u00e3o mensal n\u00e3o ultrapassou 200 registros de atendimento, n\u00famero considerado insuficiente.<\/p>\n\n\n\n
Durante a interven\u00e7\u00e3o, os bens usados na execu\u00e7\u00e3o do contrato passam a ser de posse provis\u00f3ria do Munic\u00edpio. O secret\u00e1rio de Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia, Omar Tomalih, foi nomeado interventor e ficar\u00e1 respons\u00e1vel por assegurar a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os, al\u00e9m de prestar contas \u00e0 Controladoria-Geral.<\/p>\n\n\n\n
A entidade atual deve manter os atendimentos at\u00e9 a transi\u00e7\u00e3o para uma nova institui\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 contratada emergencialmente pela Prefeitura. Paralelamente, ser\u00e1 instaurado processo administrativo para confirmar os ind\u00edcios levantados, apurar responsabilidades e garantir o direito de defesa da entidade contratada. O caso tamb\u00e9m ser\u00e1 comunicado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Munic\u00edpio prorrogou por 24h o prazo inicial, que encerrou \u00e0s 14h desta ter\u00e7a-feira (26)<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":153240,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[29],"class_list":["post-153239","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-balneariocamboriu","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/153239","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=153239"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/153239\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=153239"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=153239"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=153239"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}