A prefeita Juliana Pavan se reuniu, na noite desta sexta-feira (22), com pais e respons\u00e1veis de pacientes da Casa do Autista. O encontro foi realizado na sede da Secretaria de Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia, e aconteceu ap\u00f3s a decreta\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o do espa\u00e7o para garantir regularidade, transpar\u00eancia e continuidade do atendimento.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, a prefeita reiterou que a interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o diz respeito \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados, mas \u00e0 gest\u00e3o da empresa que os presta.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO di\u00e1logo e a transpar\u00eancia s\u00e3o fundamentais para que possamos resolver todas as situa\u00e7\u00f5es. Eu sempre deixei claro, desde que assumi como prefeita, que trataria todas as a\u00e7\u00f5es do governo com responsabilidade. Diante do resultado de duas auditorias – onde foram identificadas 109 ind\u00edcios de irregularidades – eu n\u00e3o poderia simplesmente fechar os olhos, virar as costas e fingir que nada aconteceu. Diante do decreto que apresentamos na segunda-feira \u00e0 noite (18), e da reuni\u00e3o que tive com os pais algumas semanas atr\u00e1s, dei a minha palavra de que nos reunir\u00edamos novamente caso tom\u00e1ssemos alguma decis\u00e3o que pudesse interferir no contrato de gest\u00e3o. Hoje esta reuni\u00e3o aconteceu, e os pais sa\u00edram satisfeitos, como comentaram, com todas as informa\u00e7\u00f5es apresentadas de forma clara. Refor\u00e7amos, de maneira inequ\u00edvoca, que n\u00e3o queremos interromper o servi\u00e7o dos profissionais que est\u00e3o atuando no local\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ela acrescentou que os bons profissionais precisam continuar. \u201cEu, pessoalmente, acredito que quem assumir deve ter consci\u00eancia, sensibilidade e bom senso para garantir a continuidade do trabalho de quem j\u00e1 atende t\u00e3o bem os seus filhos e filhas\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o a outra d\u00favida levantada, referente \u00e0 carga hor\u00e1ria dos profissionais, a prefeita destacou que ela ser\u00e1 mantida integralmente. \u201cJamais passou pela nossa cabe\u00e7a diminuir a carga hor\u00e1ria para diminuir a fila de espera. A forma de reduzi-la \u00e9 oferecendo mais vagas, ampliando o espa\u00e7o e criando mais oportunidades, e n\u00e3o prejudicando quem j\u00e1 recebe atendimento\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Compras e Patrim\u00f4nio, Jos\u00e9 da Costa Neto, explicou que a instru\u00e7\u00e3o processual est\u00e1 sendo finalizada para que, na sequ\u00eancia, seja iniciada a pesquisa de pre\u00e7os para a dispensa emergencial.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9, at\u00e9 o in\u00edcio da pr\u00f3xima semana, n\u00f3s termos j\u00e1 as propostas cadastradas e a empresa habilitada para que at\u00e9 quarta ou quinta-feira n\u00f3s tenhamos o contrato assinado. Isso \u00e9 uma medida emergencial, uma medida paliativa em que n\u00f3s daremos a continuidade de um servi\u00e7o p\u00fablico. Posteriormente, n\u00f3s iremos estudar paralelamente um modelo de contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de um contrato de gest\u00e3o para efetivamente dar o subs\u00eddio t\u00e9cnico e a continuidade desse servi\u00e7o p\u00fablico essencial\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Giane Wilbert, m\u00e3e de um paciente de nove anos da Casa do Autista, participou da reuni\u00e3o desta sexta-feira. \u201cEstou saindo satisfeita com os esclarecimentos. A prefeita explicou tudo de um jeito bem claro e tirou as d\u00favidas, o que deixou todo mundo mais tranquilo sobre a situa\u00e7\u00e3o e a continuidade dos atendimentos\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n
Na reuni\u00e3o tamb\u00e9m estiveram presentes o vice-prefeito Nilson Probst, bem como os membros da Comiss\u00e3o Especial de Acompanhamento da Interven\u00e7\u00e3o, composta por representantes da Controladoria-Geral, da Procuradoria e de secretarias municipais, encarregada por autuar e conduzir o processo administrativo que apurar\u00e1 as causas da medida e eventuais responsabilidades. O relat\u00f3rio final dever\u00e1 ser conclu\u00eddo at\u00e9 o t\u00e9rmino do prazo da interven\u00e7\u00e3o – que tem dura\u00e7\u00e3o de 180 dias.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o decreto de interven\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O decreto de interven\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o prestado pela Casa do Autista foi assinado na segunda-feira (18) pela prefeita Juliana Pavan. O servi\u00e7o, vinculado ao Contrato de Gest\u00e3o – Termo n\u00ba 03\/2024 do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FMDCA), \u00e9 atualmente executado pela USC Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi baseada em relat\u00f3rio da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio, e em auditoria externa liderada pela VGA Auditores Independentes e pela Martinelli Auditores, al\u00e9m de manifesta\u00e7\u00e3o da Subcontroladoria-Geral de Auditoria e parecer da Procuradoria-Geral.<\/p>\n\n\n\n
As apura\u00e7\u00f5es identificaram ind\u00edcios de descumprimento sistem\u00e1tico das metas contratuais, falhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, libera\u00e7\u00e3o de recursos sem contrapartida, riscos trabalhistas e problemas de transpar\u00eancia. Entre os pontos levantados est\u00e3o a aus\u00eancia de sede da entidade no munic\u00edpio, contrata\u00e7\u00f5es de profissionais por meio de pessoas jur\u00eddicas rec\u00e9m-criadas ou de fora do Estado, al\u00e9m da baixa produ\u00e7\u00e3o assistencial em compara\u00e7\u00e3o ao volume de recursos recebidos.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo ap\u00f3s o in\u00edcio das atividades da Casa, em junho de 2024, a fila de espera para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) continuou elevada, cen\u00e1rio que j\u00e1 \u00e9 objeto de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica. Familiares tamb\u00e9m relataram servi\u00e7os presenciais sendo oferecidos de forma remota, em desacordo com o contrato.<\/p>\n\n\n\n
O contrato da USC Sa\u00fade, firmado por dez anos e no valor global de R$ 54,8 milh\u00f5es, representa 28% dos repasses do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FMDCA). At\u00e9 maio de 2025, mais de R$ 9 milh\u00f5es haviam sido empenhados e R$ 5,4 milh\u00f5es pagos \u00e0 entidade, mas os relat\u00f3rios indicam que a produ\u00e7\u00e3o mensal n\u00e3o ultrapassou 200 registros de atendimento, n\u00famero considerado insuficiente.<\/p>\n\n\n\n
Durante a interven\u00e7\u00e3o, os bens usados na execu\u00e7\u00e3o do contrato passam a ser de posse provis\u00f3ria do Munic\u00edpio. O secret\u00e1rio de Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia, Omar Tomalih, foi nomeado interventor e ficar\u00e1 respons\u00e1vel por assegurar a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os, al\u00e9m de prestar contas \u00e0 Controladoria-Geral.<\/p>\n\n\n\n
A entidade atual deve manter os atendimentos at\u00e9 a transi\u00e7\u00e3o para uma nova institui\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 contratada emergencialmente pela Prefeitura. Paralelamente, ser\u00e1 instaurado processo administrativo para confirmar os ind\u00edcios levantados, apurar responsabilidades e garantir o direito de defesa da entidade contratada. O caso tamb\u00e9m ser\u00e1 comunicado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Encontro teve como objetivo esclarecer d\u00favidas sobre o decreto de interven\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o do espa\u00e7o, assinado no dia 18 de agosto<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":153036,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-153032","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-balneariocamboriu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/153032","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=153032"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/153032\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=153032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=153032"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=153032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}